Questões de Concurso sobre Questões referentes ao exercício da profissão de Arquiteto

É recomendável que o arquiteto e urbanista se responsabilize pelas tarefas ou pelos trabalhos executados por seus auxiliares, por suas equipes ou pelas sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção.

O acervo técnico do arquiteto e urbanista é o conjunto dos projetos, das obras e dos demais serviços técnicos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados nos CAU-UF, por meio de RRTs.

Qual das alternativas abaixo refere-se à legislação que determina que o profissional arquiteto, engenheiro e técnico de edificações ao elaborar projetos e obras de natureza arquitetônica e urbanística deve declarar em sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/ RRT/ TRT) o atendimento às leis e normas técnicas de acessibilidade?

João Marcelo, arquiteto devidamente registrado no CAU, foi contratado pela sociedade Sua Casa Imóveis LTDA para o exercício de diversas atividades privativas, dentre elas supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica e direção de obras, tudo para construção de um grande empreendimento na cidade. Diante da notoriedade do empreendimento, foi realizada fiscalização pelo CAU que constatou que João Marcelo não estava regular com o pagamento de sua anuidade, bem como não tinha efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT nem recolhido a taxa correspondente ao RRT. Perante o exposto, é correto afirmar que:

A sociedade empresária ACY Empreendimentos LTDA sofreu fiscalização pelo CAU, tendo sido observada a ausência de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT para realização da obra que já estava em andamento. Por essa razão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro encaminhou notificação à ACY Empreendimentos LTDA determinando a imediata paralisação do trabalho e multa de 300% sobre o valor da taxa de RRT, devidamente corrigida monetariamente. Diante desse cenário, podemos afirmar que a atuação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro está:

Desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade fazem parte da atribuição profissional do arquiteto e urbanista.

Referente às obrigações do arquiteto e urbanista, definidas no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.

( ) O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.

( ) O arquiteto e urbanista deve manter informação pública e visível, à frente da edificação objeto da atividade realizada, apenas quando for o responsável pela execução da obra.

( ) O arquiteto e urbanista deve oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.

( ) O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, em relação às obrigações gerais, no que tange aos princípios, analisar a sentença abaixo:

O Arquiteto e Urbanista é um profissional liberal, nos termos da doutrina trabalhista brasileira, o qual exerce atividades intelectuais de interesse público e alcance social mediante diversas relações de trabalho. Portanto, esse profissional deve deter, por formação, um conjunto sistematizado de conhecimentos das artes, das ciências e das técnicas, assim como das teorias e das práticas específicas da Arquitetura e Urbanismo (1ª parte). O Arquiteto e Urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído (2ª parte).

A sentença está:

O caderno de encargos é o instrumento que estabelece as condições de execução e o padrão de acabamento para cada tipo de serviço, indicando os materiais especificados e os locais de sua aplicação.

O laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) é o documento que descreve os diversos ambientes laborais, como forma de identificar agentes agressivos, sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou que possam causar acidentes ou risco à integridade física do trabalhador.

Ao concluir o curso de Arquitetura e Urbanismo em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público, os profissionais poderão usar o título de arquiteto e urbanista e exercer as atividades que lhes competem após se registrarem no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Quando apresentado o certificado de conclusão de curso no requerimento de registro profissional, o registro será feito em caráter provisório com validade máxima de __________ a partir da data de ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A fiscalização do exercício de arquitetura e urbanismo coíbe somente o exercício ilegal ou irregular de arquitetura e urbanismo.

Os setores de fiscalização dos CAUs devem contar com um agente de fiscalização.

Os vencedores de concursos internacionais de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil terão registro temporário válido enquanto durar a atividade a ser realizada pelo arquiteto e urbanista, em virtude do concurso em que tiver sido vencedor.

As pessoas jurídicas cujo objetivo social é o exercício de atividades profissionais privativas de arquitetos e urbanistas ficam obrigadas ao registro nos CAU-UF.

Projeto, execução, gestão, ensino e pesquisa são alguns dos grupos de atividades exercidos por arquitetos e urbanistas.

O percentual sobre o custo da obra é a modalidade em que os honorários são calculados com base em um percentual sobre o custo estimado de execução da obra, calculado na contratação do projeto.

São de competência e habilidade do arquiteto e urbanista, adquiridas na formação do profissional, as seguintes áreas de atuação: arquitetura e urbanismo; arquitetura de interiores; patrimônio cultural; planejamento urbano e regional; e conforto ambiental.

Devido a necessidades de adequação a um novo programa de necessidades, decorrente de implantação de novas tecnologias da informação, será necessário introduzir modificações no projeto de arquitetura de um edifício público a ser construído no estado de São Paulo. O projeto original foi elaborado por um arquiteto renomado, já falecido, em coautoria com um grupo de jovens arquitetos e arquitetas, ainda vivos, todos regularmente inscritos no CAU. Nem o contrato com o órgão público nem os documentos internos de contratação da equipe de projetos contêm cláusulas específicas relativas a alterações de projetos. Independentemente de outras normas do direito administrativo e da contratação de projetos aplicáveis ao caso, a legislação aplicável ao exercício profissional do arquiteto contém disposições específicas no sentido de que essas alterações

Assinale a alternativa que indica duas áreas de atuação da competência e habilidade do arquiteto e urbanista.