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Questões de Concurso sobre Tipos e Fontes de Poder
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Na administração pública, a todo poder exercido pelos agentes públicos corresponde à um conjunto de deveres.
Analise as afirmativas acerca dos poderes e deveres do agente público.
I- O poder hierárquico é o que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
II- O poder disciplinar tem como objetivo conter e punir os abusos de indivíduos e de grupos da sociedade civil.
III- O dever de agir do agente público é consoante com o princípio da legalidade. Agir quando a lei determina não é uma prerrogativa do servidor, mas sua obrigação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
III.
No contexto das organizações públicas, as relações de poder estruturam a dinâmica administrativa e influenciam a forma como decisões são aceitas e executadas pelos servidores. A análise clássica de Weber distingue diferentes fundamentos de legitimidade da autoridade. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
A
O poder organizacional fundamenta-se nas características pessoais do gestor, sendo alguns elementos formais ilegítimos para as decisões institucionais.
B
A autoridade racional-legal caracteriza-se pela obediência à pessoa do líder em razão de suas qualidades individuais, sendo típica de estruturas administrativas flexíveis e pouco normatizadas.
C
A organização burocrática fundamenta o exercício do poder na legalidade das normas e na posição ocupada na estrutura hierárquica, distinguindo autoridade institucional de liderança baseada em atributos pessoais.
D
O exercício do poder nas organizações públicas ocorre por via da coerção administrativa, independentemente da aceitação dos subordinados quanto à legitimidade da autoridade.
E
A liderança organizacional substitui a hierarquia formal nas instituições públicas modernas, tornando dispensável a definição normativa de competências administrativas.
A atuação do administrador público deve observar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, sendo regida por um conjunto de poderes que visam à realização do interesse público. Com base na Constituição Federal e na doutrina, analise as afirmativas abaixo:
I.O poder hierárquico permite ao superior rever atos, delegar e fiscalizar a atuação de seus subordinados.
II.O poder disciplinar é a faculdade de aplicar sanções a terceiros que se relacionem com a Administração, mesmo sem vínculo formal.
III.O poder regulamentar permite que o chefe do Executivo edite normas gerais para a fiel execução da lei, dentro dos limites legais.
IV.O poder de polícia autoriza a Administração a restringir direitos individuais em prol do interesse coletivo, desde que haja previsão legal.
V.O administrador público detém poder legislativo derivado, podendo inovar na ordem jurídica por meio de regulamentos autônomos, sem necessidade de lei anterior.
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretas apenas II, IV e V.
B
Estão corretas apenas III, IV e V.
C
Estão corretas apenas I, II e V.
D
Estão corretas apenas II, III e V.
E
Estão corretas apenas I, III e IV.
Considere as atribuições dos poderes administrativos, com base nos princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa correta sobre o poder disciplinar, o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia.
A
O poder de polícia refere-se ao poder da Administração Pública para regulamentações suas próprias atividades internas e corrige desvios funcionais de seus agentes.
B
O poder hierárquico permite à Administração Pública aplicar avaliações aos servidores e cidadãos que descumpram as normas administrativas.
C
O poder disciplinar é aquele por meio do qual a Administração Pública organiza internamente sua estrutura, distribuindo e escalonando funções e atividades.
D
O poder regulamentar possibilita a criação de normas complementares para o cumprimento das leis, por meio de regulamentos e decretos.
Um problema recorrente na Administração Pública brasileira é o que diz respeito à corrupção. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A corrupção, no plano político-administrativo, está exclusivamente associada ao uso do poder decisório do cargo público para o favorecimento de setores econômicos ou políticos privilegiados.
(__)O termo "corrupção" tem origem no latim e está associado a ações que priorizam o interesse privado em detrimento do interesse público na administração pública.
(__)No Direito Penal Brasileiro, a corrupção é classificada em três tipos: corrupção-suborno, corrupção-favorecimento e corrupção-solapamento.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
F, V, F.
B
F, F, F.
C
V, V, V.
D
V, F, F.
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Com base nos ensinamentos de Kunsch (2009), sabe-se que certos gestores públicos utilizam a comunicação como uma forma de poder, fazendo com que os órgãos públicos por eles dirigidos apresentem bastante:
A
departamentalização e burocracia.
B
eficiência e moralidade.
C
hierarquia e descentralização.
D
desburocratização e eficiência.
E
descentralização e eficiência.
Para o atingimento de suas finalidades, a Administração Pública goza de diversos poderes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O poder que autoriza a Administração Pública a aplicar uma pena a um servidor faltoso, pelo seu superior, é o Poder Hierárquico.
(__)O poder que autoriza a Administração Pública a aplicar uma multa de trânsito é o Poder de Polícia.
(__)O poder que autoriza a Administração Pública a editar um Decreto para regulamentar como se exercerão certos direitos é o Poder Disciplinar.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
F, F, F.
B
V, V, F.
C
V, V, V.
D
V, F, F.
Sobre a hierarquia administrativa, há um poder conferido por lei ao agente público para expedir atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, dentro dos limites estabelecidos em lei, como, por exemplo, a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para salas de aulas de escola pública castigadas pelo sol da tarde. Esse poder é denominado de
A
vinculado.
B
discricionário.
C
disciplinar.
D
regulamentar.
São poderes da Administração Pública, EXCETO:
A
Hierárquico.
B
Disciplinar.
C
Organizador.
D
Regulamentar.
E
Polícia.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, pode definir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
II. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, garantido pela legislação vigente. Nesse contexto, a entidade pública deve garantir que a informação esteja disponível, pois a disponibilidade é a qualidade da informação que não pode ser utilizada por indivíduos.
III. Na perspectiva da Administração por Objetivos, o gerente formula os objetivos de desempenho para o subordinado. A formulação de objetivos é um processo autoritário e individual, sem o envolvimento das demais partes interessadas, nem mesmo do subordinado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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A Administração Pública tem apenas poder administrativo, o que significa afirmar que:
A
sua competência é estabelecida por lei e fixa os limites da atuação administrativa, de seus órgãos e agentes.
B
a Administração Pública só possui poder para decidir e comandar a área de sua competência (competência específica).
C
suas decisões se restringem a assuntos técnicos, financeiros e jurídicos, e todas as atividades administrativas submetem-se aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico.
D
não pode favorecer/discriminar pessoas, políticos, determinada categoria ou região, em detrimento dos demais, sob pena de desvio de finalidade e ofensa ao ordenamento jurídico vigente.
E
A Administração Pública deve tratar a todos igualmente. Como parte da estrutura do Estado, perseguindo o bem comum da coletividade, não lhe é permitido afastar-se desse fim pretendido pelo Estado e expresso pelas normas e princípios vigentes.
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