Questões de Concurso sobre Normas e Legislação

 
 
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A Carta de Nara discorre sobre um conceito fundamental para a prática da conservação, que é o da autenticidade. Ao tratar desse conceito, há menção a um documento anterior, o qual foi ampliado e desenvolvido pela referida carta. Que documento é este?

A
Normas de Quito, de 1967.

B
Carta de Washington, de 1986.

C
Convenção de Paris, de 1972.

D
Carta de Veneza, de 1964.

E
Carta de Petrópolis, de 1987.

Das afirmações que se seguem, estão corretas:

I. Piso cromo-diferenciado: Piso caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação ás áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informação visual ou tátil, perceptível por pessoas com deficiência visual.

II. Piso dúctil: Piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.

III. Orla de proteção: Elemento edificado ou instalado, destinado a constituir barreira no piso para proteção de árvores, áreas ajardinadas, espelhos d’água e espaços similares.


A
I, II e III.

B
Apenas I e II.

C
Apenas II e III.

D
Apenas I e III.
Nessa agenda, o conceito de habitação própria para todos envolve a existência de privacidade e espaços adequados com acessibilidade física, estabilidade estrutural, durabilidade e infraestrutura básica.

C
Certo

E
Errado
Em relação às diretrizes ergonômicas do projeto de uma escada, assinale a opção correta.

A
A altura do guarda-corpo deve ser de, no mínimo, 1,10 m.

B
A altura dos espelhos deve ser a mesma.

C
A altura máxima dos espelhos deve ser de 25 cm.

D
O comprimento mínimo dos espelhos deve ser de 20 cm a, no máximo, 25 cm.

E
Uma escada deve ter, no máximo, 20 degraus consecutivos.
Com relação ao Sistema Mapeia São Paulo, é correto afirmar que

A
o acesso ao sistema é franqueado apenas a órgãos públicos estaduais e municipais da administração direta.

B
o acesso é livre, mediante compromisso de não utilização para fins comerciais e compartilhamento dos produtos elaborados a partir dele.

C
é possível carregar (upload) informações no formato Keyhole Markup Language (KML), e sobrepô-las à imagem da ortofoto.

D
os limites administrativos têm sua precisão e atualidade garantidas pelo Instituto Geográfico e Cartográfico, podendo ser utilizados em processos administrativos ou judiciais.

E
as informações da ortofoto são vetoriais e passíveis, portanto de separação em shapes definidos pelo usuário.
Pela normatização técnica relativa a Perícias na Construção Civil, define-se defeito como anomalia

A
que leva ou pode potencialmente levar a deficiências de desempenho do produto.

B
que pode causar dano efetivo ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou a segurança.

C
de fabricação ou dano provocado que leva a deficiências de desempenho do produto.

D
de fabricação que torna o produto inadequado aos fins a que se destina.

E
ou dano provocado que torna o produto inadequado aos fins a que se destina.
Em casos de incêndio, são requisitos básicos a serem atendidos pela edificação:

A
minimizar danos ao patrimônio causados pelo fogo e garantir que sua ação não comprometa definitivamente a estrutura.

B
classe e quantidade de materiais e clima local.

C
clima, local e altura da edificação.

D
garantir que a ação do fogo não comprometa definitivamente a estrutura, e minimizar a propagação das chamas internamente e para edificações vizinhas.

E
garantir condições adequadas de dissipação do calor do incêndio e assegurar que a ação do fogo não comprometa definitivamente a estrutura.
Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana,

A
o transporte coletivo – em especial em projetos estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado – tem precedência sobre o individual, e o transporte motorizado, sobre o não motorizado.

B
em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, a União apoiará e estimulará ações de mobilidade urbana coordenadas e integradas entre Municípios e Estados.

C
a articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos deve ocorrer por meios alternativos que evitem a necessidade de formação de consórcios públicos, que são de difícil viabilização.

D
todos os contratos de serviços de transporte público metropolitano serão celebrados pelo regime de concessão, como parcerias público-privadas, por períodos superiores a cinco e inferiores a 35 anos.

E
a periodicidade dos reajustes tarifários será anual, devendo o índice de reajuste, a ser instituído por decreto do executivo federal, refletir a variação dos custos setoriais de prestação do serviço e ser regionalizado.

Caso se viabilize legalmente a aplicação do instrumento, o potencial construtivo total passível de alienação será de


A

9 000 m².


B

10 000 m².


C

6 000 m².


D

20 000 m².


E

19 000 m².

Como medidas não estruturais de gestão dos usos e da ocupação do solo das sub-bacias tributárias, o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

A
determina uma meta de canalização de córregos em áreas urbanas de modo a universalizar essa solução no prazo de 25 anos.

B
disciplina as canalizações de córregos e os dispositivos de detenção de vazões, dentro do conceito de vazões de restrição, por meio do Código Metropolitano de Macrodrenagem.

C
atribui às prefeituras a responsabilidade de nunca piorar as condições de funcionamento dos sistemas de drenagem localizados a jusante e preservar o que resta das condições naturais das sub-bacias.

D
estabelece em legislação estadual medidas restritivas a desmatamentos e obrigatoriedade da construção de reservatórios de retenção, para reduzir picos de descarga e retardar a chegada dessas vazões aos cursos d´água receptores.

E
estabelece, mediante lei estadual, um congelamento da ocupação urbana das várzeas ainda restantes, localizadas a montante da barragem da Penha.
No que se refere às normas para acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, assinale a opção correta.

A
Orla de proteção é a obra destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, para uso de pedestre.

B
Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização segura e autônoma de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e elementos urbanos.

C
Área de aproximação é o espaço necessário para que um cadeirante possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se.

D
Espaço adequado é aquele cuja característica original tenha sido posteriormente alterada para criar acessibilidade.

E
Passarela é qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento.
A respeito de equipamentos necessários para a segurança contra incêndios prediais, assinale a opção correta.

A
As escadas secundárias, embora não sejam destinadas para saídas de emergência, podem eventualmente ser utilizadas em rotas de fuga.

B
O duto de entrada de ar é o espaço vertical no interior da edificação, que permite a saída, em qualquer pavimento, de gases e fumaça para o ar livre, acima da cobertura da edificação.

C
A saída de emergência é a passagem de um edifício para outro por meio de porta corta-fogo, vestíbulo, passagem coberta, passadiço ou balcão.

D
A antecâmara é a parte de saída de emergência de uma edificação que se localiza entre a escada e o logradouro público ou área externa.

E
A escada de emergência é a escada envolvida por paredes corta-fogo, cujo acesso se dá pela antecâmara igualmente envolvida.

O arquiteto tem o compromisso de reduzir o impacto ambiental de seu projeto. Com base na Instrução Normativa nº 01/2010 do MPOG, esse arquiteto deve


I. exigir o uso de equipamentos de condicionamento de ar elétricos nos projetos executivos de edificações.

II. aplicar as normas ISO nº 14.000 da Organização Internacional para padronização na elaboração do projeto básico.

III. priorizar o uso de mão de obra local na execução das obras públicas.

IV. utilizar aquecedores a carvão de reflorestamento no aquecimento de água.


Estão corretos apenas os itens


A

I e II.


B

I e III.


C

I e IV.


D

II e III.


E

III e IV.

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo tem caráter

A
consultivo, somente.

B
normativo, somente.

C
consultivo e normativo.

D
consultivo e deliberativo.

E
normativo e deliberativo.
De acordo com a referida agenda, todos devem possuir um lar adequado, um meio ambiente sadio e seguro, serviços básicos e empregos produtivos e escolhidos livremente.

C
Certo

E
Errado
Complete o texto a seguir com a alternativa correta. As circulações horizontais adotadas no EAS (Estabelecimentos Assistenciais de Saúde) devem seguir as diversas orientações. Quanto à circulação das unidades de emergência e urgência, centro cirúrgico e obstétrico, devem sempre possuir largura mínima de:

A
200 cm.

B
250 cm.

C
160 cm.

D
150 cm.

Considerando-se as condições de áreas de uso comum de uma edificação destinada a funções típicas do poder judiciário, a normatização brasileira relativa a saídas de emergência estabelece como parâmetro de dimensionamento a chamada unidade de passagem e como largura mínima, respectivamente,


A

50 cm e 1,20 m.


B

80 cm e 1,20 m.


C

45 cm e 1,10 m.


D

60 cm e 1,10 m.


E

55 cm e 1,10 m.

De acordo com essa agenda, nos assentamentos humanos equitativos, as pessoas devem ser classificadas segundo os critérios de raça, cor, sexo, língua, religião, entre outros, e ter acesso garantido a moradia, infraestrutura, serviços de saúde, água e alimentação adequadas, educação e espaços abertos.

C
Certo

E
Errado

A preservação do imóvel tombado e da vegetação significativa será viabilizada caso se implemente


A

a transferência do direito de construir, nos dois casos.


B

a outorga onerosa do direito de construir, no primeiro caso, e a transferência do direito de construir, no segundo.


C

a outorga onerosa do direito de construir, nos dois casos.


D

a transferência do direito de construir, no primeiro caso, e a outorga onerosa do direito de construir, no segundo.


E

a transferência do direito de construir, no primeiro caso, e o direito de superfície no segundo.

Para evitar a deterioração de telhados, especialmente em prédios de interesse histórico cultural, recomenda-se a rotina de inspeção periódica: 1) no revestimento externo de telhas e do sistema de captação e escoamento das águas pluviais; 2) na estrutura do telhado e do sistema de sustentação do forro com a periodicidade respectiva de:

A
semanalmente e mensalmente.

B
a cada dois meses e seis meses.

C
uma vez por ano em ambos os casos.

D
quinzenalmente e a cada dois meses.

E
diariamente e mensalmente.
   
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