Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Arquivologia
- Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Questões de Concurso sobre Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
913
questões
encontradas
20
Mais recentes
Compete ao __________________________________ a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Complete a lacuna com a informação CORRETA:
A
Sistema Nacional de Arquivos.
B
Conselho Federal de Arquivos.
C
Arquivo Nacional.
D
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Leia a definição a seguir:
“Arquivo público mantido pela administração federal ou central de um país, identificado como o principal agente da política arquivística em seu âmbito.”
A definição acima refere-se CORRETAMENTE a:
A
Arquivo nacional.
B
Arquivo de segurança.
C
Arquivo municipal.
D
Arquivo especializado.
A Lei no 8.159/1991 institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e estabelece diretrizes para a gestão de documentos no Brasil. De acordo com essa lei, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas disposições centrais?
A
Os documentos nato-digitais não têm valor legal, devendo ser substituídos por originais em papel.
B
A competência exclusiva do Arquivo Nacional é gerenciar os documentos das IFES.
C
Os documentos públicos são aqueles produzidos e recebidos por órgãos públicos, em decorrência de suas atividades, qualquer que seja o suporte ou formato.
D
Os arquivos privados devem ser eliminados ao final de sua utilidade administrativa.
Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.
Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
A
A administração da documentação pública compete exclusivamente ao Poder Executivo, independentemente da esfera federativa.
B
A gestão documental dos Poderes Legislativo e Judiciário deve ser subordinada às instituições arquivísticas do Poder Executivo.
C
A centralização da administração documental em um único Poder é exigência legal para garantir uniformidade na gestão dos arquivos públicos.
D
Nos Municípios, os arquivos públicos compreendem apenas os do Poder Executivo, não havendo previsão legal para arquivos do Poder Legislativo.
E
A organização dos arquivos públicos varia conforme o ente federativo, podendo incluir arquivos vinculados aos diferentes Poderes, conforme previsão legal.
O arquivamento de documentos é uma rotina administrativa essencial. Sobre a gestão de documentos e a classificação de arquivos públicos (Lei nº 8.159/1991), analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
II. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III. Os documentos de valor permanente são passíveis de alienação ou prescrição, a depender de decisão discricionária justificada pelo administrador público.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos públicos municipais aqueles pertencentes:
A
Poder Executivo somente.
B
Poder Executivo e Legislativo.
C
Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
D
Poder Executivo e Judiciário.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O_________, órgão vinculado ao __________, foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um __________.
A
Arquivo Nacional / Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) / Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)
B
Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) / Arquivo Nacional / Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
C
Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) / Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) / Arquivo Nacional
D
Arquivo Nacional / Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) / Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
E
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) / Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) / Arquivo Nacional
De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para:
A
A gestão administrativa interna de entidades privadas e comerciais.
B
A comprovação patrimonial de pessoas físicas em âmbito público-privado.
C
O controle fiscal e tributário de organizações parceiras do Poder Público.
D
A história e desenvolvimento científico nacional.
Em se tratando da Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
II. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social deverão ser depositados a título irrevogável em instituições arquivísticas públicas.
III. Ficará sujeito exclusivamente à responsabilidade de natureza administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
A
Apenas a afirmativa II está correta.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
No Brasil, a gestão de documentos é coordenada por órgãos específicos que compõem o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Sobre a estrutura e funcionamento desse sistema, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem como órgão central o Ministério da Cultura, que detém a responsabilidade exclusiva pela guarda dos documentos presidenciais.
B
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), possuindo a finalidade de definir diretrizes para a política nacional de arquivos.
C
Os arquivos privados, uma vez declarados de interesse público e social, perdem sua propriedade particular e passam a ser geridos obrigatoriamente pelo Arquivo Nacional.
D
A política nacional de arquivos é restrita aos documentos produzidos pelo Poder Executivo Federal, não abrangendo os documentos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Durante o processo de reestruturação administrativa do IFAM, foi proposta a eliminação de parte de um acervo institucional já recolhido para guarda permanente, sob justificativa de armazenamento e digitalização integral dos documentos. À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta.
A
A digitalização integral autoriza a eliminação de documentos permanentes, desde que haja cópia de segurança autenticada.
B
Documentos permanentes poderão ser eliminados excepcionalmente mediante autorização da instituição arquivística competente.
C
A preservação permanente aplica-se apenas aos documentos produzidos por instituições arquivísticas federais.
D
O recolhimento de documentos à guarda permanente impede seu acesso público em razão de sua relevância histórica e probatória.
E
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, devendo ser definitivamente preservados.
O setor de arquivo da Secretaria será integrado ao sistema que congrega arquivos públicos e privados para implementar a política nacional de arquivos, sob a coordenação de um órgão central que emite diretrizes e normas técnicas aos integrantes. Nesse contexto, o órgão central desse sistema é denominado CORRETAMENTE como:
A
Conselho Nacional de Arquivos.
B
Arquivo Nacional.
C
Casa Civil da Presidência da República.
D
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os arquivos públicos e privados são considerados instrumentos fundamentais para a administração e para a preservação da memória nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE fundamentada nesse entendimento legal.
A
Os arquivos privados são submetidos à mesma regulamentação compulsória dos arquivos públicos, sem distinção de regime.
B
O reconhecimento dos arquivos como instrumentos de memória nacional justifica sua exclusão de normas de acesso público.
C
A lei trata os arquivos como elementos que extrapolam a função administrativa e passam a integrar o patrimônio cultural.
D
A política de arquivos é válida apenas para documentos textuais e manuscritos, conforme definição original da lei.
A política nacional de arquivos públicos e privados, conforme estabelecida pela Lei n.º 8.159/1991, é fundamentada em princípios que asseguram a preservação da memória institucional e o exercício pleno da cidadania. De acordo com o tema, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um desses princípios:
A
Eliminação dos documentos públicos após 10 anos sem consulta, como forma de preservar a agilidade administrativa.
B
Garantia de acesso restrito a documentos permanentes, conforme critérios estabelecidos por entidade responsável.
C
Reconhecimento dos arquivos como instrumentos de apoio às atividades administrativas, culturais e de pesquisa.
D
Transferência compulsória de acervos privados para o poder público em caso de interesse histórico presumido.
A respeito da gestão de documentos e arquivos, prevista na Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as proposições a seguir:
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, originados de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Consideram-se arquivos intermediários os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
III. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas de sua tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Apenas a produção não entra na gestão documental.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei, assinale a alternativa correta.
A
Os documentos de valor permanente pertencentes a arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis.
B
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas independe de autorização do órgão arquivístico competente, desde que haja parecer técnico emitido por comissão interna do próprio órgão gerador.
C
Os arquivos privados declarados como de interesse público e social podem ser alienados com a consequente dispersão do acervo, desde que devidamente notificados ao Poder Público.
D
Arquivos públicos são considerados apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Conforme o artigo 7º da Lei nº 8.159/1991, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias” (Brasil, 1991, art. 7).
No que diz respeito aos Arquivos Municipais, estes são, de acordo com a referida Lei:
A
o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário, apenas.
B
o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
C
o arquivo do Poder Executivo, apenas.
D
o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.
E
o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.
A legislação arquivística brasileira estabelece diretrizes para a gestão e preservação documental. Sobre essa legislação é CORRETO afirmar que:
A
A Lei n.º 8.159/1991 não prevê a criação de órgãos específicos para a gestão documental.
B
A legislação arquivística brasileira não reconhece o valor histórico dos documentos, apenas o administrativo.
C
A legislação arquivística brasileira restringe o acesso aos documentos, sem prever mecanismos de transparência.
D
A Lei n.º 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, reconhecendo o valor dos documentos como patrimônio cultural.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos é dever do
A
Arquivo Nacional.
B
Sistema Nacional de Arquivos.
C
poder público.
D
Conselho Nacional de Arquivos.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.
A
A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.
B
A inexistência de uma política pública de arquivo inviabiliza parcialmente uma gestão arquivística.
C
A avaliação da política arquivística tem caráter temporário.
D
As políticas públicas de arquivo são desenvolvidas nacional e regionalmente, cabendo ao âmbito local apenas a sua aplicação.
E
A definição da política nacional de arquivos no Brasil é responsabilidade do Arquivo Nacional.
Gerar simulado