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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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A Cidade de Goiás, a partir da Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, determina que, nas áreas de entorno às áreas
tombadas, as novas construções devem obedecer a critérios e índices estipulados, observando e mantendo
A
relações volumétricas com o conjunto e com o ambiente.
B
evidentes características das construções da arquitetura colonial.
C
utilização de materiais e técnicas construtivas tradicionais, como a taipa de pilão.
D
índice de ocupação de 50% dos lotes e o restante com áreas verde e permeabilidade.
A respeito da Agenda Habitat I, assinale a opção correta.
A
A Agenda Habitat I, resultante da cúpula de Istambul, adotou
dois grandes objetivos de igual importância global: moradias
adequadas para todos e redução de desastres naturais.
B
Os princípios estabelecidos na Agenda Habitat I incluem o da
erradicação da pobreza e o do reconhecimento da família como
a unidade básica da sociedade.
C
A Agenda Habitat I não reconhece o direito à herança, à posse
de terra e de outras propriedades.
D
A Agenda Habitat I estabelece como meta a erradicação dos
assentamentos humanos informais e as favelas urbanas.
E
A Agenda Habitat I foi resultado da Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ⎯ a
Cúpula da Terra ⎯, realizada no Brasil, em 1992.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos projetos de sistemas de prevenção contra incêndio, os extintores portáteis são peças obrigatórias e essenciais, e a quantidade
e localização dos mesmos é estratégica. Os extintores portáteis de espuma, destinam-se como norma a combater incêndios
das Classes
A
A e C.
B
B e C.
C
C e D.
D
A e B.
E
B e D.
Os cinemas, teatros, auditórios e similares, incluindo locais de eventos temporários, mesmo que para público em pé, devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
A
em cinemas, a distância mínima para a localização dos espaços para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com mobilidade reduzida e obesos deve ser calculada traçando-se um ângulo visual de no máximo 45° a partir do limite superior da tela até a linha do horizonte visual, com altura de 1,15m do piso.
B
os assentos para pessoas com mobilidade reduzida devem possuir um espaço livre frontal de no mínimo 0,30m.
C
o espaço para pessoa em cadeira de rodas deve possuir as dimensões mínimas de 0,80m por 1,50m e estar deslocado 0,30m em relação ao encosto da cadeira ao lado, para que a pessoa em cadeira de rodas e seus acompanhantes fiquem na mesma direção.
D
deve ser previsto um espaço para cão-guia junto de um assento preferencial, com dimensões de 0,70m de comprimento, 0,40m de profundidade e 0,30 m de altura.
Os espaços destinados a estacionamento ou garagens de veículos podem ser privativos quando se destinarem a um só usuário, família, estabelecimento ou condomínio, constituindo dependência para uso exclusivo da edificação ou podem ser coletivos, quando se destinarem à exploração comercial. Sobre estacionamentos, é correto afirmar que
A
fica vedada a construção de estacionamentos ou garagens em qualquer logradouro, existente ou projetado, com destinação exclusiva para uso de pedestre.
B
não é obrigatória a reserva de espaços destinados a estacionamento ou garagem de veículos vinculada às atividades das edificações, e respectivo número de vagas calculadas de acordo com o tipo de ocupação do imóvel.
C
cada vaga deverá ser calculada em 30,00m² (trinta metros quadrados), incluindo os acessos, circulação e espaços de manobra, devendo atender as demais disposições do Código de Obras e Posturas em vigor.
D
os estacionamentos de veículos que utilizarem espaços descobertos com área igual ou superior a 1.000,00m² (um mil metros quadrados) deverão ser arborizados e apresentar, no mínimo, uma árvore para cada 3 (três) vagas.
As edificações para escolas destinam-se a abrigar a realização do processo educativo ou instrutivo. Considerando as áreas de acesso e circulação que deverão satisfazer no projeto de uma escola, assinale a opção correta.
A
Os locais de ingresso e saída terão largura mínima de 1,50m.
B
Os espaços de acesso e circulação de pessoas como vestíbulos, corredores e passagens de uso comum ou coletivo terão largura mínima de 1,20m.
C
As rampas de uso comum ou coletivo terão largura mínima de 1,20m e declividade máxima de 8% (oito por cento).
D
As escadas de uso comum ou coletivo terão largura mínima de 1,50m e degraus com largura mínima de 0,31m.
Considere uma edificação implantada em um terreno com medidas de 20 x 30m, cuja legislação municipal
estabelece uma taxa de ocupação máxima de 20% e um coeficiente de aproveitamento máximo de 2. Quantos
pavimentos essa edificação poderá ter de forma a atender o máximo permitido pela legislação?
A
8 pavimentos
B
12 pavimentos
C
6 pavimentos
D
10 pavimentos
Sobre o setor de patrimônio cultural no Brasil veja a transcrição a seguir.
Artigo 18 – Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.
(BRASIL. Decreto Lei 25 de 1937. Disponível em http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Decreto_25_de_30_11_1937.pdf).
O Artigo 18º do Decreto Lei 25, de 1937, constitui-se o principal instrumento para a política de patrimônio na esfera federal. Além da inscrição nos livros de Tombo e de ações que garantam a preservação de bens considerados de valor histórico, o artigo
A
substitui ao tratar da vizinhança de bens tombados, a ação municipal prevista em códigos de postura no que se refere à regulamentação de propaganda nos espaços públicos.
B
prevê estudos de entorno para bens tombados visando a garantir a visibilidade de seus elementos arquitetônicos em situação de risco.
C
depende de um conjunto de fatores para sua aplicação, tais como levantamento e cadastro de bens, fiscalização e ações educacionais.
D
restringe ao Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a responsabilidade de garantir a visibilidade da coisa tombada.
E
torna-se inaplicável devido à falta de regulamentação do que se constitui a vizinhança da coisa tombada, tanto de bens móveis como imóveis.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os corredores de circulação de pacientes ambulantes ou em cadeiras de rodas, macas ou camas deve ter a largura mínima de 2,00m, não podendo ser utilizados como áreas de espera.
II. Somente a partir de desníveis de piso superiores a 10 cm, tem de ser adotado solução de rampa unindo os dois níveis.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Nenhuma das afirmações está correta.
Considere as afirmações a seguir sobre sinalização tátil:
I - Deve ter textura com seção trapezoidal, qualquer que seja o piso adjacente.
II - Deve ter largura entre 20 cm e 60 cm.
III - Deve ser cromo diferenciada em relação ao piso adjacente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
I e II estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas.
As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento para rotação de 180o é de:
A
1,20m x 1,20 m.
B
1,50 m x 1,20 m.
C
Diâmetro de 1,50 m.
D
Nenhuma das alternativas.
Para efeito da Resolução Conama nº 307/2003, os resíduos da construção civil, classificados como resíduos “classe C”, são aqueles:
A
que são reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como tijolos, blocos e telhas.
B
resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
C
que são recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papelão/papel, metais, vidros, madeiras e outros.
D
para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações tecnicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como produtos oriundos do gesso.
E
que são reutilizáveis ou recicláveis, oriundos de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto, produzidas nos canteiros de obras.
A imagem acima apresenta as áreas para manobras de cadeiras de rodas
A
com largura para transposição de obstáculos isolados.
B
para transposição de obstáculos.
C
sem transposição de obstáculos.
D
para deslocamento em linha reta.
E
sem deslocamento.
De acordo com a Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, EXCETO:
A
As formas de expressão.
B
Os modos de criar, fazer e viver.
C
As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
D
Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico que se configurarem como monumento do passado.
E
As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
Para avaliação do empreendimento em relação aos requisitos de adequação dos ambientes ao uso e de áreas mínimas, dentre outras análises, há necessidade de se confrontarem as situações identificadas no caso com parâmetros normativos aplicáveis à situação descrita, a saber: (i) recomendações, de caráter informativo, quanto à disponibilidade de espaços mínimos para colocação e utilização dos móveis e equipamentos e (ii) exigências de dimensionamento mínimo de ambientes. Esses parâmetros constam dos textos (inclusive anexos)
A
dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades e da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais, respectivamente.
B
da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais e do Código Sanitário do Estado de São Paulo, respectivamente.
C
do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
D
da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais e dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades, respectivamente.
E
do Código Sanitário do Estado de São Paulo e dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades, respectivamente.
Para a determinação das exigências relativas a prevenção de incêndios e combate ao fogo, são parâmetros de análise, dentre outros:
A
inércia térmica, área construída e lotação da edificação.
B
inércia térmica, área construída e cargas térmicas da edificação.
C
altura, área construída e cargas térmicas da edificação.
D
altura e área construída da edificação e largura e declividade do logradouro público lindeiro.
E
altura e lotação da edificação e largura e declividade do logradouro público lindeiro.
Sobre a instalação de elevadores em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.
I. A instalação tem de ser capaz de transportar em cinco minutos 8% da população calculada em 1,5 pessoas por leito, onde houver monta cargas para o serviço de alimentação e material.
II. A instalação tem que ser capaz de transportar em cinco minutos 20% da população calculada em 1,8 pessoas por leito, onde não houver monta cargas.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Nenhuma das afirmações está correta.
Sobre as competências da Secretaria Nacional de Habitação, analise as afirmativas.
I. Acompanhar, avaliar, formular e propor instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação.
II. Desenvolver e coordenar ações que incluam apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos.
III. Promover mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais.
IV. Coordenar e apoiar as atividades referentes à área de habitação no Conselho das Cidades.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
Um estabelecimento de saúde pode ter os acessos relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:
A
Paciente a ser internado.
B
Materiais e resíduos.
C
Cadáver.
D
Veículos não autorizados.
As condições ambientais de uma unidade de saúde para o auxílio do controle da infecção hospitalar dependem dos pré-requisitos relacionados abaixo através da classificação quanto ao risco de transmissão da mesma. Assinale dentre os itens abaixo aquele que não faz parte de um desses itens.
A
Áreas críticas.
B
Áreas semicríticas.
C
Áreas não-críticas.
D
Áreas livres.
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