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Questões de Concurso sobre A Reforma de 1967 - DL nº 200/67
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Com a reforma administrativa de 1967, os componentes da administração pública federal foram separados em integrantes da administração direta e integrantes da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
Servindo aos níveis governamentais federal, estadual e municipal, a reforma gerencial visava enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado.
C
Certo
E
Errado
Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a Administração pública
gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais procedimentos
e a adoção de novos instrumentos de controle do ato administrativo,
A
definindo-se como um conjunto de ações que mostram uma determinada forma de intervenção do Estado em relação a uma questão que receba atenção, interesse ou mobilização de outros atores da sociedade civil.
B
tratando-se de um conjunto de atividades inerentes ao ciclo de gerenciamento da produção das Políticas Públicas, voltadas à sistematização de informação acerca dos aspectos considerados críticos para sucesso dos programas.
C
estabelecendo-se como o conjunto de atividades - articuladas, sistemáticas e formalizadas - de produção, registro, acompanhamento e análise crítica de informações geradas na Gestão de Políticas Públicas, por meio das organizações da sociedade civil.
D
destacando-se a transparência como mecanismo de acessibilidade às informações gerenciais dos governos ao mesmo tempo em que fortalece a democracia participativa em governos cooperativos e gestão compartilhada dos interesses coletivos.
E
tornando-se visíveis os indicadores avaliativos nas gestões pública, democrática e participativa, embasados nas representações da realidade.
O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa
de reforma gerencial que procurou substituir a administração
pública burocrática por uma administração voltada para o
desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
O paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da centralização da decisão.
C
Certo
E
Errado
A necessidade de clara separação entre Estado e mercado, considerada essencial para o capitalismo, fez que a administração patrimonialista fosse substituída pela administração pública burocrática.
C
Certo
E
Errado
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e à recompensa
pelo desempenho, características da boa administração
burocrática, o paradigma gerencial fundamenta-se nos
princípios da confiança e da capacitação permanente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta referente à organização da Administração Pública.
A
Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle são princípios inerentes à organização administrativa.
B
A descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
C
A delegação consiste na transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
D
A criação e a extinção de órgãos públicos devem ser feitas por intermédio de lei, se admitindo, excepcionalmente, a sua extinção por meio de decreto regulamentar.
E
As associações públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Indireta.
O Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o disposto nesse Decreto, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta.
A
A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - possui 49% (quarenta e nove porcento) de capital da União e 51% (cinquenta e um porcento) de capital do Governo do Distrito Federal, logo não pode ser uma empresa pública.
B
Empresas de economia mista devem ter capital aberto.
C
Uma empresa pública pode ser criada por meio de Decreto.
D
As empresas públicas podem assumir quaisquer das formas admitidas em Direito.
E
O aporte de recursos públicos, para aumento de participação acionária em empresas estatais não financeiras, depende de prévia autorização legislativa.
Os princípios fundamentais da Administração Pública Federal, instituídos pelo Decreto Lei nº 200/1967, são:
A
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
planejamento, organização, direção e controle.
C
eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.
D
legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.
E
planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.
Visando à melhoria de processos no serviço público, o modo correto de eliminar a causa de um problema identificado é efetivar uma ação
A
paliativa.
B
adaptativa.
C
reformativa.
D
corretiva.
O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública em direta e indireta. A administração indireta compreende:
A
autarquias, empresas públicas e fundações
B
empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista
C
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias
D
sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias, fundações e agências reguladoras
E
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta.
Segundo diversos analistas e estudiosos, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiram naquele momento da reforma consequências inadequadas, dentre as quais destaca(m)-se:
A
ampliação do núcleo estratégico do Estado por meio do desenvolvimento da carreira de gestor e ampliação excessiva dos concursos;
B
geração de práticas patrimonialistas na administração indireta por meio de contratações sem concurso público, ocasionando nepotismo;
C
fortalecimento da rigidez excessiva da administração indireta e centralização das ações na administração direta;
D
geração da expansão da administração direta, concentrando nessa a maior parte dos investimentos do governo federal;
E
manutenção de relações pluralistas entre poderes, facilitando a aprovação dos orçamentos submetidos pelo Executivo ao Congresso.
A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou-se a chamada Administração Pública Pós-burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou-se pelo seguinte princípio:
A
O Estado deve focalizar as suas competências e capacidades em atividades relacionadas à educação, à saúde e à previdência.
B
O Estado só deve atuar em áreas em que o setor privado não possui as competências e capacidades necessárias na entrega de produtos e serviços à sociedade.
C
O Estado tem por obrigação a promoção da cidadania e a inclusão social das pessoas menos favorecidas e excluídas da sociedade.
D
O Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou nas quais se apliquem os recursos do Estado.
E
O Estado deve valorizar a eficiência e a eficácia e, além disso, a participação de diferentes atores nas decisões da Administração Pública.
Uma das metas do Estado gerencial consiste em adequar as
organizações públicas aos seus objetivos prioritários — os
resultados —, eliminando-se, por conseguinte, os princípios
burocráticos.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Reforma do Estado da década de 1990, assinale a alternativa que não condiz com seu propósito.
A
A opção pela administração gerencial é a característica da reforma do Estado proposta por Fernando Henrique Cardoso.
B
A proposta de reforma administrativa evidencia a importância da manutenção do Estado como produtor e indutor do desenvolvimento econômico.
C
No âmbito das reformas necessárias para responder ao novo contexto econômico, o programa de privatizações é condizente com a convicção de que o Estado deveria ser desonerado de todas as funções que pudessem ser desempenhadas pelo setor privado.
D
Fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e de telecomunicação.
E
Melhora na eficiência da administração previdenciária, pela profissionalização de seus servidores.
A Reforma do Estado é um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Assinale a opção que apresenta um objetivo da Reforma do Estado.
A
Promover a gestão burocrática.
B
Consolidação do processo democrático.
C
Combater os efeitos causados pelo accountability.
D
Eliminar a gestão participativa.
E
Implantar o nepotismo.
De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma administrativa, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, corresponde a:
A
fundação pública
B
empresa pública
C
sociedade de economia mista
D
autarquia
Com a reforma consubstanciada no Decreto-lei n.º 200, de 1967, o Estado brasileiro passou a apoiar-se em quatro pilares, representados pela administração direta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, constituindo as três últimas a administração indireta.
C
Certo
E
Errado
As chamadas atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da administração, que necessitavam de coordenação central, foram organizadas sob a forma de sistemas, com orientação normativa, supervisão técnica e fiscalização específica de um órgão central, mas com subordinação ao órgão da estrutura administrativa a que se integravam.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado