Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS é um instrumento de regularização fundiária que visa primordialmente à produção e à manutenção de habitação de interesse social. Essas zonas especiais visam a incorporar os espaços urbanos da cidade clandestina à cidade legal. É correto afirmar sobre esse instrumento:

1. As ZEIS podem ser classificadas em razão das características de uso e ocupação da área urbana.

2. Uma das características para aplicação da ZEIS diz respeito aos terrenos públicos ou privados ocupados por favelas, por população de baixa renda ou por assentamentos assemelhados onde haja interesse público em se promover a urbanização.

3. As ZEIS não são indicadas para serem aplicadas em terrenos ou áreas não edificadas.

4. O plano de urbanização é o instrumento que deve ser adotado visando à intervenção nas ZEIS.

5. As ZEIS não podem ser utilizadas em áreas com concentração de habitação coletiva precária, como cortiços.

Assinale a alternativa correta:

Os símbolos abaixo representam, respectivamente,

A NBR 13.534 divide as instalações de emergência em 3 classes, de acordo com o tempo de restabelecimento da alimentação. São elas:

Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m², de:

Os corredores de circulação interna, em edificações e equipamentos urbanos, devem ter uma faixa mínima livre de barreiras ou obstáculos, em metros, de:

Pretende-se fazer uma reforma com ampliação de área de uma residência unifamiliar, de acordo com a legislação vigente. As áreas máximas de ocupação e construção da ampliação, em m², serão, respectivamente,

A altura mínima e máxima, em metros, para interruptores, campainha e maçaneta de porta para deficientes físicos são:

O espaço livre mínimo recomendável ao redor da cama é, em cm, de

A largura mínima, em metros, para deslocamento em linha reta de pessoa em cadeira de roda é:

A distância mínima recomendável, em cm, do centro de uma banheira e conseqüentemente do eixo do chuveiro até a parede mais próxima deve ser:

Leis de Zoneamento são leis que dispõem sobre o parcelamento, disciplinam e ordenam o Uso e Ocupação do Solo. Para os efeitos destas leis, considere a definição das seguintes expressões:

I. Pavimento térreo é aquele onde está situado o acesso principal da edificação, segundo critérios estabelecidos em lei.

II. Taxa de ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote.

III. Taxa de permeabilidade é a relação entre a área permeável, que permite a infiltração da água no solo, livre de qualquer edificação ou pavimentação não drenante e a área não edificada do lote.

Está correto o que se afirma em

A área de projeção horizontal da construção (área ocupada) é, em m², de (máxima permitida):

Os desníveis em pisos, entre 5 mm e 15 mm, devem ser tratados em forma de rampa com inclinação máxima de (V:H):

O recuo de frente deve ser medido a partir do ponto:

Entre os custos indiretos incidentes sobre a mão-de-obra, onerando substancialmente o preço final de uma construção, os encargos sociais básicos são:

Para efeito de obtenção das licenças de instalação e de funcionamento consideram-se fontes de poluição: