Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

Qual deve ser o número de pavimentos de uma edificação, construída em um terreno de 20m de largura por 40 m de profundidade, se forem utilizados a taxa de ocupação máxima de 30% e o índice de aproveitamento máximo de 1,5, definidos na legislação municipal para a zona em que está localizado o referido terreno?

A Agenda 21, resultante da Conferência do Rio, é um documento que estabelece uma pauta de ações voltadas à proteção do meio ambiente e das florestas tropicais.

Com relação aos métodos voltados para um desenvolvimento sustentável, assinale a opção incorreta.

O licenciamento ambiental de parcelamentos urbanos para fins habitacionais, em zonas especiais de interesse social, que tenham mais de 100 hectares, pode prescindir de estudo de impacto ambiental.

Importantes conceitos e instrumentos têm sido desenvolvidos no Brasil com o objetivo de aprimorar o processo de avaliação, prevenção e controle dos danos ao meio ambiente, provocados pela ação do homem.

No que se refere a Agenda 21, julgue os itens a seguir.

I A Agenda 21 global é um plano de ação estratégica aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1992.

II A Agenda 21 brasileira tem sido criticada por não levar em conta o tema referente à redução das desigualdades sociais.

III No item informação, a Agenda 21 global trata da democratização do conhecimento e do acesso irrestrito à informática pelas populações carentes.

IV A Agenda 21 brasileira, que tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, foi aprovada na Eco-92, no Rio de Janeiro.

V Entre os temas destacados para a construção da Agenda 21 brasileira, constam: as cidades sustentáveis; a agricultura sustentável; a gestão dos recursos naturais.

VI A Agenda 21 global está estruturada a partir dos seguintes conceitos-chave: cooperação e parceria; educação e desenvolvimento individual; eqüidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis; planejamento; Desenvolvimento da capacidade institucional e Informação.

Estão certos apenas os itens

Quanto à gestão urbana e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

O percentual de inclinação de uma rampa é definido a partir da razão direta da altura do desnível e da razão indireta do comprimento da rampa.

Nos projetos de loteamentos urbanos de terrenos que possuem cursos d'água, deve-se sempre:

Considere as afirmações sobre escadas e rampas.

I. A determinação da quantidade e dimensões da base e altura dos degraus de uma escada baseia-se na fórmula de Blondel.

II. As rampas de acesso ao saguão do elevador de um edifício devem ter declividade máxima de 5% se constituírem o único elemento de acesso.

III. As rampas destinadas a veículos devem ter declividade mínima de 20%.

IV. Em escolas e hospitais as escadas devem ter iluminação e ventilação natural em cada pavimento, salvo nos casos de escadas de emergência.

Estão corretas

A Agenda Habitat foi o primeiro documento oficial a fazer menção à necessidade de se construir assentamentos humanos sustentáveis.

Uma cidade X tem uma densidade demográfica superior a 5.000 (cinco mil) habitantes por km², possui rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública. Mesmo assim, de acordo com a Resolução n. 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) não é considerada “Área Urbana Consolidada”. O que está faltando para que ela obtenha essa qualificação?

As edificações residenciais unifamiliares são as únicas tipologias que devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum.

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos

A conferência das Organizações Internacionais sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em São Paulo, em 2001, aprovou o documento denominado Agenda 21, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para este século. O resgate do termo agenda teve como propósito a fixação de compromissos que expressem o desejo de mudanças das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social. Nesse sentido, os países signatários do citado pacto assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas, metas que os coloquem a caminho do desenvolvimento sustentável.

De acordo com as normas técnicas, a largura mínima admissível para rampas nas áreas de circulação de pessoas portadoras de deficiência é de 1,20 m.