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Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público
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A diretoria de governança e riscos da Agência de Fomento está implementando um novo manual de controles internos. O objetivo é garantir que a concessão de financiamentos, a análise de garantias e as operações de repasse de crédito ocorram com total transparência, obedecendo rigorosamente às normativas do Banco Central e às diretrizes governamentais. Durante o treinamento de capacitação dos novos analistas, o instrutor apresentou o seguinte conceito, que deverá fundamentar todas as aprovações de crédito da instituição: “Refere-se ao conjunto de mecanismos, políticas e procedimentos adotados por uma organização com o objetivo de assegurar que suas atividades estejam em conformidade com leis, regulamentos externos, normas internas e princípios éticos aplicáveis ao seu setor de atuação, prevenindo irregularidades e promovendo integridade institucional". Nesse contexto, esse processo contínuo de identificação de exigências, análise de riscos de não conformidade e adoção de medidas preventivas e corretivas é conhecido como:
A
Governança Corporativa.
B
Auditoria Interna.
C
Gestão de Riscos.
D
Controle Interno.
E
Compliance.
No projeto de construção de determinado hospital municipal, o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa contratada estabelece um cronograma de execução dividido em quatro fases: a primeira fase se refere à terraplanagem; a segunda à fundação; a terceira à estrutura; e a quarta à finalização da obra. Durante o processo de acompanhamento do cronograma, o analista de controle interno de projetos detecta que a execução da fundação está ocorrendo com um atraso de dez dias, o que poderá impactar diretamente nas fases subsequentes, como a estrutura e a finalização. Diante dessa situação, qual a melhor abordagem que o analista deverá adotar para minimizar os impactos do atraso e garantir o cumprimento do contrato, respeitando as diretrizes da gestão pública e as boas práticas de controle de obras?
A
Informar à empresa contratada sobre a necessidade de acelerar o trabalho nas fases subsequentes, sugerindo que a execução da estrutura e da finalização sejam realizadas simultaneamente para compensar o atraso.
B
Solicitar à empresa contratada uma justificativa técnica para o atraso, propondo a reprogramação do cronograma com a inclusão de um prazo adicional de vinte dias para a conclusão da obra, com base nas previsões de custos.
C
Acordar com a empresa contratada a suspensão de parte das obras até que o prazo de execução da fundação seja regularizado, e reprogramar todo o cronograma de maneira linear, sem considerar as especificidades de cada fase.
D
Realizar uma auditoria detalhada sobre os motivos do atraso na execução da fundação, avaliando os impactos financeiros e operacionais, e encaminhar um parecer técnico para a Secretaria Municipal de Controle Geral, com recomendações de ajustes no cronograma sem comprometer a qualidade da obra.
Dentre os componentes que envolvem o controle e fiscalização de bens e valores, inventários de bens públicos, os planos de manutenção e conservação são imprescindíveis. Analise as afirmações abaixo sobre planos de manutenção e conservação na administração pública:
I.A falta de um plano de manutenção pode levar ao desperdício de recursos públicos devido ao aumento da necessidade de reparos emergenciais e substituição prematura de bens.
II.Os planos de manutenção devem ser atualizados periodicamente para refletir as condições reais dos bens e suas necessidades de conservação.
III.O Plano de Manutenção e Conservação é essencial apenas para bens imóveis, como prédios públicos, e não se aplica a bens móveis.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
Durante a fiscalização de uma obra pública de pavimentação contratada por determinado município, o analista de controle interno de projetos identifica as seguintes situações; analise-as.
I. O relatório de ensaios de controle tecnológico do concreto utilizado na pavimentação não foi apresentado pela empresa contratada.
II. A medição do mês corrente foi realizada considerando quantitativos superiores aos efetivamente executados.
III. A contratada solicita o reajustamento dos valores aplicando um índice de correção não previsto no contrato, com base em uma justificativa de aumento de custos no mercado.
IV. O diário de obras apresenta inconsistências quanto às datas e registro de atividades executadas.
Com base nas normas técnicas legais e nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços públicos, qual das ações a seguir relacionadas deverá ser adotada pelo analista?
A
Autorizar o pagamento da medição como apresentada, com ressalvas, considerando que os relatórios de controle tecnológico podem ser apresentados posteriormente, desde que não impactem diretamente a segurança da obra.
B
Solicitar a apresentação do relatório de ensaios de controle tecnológico, rejeitar a medição apresentada, corrigir os valores aplicando o índice previsto no contrato e exigir a retificação do diário de obras, sob pena de aplicação de sanções à contratada.
C
Emitir um parecer técnico recomendando a suspensão do contrato, uma vez que as inconsistências nos documentos e o descumprimento do controle tecnológico indicam graves falhas na execução da obra e justificam a rescisão contratual imediata.
D
Aprovar parcialmente a medição apresentada, aplicando os índices de reajustamento solicitados pela contratada, desde que ela se comprometa a regularizar a documentação pendente até a próxima medição e apresente os ensaios tecnológicos posteriormente.
Ano:
2024
No contexto da gestão de riscos e compliance na Administração Pública, qual das seguintes afirmativas é a correta?
A
Programas de integridade criam mecanismos de controle e prevenção, além da punição e remediação de fraudes e atos de corrupção da Administração Pública, alinhando e orientando o comportamento dos agentes públicos e corporativos com o interesse público do Estado, em conformidade com princípios éticos e compliance (observação nas leis e normas).
B
A ISO 31000 abrange a gestão de riscos somente para a Administração Pública, não sendo aplicável a empresas privadas, associações, grupos ou indivíduos.
C
A gestão de riscos na Administração Pública é necessária somente em órgãos públicos que não possuem um controle interno de isonomia e combate à corrupção.
D
A gestão de riscos e compliance no setor público deve se limitar apenas à prevenção de fraudes.
E
A implementação de políticas de compliance na Administração Pública surgiu do debate em relação a práticas de corrupção e atualmente são amparadas pela Lei 13.303/2016 para o estatuto jurídico de empresas públicas e de economia mista, e a Lei Anticorrupção, 12.846/2013, somente.
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A implementação de um sistema eficaz de gestão de riscos permite não apenas a mitigação de riscos, mas também a identificação de oportunidades que possam agregar valor à organização pública.
C
Certo
E
Errado
Quanto à auditoria governamental, governança e gestão de riscos, assinale a afirmativa incorreta.
A
A auditoria ajuda a criar condições apropriadas e a fortalecer a expectativa de que as entidades do setor público e os servidores públicos desempenharão suas atribuições de modo efetivo, eficiente, ético e em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis.
B
O desafio da governança nas organizações públicas é determinar quanto risco aceitar na busca do melhor valor para os cidadãos e outras partes interessadas, o que significa prestar o serviço de interesse público da melhor maneira possível, equilibrando riscos e benefícios.
C
A gestão de riscos compreende todas as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere ao risco, sendo uma atividade autônoma das demais atividades da organização.
D
A auditoria governamental orientada a riscos procura identificar áreas e temas que, por apresentarem riscos à consecução dos objetivos da entidade, devem ser priorizadas em futuras ações de fiscalização.
E
O planejamento geral das auditorias deve documentar e justificar as seleções realizadas e estar embasado em modelos que envolvam métodos de seleção e hierarquização fundamentados em critérios.
Nos últimos anos, uma organização pública vem aumentando a compreensão e a eficácia da sua abordagem quanto a riscos. Ela tem delegado e coordenado as responsabilidades essenciais de gestão de riscos baseando-se na abordagem das Três Linhas de Defesa.
Para tanto, um analista foi designado para ser parte integrante da auditoria interna, que corresponde à:
A
terceira linha de defesa, pois atuará em uma função que tem propriedade de riscos;
B
terceira linha de defesa, pois atuará em uma função que fornece avaliações independentes;
C
segunda linha de defesa, pois atuará em uma função que supervisiona riscos;
D
segunda linha de defesa, pois atuará em uma função que fornece avaliações independentes;
E
primeira linha de defesa, pois atuará em uma função que supervisiona riscos.
Nos termos do COSO, o controle interno é considerado um fim em si mesmo, já que sua estrutura, aplicável a toda entidade, é capaz de assegurar a governança e fornecer segurança à alta administração da entidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação à governança pública, analise as afirmações a seguir.
I- Governança pública organizacional compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas a condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
II- A governança envolve as atividades de planejar as operações, com base nas prioridades e os objetivos estabelecidos; executar os planos, com vistas a gerar resultados de políticas e serviços; e controlar o desempenho, lidando adequadamente com os riscos.
Ill- Governança não é o mesmo que gestão. Enquanto a governança e a função direcionadora, a gestão e a função realizadora.
Marque a alternativa correta.
A
Apenas a afirmação I está correta.
B
Apenas as afirmações I e Ill estão corretas.
C
Apenas as afirmações Il e Ill estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
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A lei em questão (SOX 302) exige que o atestado de acurácia das demonstrações financeiras, inclusive sob pena de responsabilidade, seja emitido pelo presidente da empresa e pelo estatutário responsável pelas demonstrações e pelos relatórios financeiros.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, os princípios básicos de governança corporativa devem permear, em maior ou menor grau, todas as práticas da organização, e sua adequada adoção resulta em um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com terceiros. São eles: Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa.
A alternativa correta que demonstra as características da Responsabilidade Corporativa é:
A
Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
B
Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
C
Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
D
Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
E
Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazos.
As firmas de auditoria externa devem emitir atestado sobre a honestidade do diretor financeiro estatutário (CFO) e publicar os valores do contrato de auditoria.
C
Certo
E
Errado
A Teoria da Agência oferece fundamentos à governança no setor público. Sobre o assunto é correto afirmar:
A
a informação assimétrica consiste no conjunto destoante de informações entre os agentes.
B
os trabalhos realizados pelos auditores internos não têm a possibilidade de diminuir o risco moral.
C
o auditor geral de uma universidade, ao divulgar o seu relatório na página de internet da entidade, busca minimizar os conflitos de agência.
D
o auditor de uma Universidade, ao prover à administração sugestões para melhoria do seu sistema de compras públicas, visa mitigar decisões relacionadas à seleção adversa.
E
a pressão que agentes políticos podem exercer sobre o dirigente de uma universidade para nomeação de pessoas a eles vinculados, no intuito de obterem benefícios privados, traduz-se no que se denomina risco moral.
A boa governança pública, em essência, tem como propósitos conquistar e preservar a confiança da sociedade, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas ao interesse público. Isto exposto, é correto afirmar que a governança no setor público se refere:
A
Aos mecanismos de planejamento, controle e monitoramento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.
B
Aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e aos desmembramentos entre estruturas, processos e tradições, as quais excluem cidadãos e outras partes interessadas a serem ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.
C
Aos mecanismos de avaliação, ação e planejamento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, concentrando as decisões e exercício de políticas públicas somente aos partidos.
D
Aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e às interações entre estruturas, processos e tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades são exercidos.
E
Aos mecanismos de avaliação, direção e monitoramento; e aos desmembramentos entre estruturas, processos e tradições, as quais excluem cidadãos e outras partes interessadas a serem ouvidos, concentrando as decisões e exercício de políticas públicas somente aos partidos.
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De acordo com a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01 de 10 de maio de 2016, o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável para que os objetivos gerais da entidade sejam alcançados, é denominado
A
Governança.
B
Controles Internos da Gestão.
C
Accountability.
D
Auditoria Interna.
E
Gerenciamento de Riscos.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, visando a avaliar sobre a adequação do Balanço Orçamentário da Empresa Mineira de Pesquisas Aeroespaciais, iniciou seus trabalhos, auditando as contas de receitas da entidade.
Um programa de auditoria das contas de receita que melhor se adequa a essa empresa é:
A
Análise de contas com saldos devedores, das notas fiscais e documentos comprobatórios das vendas, das prestações de serviços realizados e ainda de notas de devoluções de produtos.
B
Análise de contas com saldos credores, das notas fiscais e dos documentos comprobatórios das aquisições, das prestações de serviços contratados e ainda de notas de devoluções de compras.
C
Análise de saldos e de movimentações das contas, relativas aos ativos com capacidade de geração de receitas de modo a se avaliar a adequação das receitas reconhecidas e a capacidade produtiva.
D
Análise das contas de obrigações tributárias de modo a se verificar se os impostos apurados são consistentes com o saldo de impostos compensados e reconhecidos no Balanço Patrimonial.
E
Análise de saldos e de movimentações das contas de fornecedores e de estoques de mercadorias de modo a se verificar a coerência entre as receitas reconhecidas e a movimentação das aquisições no período.
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