Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

 
 
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A largura máxima admitida de espaçamento livre entre perfis verticais de guarda-corpos, a fim de evitar a passagem de crianças, é de:

A
5 cm.

B
7 cm.

C
11 cm.

D
15 cm.

E
21 cm.
O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip) dispõe que a instalação de uma escada enclausurada deve atender a alguns requisitos.

Uma das exigências para a adoção desse tipo de escada é que

A

a ligação com a área de uso comum do pavimento se dê através de porta corta-fogo, com largura mínima de 60 cm, abrindo no sentido do movimento de entrada.


B

ela seja envolvida por parede de alvenaria de 25 cm ou concreto de 15 cm, resistentes ao fogo por 1 h.


C

ela atenda a todos os pavimentos e tenha altura livre igual ou superior a 1,90 m.


D

ela tenha patamares intermediários sempre que houver mais de 16 degraus, sendo que a extensão do patamar não poderá ser inferior a 0,90 m.


E

não existam nas caixas da escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, portas de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, com exceção dos pontos de iluminação.

A instalação de um canteiro de obras exige o cumprimento de normas específicas. Para que o trabalhador tenha condições de desenvolver suas atividades em um ambiente com instalações sanitárias adequadas e numericamente suficientes, há uma proporção recomendada do conjunto lavatório, vaso sanitário e mictório. Essa proporção é


A

1/5


B

1/10


C

1/20


D

1/30


E

1/40

Com base na NBR 7367, a câmara visitável através de abertura existente em sua parte superior destinada à reunião de dois ou mais trechos de coletor e à execução de trabalhos de manutenção, é denominada de:


A

Coletor predial;


B

Coletor público;


C

Ligação predial;


D

Poço de visita;


E

Tubo de inspeção e limpeza.

No que se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), assinale a opção correta.


A

A equipe que executa o RIMA é responsável pela coleta de material, análise, textos, bem como o estudo de prováveis consequências ambientais que podem ser causadas por interferência no meio ambiente.


B

O EIA deve ser conduzido por profissionais ligados à pesquisa nas áreas da biologia e antropologia.


C

O EIA/RIMA trata-se de um estudo prévio, isto é, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.


D

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de estudos de impacto ambiental apenas em áreas de mata nativa e com rico sistema hidrográfico.


E

O EIA, por ser um documento público destinado ao público, será elaborado exclusivamente por instituições públicas.

A respeito de prevenção e de combate a incêndio em edifícios, assinale a opção correta.


A

Mangotinho é a peça metálica acoplada à mangueira, com o objetivo de dar forma ao jato de água.


B

Classe de proteção consiste na identificação do risco de incêndio em função do tipo de uso da edificação.


C

Pó químico é o agente extintor que se aplica em fogo nos equipamentos elétricos energizados.


D

Nas edificações, os reservatórios superiores não são fonte de alimentação de água para o sistema de combate á incêndio.


E

A porta corta-fogo tem o objetivo de direcionar as chamas para fora da edificação.

As normas referentes às condições de acessibilidade estabelecem restrições quanto ao dimensionamento de degraus isolados e escadas fixas e relativos patamares. A respeito dessas restrições, é correto afirmar que


A

entre os lances de escada devem ser previstos patamares com dimensão longitudinal mínima de 0,60 m.


B

as escadas fixas devem ter, no mínimo, um patamar a cada 3,60 m de desnível e sempre que houver mudança de direção.


C

a largura mínima recomendável para escadas fixas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m.


D

a inclinação transversal dos patamares não pode exceder 2% em escadas internas.


E

o primeiro e o último degraus de um lance de escada devem distar, no mínimo, 1,20 m da área de circulação adjacente.

O contratante deverá fiscalizar a obra para fazer cumprir as disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os aspectos. Quanto à legislação, às normas e aos regulamentos, é obrigação


A

do contratante obter junto a Prefeitura Municipal o alvará de construção e eventualmente, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.


B

da contratada (empreiteira ou empresa de Construção) providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s referentes ao projeto de arquitetura e demais especialidades, nos termos da Lei no 6.496/1977.


C

da fiscalização obter no INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a permitir licenciamento da execução dos serviços e obras, conforme determina o Artigo 83 do Decreto Federal no 356/1991.


D

da fiscalização apresentar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início dos trabalhos, as informações pertinentes a sua identificação e demais documentos conforme Portaria no 4/1995 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.


E
do contratante efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais do contrato, até a entrega final do objeto de contratação.

O processo de licenciamento frente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) define três etapas diferentes: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação a cada uma destas etapas.

( ) A aprovação do Licenciamento Prévio autoriza as etapas iniciais da obra, como limpeza do terreno, terraplenagem e instalação do canteiro.

( ) O Licenciamento de Instalação possui um prazo de validade definido pelo cronograma de execução do projeto.

( ) O Licenciamento de Operação deve ser solicitado com o empreendimento em funcionamento a fim de monitorar a operação em condições reais de uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.


A

F – V – F


B

V – V – V


C

F – V – V


D

V – V – F


E

F – F – F

Para o dimensionamento das faixas livres nas áreas fronteiriças que definem o limite da praça e a transição entre as vias dos veículos e a dos pedestres, deve-se considerar um fluxo de trinta e cinco pedestres por minuto, em ambos os sentidos, a cada metro de largura.


C
Certo

E
Errado

Os sanitários e vestiários acessíveis devem obedecer aos parâmetros recomendados pela ABNT, no que diz respeito à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Tomando como base as recomendações da NBR 9050, verifique as inferências:

I. Os sanitários e vestiários de uso comum ou uso público devem ter no mínimo 5% do total de cada peça instalada acessível, respeitada no mínimo uma de cada. Quando houver divisão por sexo, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo. Recomenda-se a instalação de uma bacia infantil para uso de crianças e de pessoas com baixa estatura.

II. As bacias sanitárias devem estar a uma altura entre 0,50m e 0,60m do piso acabado, medidas a partir da borda superior, sem o assento. Com o assento, esta altura deve ser de no máximo 0,65m.

III. Todas as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem suportar a resistência a um esforço mínimo de 1,5 KN em qualquer sentido, ter diâmetro entre 3cm e 4,5cm, e estar firmemente fixadas em paredes ou divisórias a uma distância mínima destas de 4cm da face interna da barra.

IV. O acionamento da descarga deve estar a uma altura de 0,80m, do seu eixo ao piso acabado, e ser preferencialmente do tipo alavanca ou com mecanismos automáticos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):


A

I apenas;


B

IV apenas;


C

I e III;


D

II e IV;


E

III e IV.

Elaboração de projeto, consoante a NBR 13.531, consiste na determinação e na representação prévias do objeto — urbanização, edificação, elemento da edificação, instalação predial, componente construtivo, material para construção — mediante o concurso dos princípios e das técnicas próprias da arquitetura e da engenharia.


C
Certo

E
Errado

Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades responsáveis expressam a preocupação com a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.


C
Certo

E
Errado

Com relação ao disposto na RDC 51, de 2011, da ANVISA, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) O relatório técnico do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve contemplar, entre outros requisitos, o memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas no mesmo, inclusive considerações sobre os fluxos internos e externos.

( ) Não é permitida a adoção de uma nova tecnologia não abordada pela legislação sanitária.

( ) O parecer técnico deve contemplar, entre outros requisitos, a funcionalidade do edifício no que diz respeito à análise dos fluxos de trabalho incluindo materiais, insumos, trabalhadores e pacientes.

( ) A representação gráfica do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve contemplar, entre outros requisitos, a indicação das instalações prediais, por ambiente.

( ) O parecer técnico deve contemplar, entre outros requisitos, a inserção da edificação no contexto urbano e sua relação compositiva com as edificações adjacentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.


A

V – F – V – V – V


B

F – V – F – F – F


C

V – V – F – F – F


D

F – F – V – V – V


E

V – F – V – V – F

As cidades para as quais o plano diretor é obrigatório incluem as que possuam mais de vinte mil habitantes, as que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e as que possuam áreas de interesse turístico.


C
Certo

E
Errado

Por conta da Copa do Mundo, em várias cidades do Brasil estão sendo implantadas novas construções de grande porte. Com isso, torna-se necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).


Em relação a esse estudo, observa-se que ele


A

auxilia nas ações de prevenção ao risco ambiental urbano, inclusive oferecendo alternativas para a mitigação de fenômenos ambientais que possam causar danos para a cidade.


B

considera, para efeitos de análise de uma intervenção, as ações necessárias para resguardar a qualidade de vida da população.


C

dispensa o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), em áreas urbanas.


D

é um importante instrumento de controle do uso do solo.


E

é o único instrumento de política urbana, previsto no Estatuto das Cidades, que garante a adoção de medidas que contemplem os aspectos negativos e positivos da intervenção urbana em análise.

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.


Tal documento é a(o)


A

licença prévia


B

licença de instalação


C

Rima


D

projeto executivo


E

termo de compromisso

A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II –, realizada em Istambul, Turquia, em 1996. A Agenda Habitat é uma plataforma de princípios capazes de nortear práticas para a redução da pobreza e para a promoção de desenvolvimento sustentável.


De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)


A

garantia de posse das habitações


B

estabilidade da estrutura física das residências


C

integração das habitações com a estrutura urbana


D

acesso à infraestrutura básica: água, saneamento e tratamento de resíduos


E

valor de mercado das habitações

A gestão das águas e dos resíduos sólidos envolve dois grandes fluxos com várias interfaces e mútuas interferências, ambos marcados, na maioria dos casos pela insustentabilidade que ainda afeta a qualidade de vida nas cidades brasileiras. Entre as ações urbanas capazes de contribuir para a melhoria desse quadro tem-se


A

a conservação ou devolução da permeabilidade do solo em áreas consideráveis como, por exemplo, a recuperação de faixas marginais de proteção de canais e rios e a criação de bacias naturais de acumulação.


B

a elevação dos pontos de absorção de águas, correlacionada à impermeabilização de extensas superfícies urbanizadas, como forma de conter as inundações e desabamentos.


C

a retificação e a canalização de rios e canais para permitir a aceleração da velocidade das águas que, retiradas de determinados pontos, tendem a se represar em outro, mais adiante, com maior intensidade.


D

o controle do destino final dos resíduos sólidos associados a uma eficiente coleta e transporte do lixo para aterros sanitários bem geridos, como alternativa mais eficaz que a reciclagem e o reaproveitamento de certos resíduos.


E

o controle da poluição das redes pluviais e dos cursos d’água pela implantação de um sistema de bypass nas redes de esgoto com relação às estações de tratamento dos resíduos domésticos e industriais.

Devido aos desequilíbrios provenientes da acumulação de problemas urbanos em décadas recentes, a Agenda Habitat, por meio do desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental, estabelece metas para o desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis.


C
Certo

E
Errado
   
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