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Questões de Concurso sobre Normas e Legislação
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Em um hipotético projeto de adequação para sala de atendimento ao público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,
é exigida a instalação de assentos para pessoas obesas. De acordo com a norma brasileira, esses assentos devem possuir
A
capacidade de suportar uma carga máxima de 230 kg.
B
ângulo entre assento e encosto de 100 a 105 graus.
C
ângulo de inclinação de 10 a 15 graus em relação ao plano horizontal.
D
largura mínima de 85 cm.
E
fixação obrigatória no piso.
Sobre as condições de segurança contra incêndio em uma unidade de saúde, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As escadas devem ser protegidas, enclausuradas ou à prova de fumaça.
II. A escada deve possuir corrimão de ambos os lados, fechado no início de cada lance, de modo a evitar o engate de pulso, mão ou peça de vestuário.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta.
C
Nenhuma das afirmações está correta.
D
Todas as afirmações estão corretas.
Considere as afirmações a seguir acerca das normas regulamentadoras de acessibilidade:
I - As superfícies horizontais ou inclinadas (até 15% em relação ao piso) contendo informações em Braille, planos e mapas táteis devem ser instaladas à altura entre 0,90 m e 1,10 m.
II - Os planos e mapas devem possuir uma reentrância na sua parte inferior com no mínimo 0,30 m de altura e 0,30 m de profundidade.
III - Todo degrau ou escada deve ter sinalização visual na borda do piso, em cor contrastante com a do acabamento, medindo entre 0,02 m e 0,03 m de largura.
Marque a alternativa CORRETA:
A
I e II estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
I e III estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas.
No que se refere a especificação, vedação e detalhes executivos
de esquadrias utilizadas em edificações, assinale a opção correta.
A
As partes móveis das esquadrias de ferro deverão ser dotadas
de mata-juntas e batedeira interna na direção vertical, de modo
a aumentar a resistência mecânica do conjunto.
B
As portas corta-fogo para saída de emergência são
classificadas de acordo com sua resistência à temperatura
máxima do fogo a que são submetidas em ensaios.
C
As razões que justificam a baixa utilização de esquadrias de
alumínio anodizado incluem o custo elevado e a baixa
durabilidade.
D
O caixilho das janelas de alumínio precisa dispor de
dispositivo que permita a drenagem de água da chuva.
E
A massa de vidraceiro é a opção mais recomendável para a
fixação de vidros.
Com base nos parâmetros constantes da Agenda 21 e da Agenda
Habitat acerca dos instrumentos de gestão urbana, é correto afirmar
que um dos fatores definidores da habitabilidade é a
A
estrutura física das residências, ainda que sem garantia técnica
de solidez das construções.
B
moradia pré-fabricada, inadequada para o clima da região que
se insere a obra.
C
especulação imobiliária.
D
integração das habitações com o tecido urbano.
E
garantia de água potável, sem que necessariamente se garanta
o saneamento ou o tratamento de resíduos.
“Apoia os municípios na execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com base em princípios que estimulam processos participativos de gestão territorial e ampliam o acesso à terra urbanizada e regularizada, beneficiando grupos sociais tradicionalmente excluídos.” Trata-se de:
A
EBDR.
B
CNDU.
C
ConCidades.
D
Estatuto das Cidades.
A Política de Preservação de Bens Considerados Patrimônio Cultural do Município de Blumenau, instituída pela Lei Complementar N° 793/2011, estabelece que tombamento é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública Municipal impõe às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, proprietárias de bens considerados Patrimônio Cultural, condicionantes administrativas para sua preservação e conservação. Nos termos dessa Lei, o processo de tombamento compulsório pode ser começado por iniciativa:
A
Do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão municipal competente, do Conselho respectivo ou de qualquer cidadão.
B
Apenas do Poder Executivo Municipal.
C
Apenas do Poder Legislativo Municipal.
D
Apenas do Governo do Estado.
E
Apenas do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
“Tem como objetivo promover a inserção do tema acessibilidade urbana nos projetos governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio da instituição de uma política nacional e conta com seis áreas de atuação: apoio à elaboração de planos diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais, prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários, acessibilidade e conflitos fundiários urbanos.” Trata-se da:
A
DEAP.
B
SPOAR.
C
SEMOB.
D
SNAPU.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ambientes funcionais de uma unidade de saúde que demandam sistemas comuns de controle das condições ambientais higrotérmicas e especiais de controle de qualidade do ar devem apresentar maiores níveis de assepsia. Normalmente são locais que não carecem de condições especiais de temperatura e umidade, mas exigem controle rigoroso de qualidade do ar.
II. Ambientes funcionais de uma unidade de saúde que demandam sistemas especiais de controle das condições ambientais higrotérmicas e de controle de qualidade do ar, em função do tempo de permanência dos pacientes nos mesmos. Devem buscar melhores condições com entrada de sol em seu interior e o respectivo controle de excesso do mesmo, ventilação e exaustão diretas.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Nenhuma das afirmações está correta.
Assinale a opção correta a respeito do desenvolvimento de projetos
urbanos de assentamentos humanos sustentáveis, de acordo com
a Agenda Habitat.
A
Em cidades consolidadas, a preservação de patrimônios
históricos, sobretudo aqueles sob a proteção da convenção da
UNESCO, impede o desenvolvimento de assentamentos
humanos sustentáveis.
B
A diversificação espacial, por meio do uso misto de atividades,
como serviços e moradias, compromete a gestão de
assentamentos humanos sustentáveis em razão da
multiplicidade de demandas relacionadas à infraestrutura
urbana.
C
A atuação conjunta de países e atores de organizações
públicas, privadas, voluntárias e comunitárias compromete
o gerenciamento e o desenvolvimento dos assentamentos
humanos sustentáveis, devido à interferência de diferentes
agentes nos processos decisórios.
D
Os assentamentos humanos equitativos comprometem as
classes sociais de baixa renda, devido ao fato de não oferecer
igualdade de oportunidades para o desenvolvimento social dos
membros dessa camada da sociedade.
E
De acordo com o referido documento, deve-se garantir
e viabilizar a participação feminina nas discussões sobre
políticas urbanas voltadas ao planejamento e ao
desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis.
Desde a Conferência Habitat II, realizada em Istambul, em 1996,
passou-se a considerar como fator de habitabilidade sustentável
A
o acesso da população em geral a moradias de alto padrão.
B
a redução da pobreza por meio de políticas públicas.
C
o equilíbrio entre crescimento econômico e crescimento
populacional.
D
a setorização dos bairros.
E
a preservação ambiental.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os requisitos de lavabilidade e higienização de pisos, paredes, pias, balcões entre outros deve ser extensíveis a todos os ambientes da unidade de saúde.
II. Os materiais adequados para o revestimento de paredes e pisos de ambientes de áreas críticas e não- críticas tem de ser do tipo laváveis e resistentes aos desinfetantes.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação II está correta
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Nenhuma das afirmações está correta.
Segundo a Resolução Conama nº 307/2003, é INCORRETO afirmar que:
A
áreas de destinação de resíduos são as áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final desses.
B
reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.
C
beneficiamento é o ato de submeter um resíduo às operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produtos.
D
geradores são pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nessa Resolução.
E
transportadores são pessoas físicas ou jurídicas encarregadas da coleta e transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.
Em cada etapa do processo de produção na construção, o Controle da Qualidade deverá ter uma meta específica, de modo que o resultado final atenda às exigências do usuário. As metas do Controle de Qualidade referente ao planejamento consiste em:
A
atender às normas gerais do desempenho, do Código de Edificações do município e de regulamentos;
B
atender às normas específicas de desempenho e às normas de documentos prescritivos;
C
produzir e receber de acordo com as especificações técnicas dos materiais;
D
atender ao projetado e às especificações técnicas pré-estabelecidas;
E
assegurar a adequada utilização e manutenção da edificação.
Assinale a alternativa que conceitua um Plano de Controle Ambiental (PCA).
A
Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma área sujeita a regime especial de proteção, se estabelecem o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.
B
Documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA e entregues para a obtenção da Licença Prévia, de acordo com a legislação.
C
Plano que reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração, e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação de uma área, em conformidade com a legislação pertinente.
D
Instrumento técnico que constitui a base para a política de desenvolvimento e de ordenamento do uso do solo e ocupação urbana, dos normativos urbanísticos e edilícios, da mobilidade e do transporte ou da drenagem pluvial, em áreas de município ou em regiões metropolitanas, nos termos da legislação vigente.
E
Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo, e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.
Ano:
2015
A fim de evitar a especulação imobiliária, o plano diretor prevê alguns instrumentos que visam à preservação e à renovação urbana.
A respeito desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga onerosa do direito de construir permite ao proprietário, mediante contrapartida, o direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado.
II. O parcelamento de edificação é o direito dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis para execução de programas e projetos habitacionais de interesses sociais.
III. O direito de preempção é dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, o potencial construtivo previsto.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
As especificações técnicas em memoriais de projeto em
obras públicas podem, dentro do que se estabelece nas
normas técnicas oficiais e na legislação de licitações, ser
desenvolvidas por meio de
A
especificação de marcas comerciais ou normas
prescritivas.
B
normas prescritivas, apenas.
C
especificação de marcas comerciais, apenas.
D
normas de desempenho, apenas.
E
normas prescritivas e normas de desempenho.
A largura A do corrimão, indicada na vista lateral, deve ser de,
no mínimo, 6 cm.
C
Certo
E
Errado
O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.
C
Certo
E
Errado
A continuidade pode ser descrita como princípio que rege o
registro imobiliário no qual para cada direito ou ônus deve
haver uma cadeia de titularidade, garantindo-se, assim, que o
agente transmissor dos direitos apareça no registro anterior
como seu titular.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado