Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

A norma que trata de acessibilidade em edificações contempla os elementos de comunicação visual dos edifícios — caso dos símbolos internacionais de acesso —, a qual descreve sua forma, cor e tamanho.

O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.

Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.

Para se assegurar a acessibilidade, as portas, inclusive as dos elevadores, deverão ter vão livre mínimo de 0,80 m e altura mínima de 2,10 m.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), constitui-se em um instrumento de planejamento habitacional. Uma de suas características é que ele

Considere as afirmações sobre as políticas habitacionais desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, durante as gestões do presidente Lula.

I - O Ministério das Cidades foi criado como órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, englobando políticas ligadas à cidade e recuperando a coordenação política e técnica das questões urbanas.

II - Coube ao Ministério das Cidades a tarefa de articular diferentes instâncias para montar uma estratégia capaz de equacionar os problemas urbanos, implementando mudanças com o apoio dos instrumentos legais, estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.

III - O sucesso institucional do Ministério das Cidades advém das parcerias estabelecidas com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Planejamento, agente operador e principal agente dos recursos do FGTS.

IV - O Ministério das Cidades é o responsável pela gestão da política habitacional, mas na prática o poder e o alcance da Caixa Econômica Federal fazem com que a decisão sobre a aprovação dos pedidos de financiamentos fiquem sob sua responsabilidade.

Estão corretas as afirmações

A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do sindicato dos empregados ou de representantes da entidade de classe, quando for o caso.

Por meio do estudo preliminar, deve-se possibilitar a avaliação do custo dos serviços e obras e a definição dos prazos de execução do empreendimento. Nesse estudo, são solucionadas as interferências entre projetos complementares e componentes da edificação.

A expressão “Produção mais limpa” (Cleaner Production) refere-se a uma abordagem de proteção ambiental mais limpa, pois considera todas as fases do processo de manufatura e do ciclo de vida do produto. A política de adoção de tecnologias de produto e processos mais eficientes objetiva a redução da quantidade de insumos e consequentemente da geração de resíduos, convencionalmente denominada de política dos “3 erres” (3Rs), que significam:

O Anexo 14 à Convenção de Chicago estabelece que, de acordo com a categoria da pista, o máximo de declividade NÃO DEVERÁ EXCEDER a

I. Coordenação de projetos: pressupõe a gestão técnica e administrativa dos contratos e serviços envolvidos na elaboração

II. Compatibilização de projetos: limita-se à verificação da compatibilidade entre o projeto arquitetônico e os projetos que o

III. Acompanhamento de obra: verifica se os responsáveis estão executando a obra em fiel atendimento e respeito ao projeto

IV. Gerenciamento de obra: realiza a supervisão efetiva dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma

Existem várias definições sobre acessibilidade. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, define como sendo a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. Portanto, a questão de acessibilidade deve ser tratada como valor intrínseco aos espaços, sendo indispensável para o acesso, a integração e a experiência do maior número de pessoas nos lugares urbanos. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define a Barreira Arquitetônica, Urbanística ou Ambiental, como:

A Agenda 21, programa de planejamento estatal que abrange todas as áreas relativas ao desenvolvimento e preservação ambiental, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade da civilização como um todo.

São aspectos coletados e analisados na elaboração dos Planos Diretores Participativos:

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Ética Profissional de Arquitetura e Engenharia.

Devido ao seu caráter amplo e integrador, o licenciamento ambiental dispensa outras licenças nas áreas urbanas cujos empreendimentos e atividades sejam considerados de baixo potencial poluidor.

O estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente é facultativo para a concessão de licença ambiental a empreendimentos que, embora apresentem médio potencial de degradação do meio, tenham área inferior a 2.000 m².

Recomenda-se a disposição do painel central do sistema de alarme em locais protegidos, tais como depósitos, ou sob as escadas.

Segundo o CONAMA, compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

Em estabelecimentos que possuam a partir de dez trabalhadores em seu quadro de empregados, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT.