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Questões de Concurso sobre Questões referentes ao exercício da profissão de Arquiteto
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De acordo com o disposto na Resolução nº 4 de 2011, a qual versa sobre a cobrança dos valores de anuidades devidas aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), na fixação dos valores de anuidades deve ser observada, dentre outras, a seguinte regra:
A
A anuidade, com redução de 50% (cinquenta por cento), será devida pelos profissionais que tenham completado 30 (trinta) anos de formados.
B
No exercício da inscrição do profissional ou da pessoa jurídica a anuidade será fixada em valor proporcional aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, contados a partir do mês ulterior ao do deferimento da inscrição.
C
A anuidade, com redução de 50% (cinquenta por cento), será devida pelos profissionais formados há menos de 3 (três) anos.
D
A anuidade, com redução de 70% (setenta por cento), será devida pelos profissionais que tenham completado 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.
E
A anuidade, pelo seu valor parcial, será devida quando a inscrição do profissional ou da pessoa jurídica estiver ativa no exercício imediatamente anterior.
Conforme dispõe a Resolução nº 35 de 2012, o registro temporário no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) poderá ser concedido a arquiteto e urbanista, brasileiro ou estrangeiro, diplomado no exterior e sem domicílio no país, que seja:
A
Portador de diploma de graduação em Arquitetura ou afins, obtido em instituição de ensino estrangeira, e que tenha atuado na área no país de origem.
B
Portador de diploma de graduação em Urbanismo ou afins, obtido em instituição de ensino internacional, e que tenha proposta de contrato temporário de trabalho no exterior.
C
Participante de concurso internacional de Arquitetura, Urbanismo ou áreas afins, em qualquer parte do mundo, desde que tenha representado o Brasil.
D
Vencedor em concurso internacional de Arquitetura e Urbanismo realizado no Brasil.
E
Portador de diploma de graduação em Urbanismo ou afins, obtido em instituição de ensino internacional, e que tenha contrato no exterior.
A Resolução nº 36 de 2012 altera a Resolução CAU/BR n° 12 de 2012, que dispõe sobre a numeração dos registros profissionais dos arquitetos e urbanistas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Assinale a alternativa que corresponde a uma das referidas alterações:
A
Iniciada a numeração de registros, prosseguir-se-á na numeração dos registros posteriores pela ordem de datas da validação da atualização cadastral.
B
Compreende-se por atualização cadastral o acesso eletrônico, pelo arquiteto e urbanista, ao Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), com atualização das informações cadastrais na funcionalidade própria.
C
A partir do registro número 5 (cinco), inclusive, serão atribuídos números de registro aos arquitetos e urbanistas respeitando a ordem de antiguidade da data de formatura, desde que efetuem a atualização cadastral até 30 de dezembro de 2012.
D
Considera-se deferimento do registro provisório, o instante em que o Poder Público concede ao profissional requerente a consignação de seu pedido, condicionado ao prévio credenciamento no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
E
Iniciada a numeração de registros, prosseguir-se-á na numeração dos dados anteriores pela ordem de datas da validação do deferimento do registro.
O advento da Resolução nº 32 de 2012 resultou na alteração da Resolução n° 18 de 2012, que trata dos registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, regula o registro provisório e dá outras providências. Assinale a alternativa que contém uma dessas alterações:
A
Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório, com validade máxima de dois anos.
B
O registro provisório possui validade mínima de dois anos.
C
O registro definitivo se submete à cassação ou revogação, a depender da conduta de seu titular.
D
A obtenção do registro definitivo depende da homologação da autoridade concedente.
E
Quando apresentado o diploma de graduação, o registro será feito em caráter definitivo.
Em atenção ao disposto na Resolução nº 22 de 2012, a qual dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, os CAU/UF executarão sua fiscalização por meio de determinados instrumentos, dispostos a seguir, com EXCEÇÃO de:
A
Formas determinadas consideradas legais.
B
Constatação de fato notório através de exame técnico elementar.
C
Fiscalização in loco feita por agente de fiscalização.
D
Processos administrativos que tenham como parceiros órgãos de controle e fiscalização de outras áreas e objetivos, dos três níveis de governo.
E
Módulos avançados de fiscalização operados dentro do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), utilizando-se de base georreferenciada de apoio à fiscalização.
No que tange à expressa disposição da Resolução nº 18 de 2012, a qual versa sobre os Registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a interrupção do registro é facultada ao profissional que, temporariamente, não pretende exercer a profissão e que atenda, dentre outras, à seguinte condição:
A
Não conste como autuado em processo por infração, em tramitação em CAU/UF ou no CAU/BR, dos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010.
B
Prove estar ocupando cargo público para o qual seja exigida formação profissional na área de Arquitetura, cujo concurso tenha exigido título profissional de arquiteto.
C
Esteja em dia com as obrigações perante o Conselho, com exceção daquelas referentes ao ano do requerimento.
D
Esteja cadastrado no banco de dados do credenciamento nacional de arquitetos e urbanistas.
E
Prove estar ocupando emprego público para o qual seja exigida formação profissional na área de Urbanismo, cujo processo seletivo tenha exigido título profissional de urbanista.
Para os efeitos da Resolução nº 38 de 2012, as atividades técnicas desempenhadas pelos arquitetos e urbanistas se darão em:
A
Jornada de trabalho de até 7 (sete) horas diárias.
B
Jornada de trabalho de até 5 (cinco) horas diárias.
C
Jornada de trabalho de até 6 (seis) horas diárias.
D
Jornada de trabalho de até 8 (oito) horas diárias.
E
Jornada de trabalho de até 10 (dez) horas diárias.
Em conformidade com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, responda à questão.
É correto afirmar que são verdadeiros apenas quais dos seguintes itens?
1. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
2. Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.
3. Os membros da Diretoria Executiva somente poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, tomada em reunião secreta, especialmente convocada para esse fim, e por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário.
4. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CONFEA, nunca superior à do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
5. A ajuda farmacêutica, sempre reembolsável, ainda que parcialmente, poderá ser concedida, em caráter excepcional, desde que comprovada a impossibilidade momentânea de o associado arcar com o ônus decorrente.
A
2, 3, 4, e 5.
B
1, 3 e 5.
C
1, 3, 4 e 5.
D
2, 3 e 4.
Assinale a alternativa que apresenta situação em que o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deverá ser baixado por interrupção da obra ou serviço técnico.
A
Apenas no caso de a interrupção provocar mudanças no quadro societário da pessoa jurídica.
B
Quando ocorrer a retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico.
C
Na retomada da obra ou serviço técnico.
D
Quando da celebração de aditivo contratual para a obra ou serviço técnico.
E
Não há previsão de baixa do RRT na situação informada no enunciado da questão.
Quanto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), é correto afirmar que ele será considerado nulo quando
A
o arquiteto e urbanista responsável técnico emprestar o próprio nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades realizadas e descritas no RRT.
B
ocorrerem situações de coautoria de projetos arquitetônicos.
C
verificadas irregularidades na realização da obra ou do serviço técnico pelas equipes de fiscalização.
D
houver compatibilidade entre os serviços técnicos realizados e as atividades, atribuições e campos de atuação profissional do arquiteto e urbanista.
E
ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista responsável técnico colaborou com atividade técnica executada por outro profissional habilitado.
O acervo técnico do arquiteto e urbanista é o conjunto das obras e dos serviços profissionais por ele realizados:
A
que não sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.
B
que sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que não tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.
C
que não sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que não tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.
D
que sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que tenham sido registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.
E
que sejam compatíveis com as atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo e que tenham sido registrados no respectivo município por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos das normas em vigor.
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CAU/UF o acervo técnico de um arquiteto e urbanista, constituído por:
A
obras e serviços técnicos realizados por terceiros, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
B
obras e serviços técnicos por ele devidamente registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
C
obras e serviços técnicos não registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
D
obras e serviços técnicos por ele devidamente registrados e não realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
E
obras e serviços técnicos realizados por terceiros, por ele devidamente registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
Dentre as atividades que constituem as atribuições do exercício profissional dos arquitetos está a supervisão efetiva dos aspectos técnicos e econômicos do desenvolvimento de uma obra. Isso envolve administração do contrato de construção com controle do cronograma físico-financeiro estabelecido. Essa atividade é denominada de
A
assistência à execução.
B
acompanhamento.
C
gerenciamento.
D
compatibilização.
E
coordenação.
Qual antiga organização nacional que absorveu os poderes legais sobre o exercício da profissão com
a saída dos arquitetos do CREA?
A
CONFEA;
B
UIA;
C
IAB;
D
CIAM;
E
CAU.
As profissões de engenheiro e arquiteto são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importam, respectivamente, nos seguintes empreendimentos: a) meios de locomoção e comunicações; b) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.
C
Certo
E
Errado
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
Em relação às Anotações de Responsabilidade Técnicas - ART´s, as mesmas serão consideradas nulas quando, a qualquer tempo:
( ) se verificar a inexatidão de quaisquer dados nela constantes.
( ) o Conselho Regional verificar incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos respectivos.
( ) for caracterizado o exercício ilegal da profissão, em qualquer outra de suas formas. ( ) se registrar como co-autoria.
( ) se o preenchimento e registro de alteração do cargo ou função técnica for em nova ART.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F - V
B
V - V - F - F - V
C
V - V - V - F - F
D
F - V - F - V - F
E
F - F - V - V - F
A tabela I acima lista 4 atribuições dos engenheiros, conforme a Resolução n.º 345/1990 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Já a tabela II contém uma lista com 4 descrições que podem ser associadas às atribuições na tabela I. Assinale a opção que contém a associação correta entre os itens da tabela I e os da tabela II.
A
1D, 2C, 3B, 4A
B
1C, 2D, 3A, 4B
C
1B, 2C, 3D, 4A
D
1A, 2B, 3C, 4D
A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: "Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados
A
autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".
B
responsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento"
C
executores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza
D
responsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos".
E
co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes
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