Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

As atividades do setor da construção são vitais para a concretização das metas nacionais de desenvolvimento socioeconômico; entretanto, por meio do esgotamento da base de recursos naturais, da degradação de zonas ecológicas frágeis, da contaminação química e do uso de materiais de construção nocivos para a saúde humana, elas podem ser uma fonte importante de danos ambientais.

Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, formular programas para aumentar a utilização de materiais globais pelo setor da construção, pois seu custo será, em média, mais reduzido.

Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, estabelecer e fortalecer uma indústria autóctone de materiais de construção, baseada, tanto quanto possível, na oferta local de recursos naturais.

Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, adotar normas e outras medidas regulamentadoras que promovam um uso mais intenso de projetos e tecnologias que façam uso da energia de forma eficiente e que utilizem os recursos naturais de forma sustentável e adequadamente, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.

Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, formular políticas adequadas para o uso da terra e introduzir uma regulamentação para o planejamento, especialmente voltada para proteger regiões ecologicamente sensíveis dos danos físicos causados pela construção e por atividades relacionadas à construção.

F – V – V

F – V – F

V – F – F

V – V – F

V – V – V

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Verificado que o loteamento ou o desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.

Nas desapropriações, serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

A prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Regularizado o loteamento ou o desmembramento pela prefeitura municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todas as prestações do preço avençado, poderá obter o registro de propriedade do lote adquirido, valendo, para tanto, o compromisso de venda e compra devidamente firmado.

estudo preliminar.

esboço do projeto.

projeto preliminar.

projeto legal.

anteprojeto.

O arquiteto prestou todas as informações corretamente.

O arquiteto errou ao dizer que a administração deveria expedir um alvará de licença.

O ato administrativo a ser requerido por Mário é a permissão para construir.

A informação de que o alvará de licença é sempre irrevogável está correta.

Por se tratar de licença para construir, a jurisprudência tem entendimento de que é possível a revogação enquanto não iniciada a obra licenciada.

I – as ruas ou estradas existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas; II – o traçado básico do sistema viário principal; III – a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público; IV – as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; e V – a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.

I – as divisas da gleba a ser loteada; II – as curvas de nível a distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; III – a localização dos cursos d'água, bosques e construções existentes; IV – a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários, existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; V – o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; e VI – as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

I – a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração; II – o sistema de vias com a respectiva hierarquia; III – as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias; IV – os perfis longitudinais, e transversais de todas as vias de circulação e praças; V – a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas; e VI – a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.

I – a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante; II – as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas; III – a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento; e IV – a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública já existentes no loteamento e adjacências.

I – a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos; II – a indicação do tipo de uso predominante no local; e III – a indicação da divisão de lotes pretendida na área.

Reestruturação econômica mundial para distribuição da renda e acesso à moradia e Programa de gestão metropolitana e de cidades médias.

Política internacional de redução de resíduos industriais em áreas urbanas e Agência internacional de financiamento habitacional para países em desenvolvimento.

Moradia adequada para todos e Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização.

Moradia adequada para todos e Reestruturação econômica mundial para distribuição da renda e acesso à moradia.

Agência internacional de financiamento habitacional para países em desenvolvimento e Desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis em um mundo em urbanização.

reforçar o processo de metropolização concentrada e elaborar um plano de transporte rodoviário de passageiros para cada unidade da Federação e o Distrito Federal.

promover uma política de infraestrutura energética focada na produção agrícola de exportação e implementar projetos de infraestrutura, objetivando a homogeneidade do território nacional.

planejar a infraestrutura de forma integrada, dentro das diretrizes da vocação exportadora, garantindo, assim, divisas externas ao país, em detrimento do mercado interno.

integrar o planejamento regional como parte explícita do planejamento para o desenvolvimento sustentável do país, visando à redução das desigualdades regionais e intrarregionais e elaborar um plano diretor nacional de transporte de passageiros a longa distância.

reforçar o papel do planejamento de curto prazo da infraestrutura para solucionar problemas de escoamento da produção e criar um fórum nacional de desenvolvimento regional com ampla centralização no governo federal, para viabilizar uma coordenação nacional dos programas e ações.

As cadeiras I, V e VII são de autoria de Le Corbusier.

A figura III mostra uma cadeira Wassily, de Mies van der Rohe.

As cadeiras II e o conjunto VI são criação de Eero Saarinen.

Le Corbusier, quando criou a poltrona Barcelona, ilustrada na figura VII, buscou uma solução que aliou extrema simplicidade e conforto.

A cadeira IV, de Marcel Breuer, devido ao desenho derivado do cubo, apresenta semelhança com a cadeira VII, de Le Corbusier.

I, apenas.

I e V, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

o exame e a anuência prévia para a aprovação da promoção do projeto coube à União.

o Município considera que os investimentos públicos e privados trarão lucros e divisas.

todo trabalho gira em torno da promoção do desenvolvimento sustentável da região de Guarapiranga-SP.

não é permitido o uso recreativo das águas e áreas.

só é permitida a implantação de indústrias do setor petroquímico.

Entende-se por módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa quando utilize cadeira de rodas.

As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento são: para rotação de 90° = 1,00 m x 1,00 m; para rotação de 180° = 1,00 m x 1,20 m; e para rotação de 360° = diâmetro de 1,20 m.

Considera-se como altura das superfícies de trabalho ou mesas (dimensão referencial para alcance manual de uma pessoa sentada em cadeira de rodas) um valor entre 0,60 m a 0,75 m.

As superfícies de trabalho necessitam de altura livre de, no mínimo, 0,58 m entre o piso e a sua parte inferior, e altura de 0,60 m a 0,75 m entre o piso e a sua superfície superior.

A altura recomendada para o posicionamento de maçanetas em portas é de 0,60 m (mínimo) e de 1,20 m (máximo).

Acessibilidade consiste na possibilidade e na condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Preservação é conjunto de intervenções de caráter intensivo que, com base em metodologia e técnica específicas, visa recuperar a plenitude de expressão e a perenidade do bem cultural, respeitadas as marcas de sua passagem ao longo do tempo.

Acautelamento é o escoramento de obra que se encontra em estado de deterioração.

Conservação refere-se às medidas necessárias para garantir a integridade de um bem pertencente à União, aos estados ou a municípios. Manutenção refere-se às medidas que devem ser tomadas pelos proprietários de bens imóveis para manter suas características históricas.

Edificações de uso privado são aquelas cuja propriedade pertence a empresas ou consórcio de empresas.

as áreas metropolitanas apresentam os melhores programas de cooperação intermunicipal, cuja eficácia deve ser perpetuada para programas de cooperação entre cidades médias integrantes de eixos de articulação, como as bacias hidrográficas.

a heterogeneidade política funciona, em muitos casos, como obstáculo à implementação de programas abrangentes de manejo ambiental.

países em desenvolvimento como o Brasil ainda não implementaram legislação para respaldar a criação de regiões metropolitanas e, por isso, suas políticas ambientais em áreas metropolitanas não foram iniciadas.

a heterogeneidade política representa a ampliação de possibilidades e eficácia na implementação dos programas de desenvolvimento ambiental e urbano e devem ser transpostas para as cidades médias situadas em uma mesma região geoeconômica.

os municípios de uma mesma área metropolitana devem implementar cada um suas políticas urbanas e ambientais, evitando-se, assim, problemas políticos e jurídicos determinados pelos limites municipais.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade certificadora que fornece selo de responsabilidade social para a empresa que cumprir os requisitos estabelecidos em norma.

O Instituto Ethos intermedia projetos sociais, ambientais ou profissionais entre as empresas associadas.

O trabalho de orientação oferecido pelo Instituto Ethos às empresas é remunerado.

O Instituto Ethos auxilia as organizações a assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades.

Os indicadores de responsabilidade social empresarial consistem em um instrumento de autoavaliação e aprendizagem de uso essencialmente externo.