Questões de Concurso sobre Controladoria-Geral da União - CGU

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão central do sistema de controle interno, atuando na avaliação de metas, na fiscalização de programas e na apuração de irregularidades.

A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão setorial do sistema de controle interno, atuando prioritariamente na execução de políticas públicas e na coordenação administrativa dos ministérios.

A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de assessoramento direto, atuando na formulação de políticas econômicas e na gestão orçamentária dos programas governamentais.

A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de controle interno, atuando na execução de obras públicas, na gestão de contratos administrativos e na supervisão operacional de entidades federais.

A CGU integra a estrutura do Poder Executivo federal e exerce a função de órgão de coordenação institucional, atuando na elaboração de leis orçamentárias e na definição de diretrizes fiscais do governo federal.

garantir que todas as decisões administrativas sejam tomadas com base na gestão de riscos, independentemente de outros fatores institucionais.

institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos.

promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos, incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos.

garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público.

supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público.

Falha bastante recorrente é, em lugar de tecer comentários ou apresentar juízos de valor como “a avaliação foi superficial”, “a atitude demonstra incompetência”, apenas descrever a condição encontrada, ou seja, emitir juízo de fato.

Um tipo de falha, relativamente comum, que prejudica a objetividade dos textos e, portanto, deve ser evitada, é o registro, no relatório, de informações que devem ser documentadas somente em papéis de trabalho, como listas de objetos verificados ou mesmo etapas da execução de procedimentos.

O conteúdo das comunicações deve ser útil, isto é, capaz de conduzir a Unidade Auditada em direção às melhorias necessárias e ao alcance dos seus objetivos.

As comunicações devem ser diretas, evitando-se a elaboração desnecessária, detalhes supérfluos, redundância, excesso de palavras e informações não relacionadas ao trabalho realizado.

As comunicações devem ser redigidas com todas as informações essenciais à compreensão dos resultados da auditoria, ou seja, aquelas necessárias e suficientes para apoiar as conclusões e as recomendações.

Articular os processos de capacitação de gestores e de outros agentes públicos envolvidos na operação do CadÚnico.

Indicar a Comissão encarregada de elaborar o projeto de lei de que trata este artigo, que contará com a participação das organizações dos usuários, de trabalhadores do setor e de entidades e organizações de assistência social.

Gerar dados sobre a situação de vulnerabilidade social dos residentes em todo território nacional registrados no CadÚnico, com vistas à formulação, à implementação, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas.

Promover, por meio de articulação com outros setores do órgão gestor do CadÚnico no âmbito federal, outros órgãos do Governo Federal, institutos de pesquisas e de estatísticas, e com a rede descentralizada do Cadastro Único, aprimoramentos no formulário e da plataforma multicanal, mudando para a melhoria da qualidade das informações coletadas e do processo de cadastro.

Quando não existir uma base clara para a seleção de uma alternativa em detrimento das outras, todas devem ser incluídas em conjunto, avaliando-se os prós e os contras de cada uma.

Quando a recomendação tem foco na causa raiz, sua eficácia tende a ser maior, devido a seu caráter preventivo, ou seja, as chances de a condição ocorrer novamente diminuem.

As recomendações não devem dizer, por exemplo, como desenvolver um sistema, mas sim que determinado sistema precisa ser aperfeiçoado e que objetivos devem ser alcançados pela alteração.

Recomendações que prescrevem estudos adicionais devem ser feitas recorrentemente e por muito boas razões.

Para facilitar o convencimento da administração a respeito da necessidade e da utilidade da recomendação e garantir assim um maior impacto com a sua implementação, devem-se utilizar preferencialmente frases afirmativas, em lugar das negativas, e tom positivo, orientado para resultados.

I e II.

II e III.

III e IV.

I e IV.

I, II, III, VII apenas.

II, III, IV, VI, VII apenas.

I, II, IV, V, VI, VII apenas.

II, V, VII apenas.

I, II, III, IV, V, VI, VII.

Auditoria e Fiscalização.

Correição.

Prevenção da Corrupção.

Ouvidoria.

Defesa do Patrimônio Público e Privado.

Para os intermediários que atuam em parceria com o Governo sugere-se que seja realizado processo de contratação mais detalhado, passando por análises sobre a reputação do terceiro (inclusive de seus sócios), eventuais processos relacionados à má conduta ética ou ilegalidades com a administração, bem como se a empresa a ser contratada encontra-se de acordo com as políticas e normas de compliance de sua empresa.

Sempre que possível, os terceiros que poderão atuar em nome da empresa no poder público devem ser acompanhados por um empregado ou representante da administração.

Para os intermediários que atuam em parceria com o Governo sugere-se ter no contrato cláusulas específicas sobre a forma de atuação esperada do contratado dentro dos limites legais e das políticas internas da empresa contratante, bem como deixar clara sua responsabilidade em atender a determinadas cláusulas. Isso sem prejuízo de sempre fazer constar do contrato cláusula de compliance e vedação à lavagem de dinheiro.

Para os intermediários que atuam em parceria com o Governo é dispensável a realização de todo um processo de contratação mais detalhado, tais como análises sobre a reputação do terceiro (inclusive de seus sócios) ou eventuais processos relacionados à má conduta ética ou ilegalidades com a administração, já que o país mantém atualizado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e atuação divergente representaria perda de eficiência.

Para os intermediários que atuam em parceria com o Governo sugere-se treinar a equipe da empresa contratada em suas políticas de integridade, o que é fundamental para a disseminação da cultura de compliance nas relações com agentes públicos

Princípios como transparência e publicidade devem ser estar sempre presentes como forma de garantir a adequada segurança na condução de qualquer relacionamento mantido entre as partes, tendo sempre em mente o potencial conflito de interesses inerente a essa relação.

Para prevenir e combater as práticas de má governança torna-se imperativo que o setor privado assuma uma postura proativa na adoção dos valores e dos princípios éticos e de integridade em seus negócios, aderindo totalmente a prática de atos ilegais, ilegítimos ou de corrupção.

No âmbito de relacionamento público-privado é desnecessário que as empresas treinem, monitorem e tomem medidas corretivas quando identificada qualquer prática de seus representantes, ou seja, na prática, torna-se desnecessário que a instituição privada se paute pelo compliance, uma vez que a Administração supre suficientemente esta lacuna por rígidos padrões de conduta.

No âmbito de relacionamento público-privado é imprescindível que as empresas treinem e monitorem quando identificada qualquer prática de seus representantes, mas também se abstenham de práticas corretivas, com base em seu Programa de Compliance e Ética Empresarial, nome dado a sua prática nos ambientes corporativos e que também se dedica a questões relacionadas à ética, sustentabilidade, cultura corporativa e diversos outros possíveis riscos.

A participação das empresas em associações deve também ser pautada pela transparência, pela ética e pela legalidade, sempre que possível Nesse sentido, cada um é responsável por exigir dos representantes da associação postura integra, sendo essencial que a associação tenha um Código de Conduta e Políticas de Compliance, que deve ser construído por quem dele queira participar e amplamente divulgado.

a Advocacia-Geral da União encaminhará à Controladoria-Geral da União os casos que configurarem improbidade administrativa e aqueles que recomendarem a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário e provocará, sempre que necessário, a atuação do Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, dos órgãos do Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno do Poder Executivo federal e, quando houver indícios de responsabilidade penal, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério Público Federal, inclusive quanto a representações ou a denúncias manifestamente caluniosas.

para o desempenho de suas atividades, a Controladoria-Geral da União deverá ter acesso irrestrito a informações, a documentos, a bases de dados, a procedimentos e a processos administrativos, salvo os julgados há mais de cinco anos ou já arquivados, hipótese em que os órgãos e as entidades da administração pública federal ficam obrigados a atender às requisições no prazo indicado e se tornam o órgão de controle corresponsável pela guarda, pela proteção e, conforme o caso, pela manutenção do sigilo compartilhado.

os titulares dos órgãos do Sistema de Gestão de Riscos e Controle Interno do Poder Executivo federal cientificarão o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca de falhas, de irregularidades e de alertas de risco que, registrados em seus relatórios, tratem de atos ou fatos atribuíveis a agentes da administração pública federal e dos quais tenha resultado ou possa resultar prejuízo ao erário de valor superior ao limite estabelecido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

os órgãos e as entidades da administração pública federal ficam obrigados a atender às requisições e às solicitações do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União e a comunicar-lhe a instauração de processo administrativo, se verificarem, em tese, a possibilidade de aplicação da sanção disciplinar de demissão.

compete à Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República exercer as atividades de auditoria interna e fiscalização sobre a Controladoria-Geral da União.

concisão.

incomparabilidade.

tempestividade.

complexidade.

foco na administração pública.

gestão de riscos de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse privado.

estabelecimento de níveis de exposição a riscos adequados.

estabelecimento de procedimentos de controle interno proporcionais ao risco, observada a relação custo-benefício, e destinados a agregar valor à organização.

utilização do mapeamento de riscos para apoio à tomada de decisão e à elaboração do planejamento estratégico.

utilização da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua dos processos organizacionais.

a ouvidoria deverá responder às manifestações de forma conclusiva em até vinte dias;

manifestações recebidas em meio físico não precisam ser digitalizadas e inseridas na plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR;

a ouvidoria não poderá solicitar ao usuário complementação de informação no caso de as informações apresentadas serem insuficientes para a análise da manifestação;

os órgãos públicos deverão constituir uma ouvidoria, não sendo possível atribuir a outra unidade da organização a competência para realizar as atividades típicas de ouvidoria previstas em lei;

a unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal será, de preferência, diretamente subordinada à autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal.

sua nomeação não depende de prévia aprovação da Controladoria-Geral da União;

sua nomeação será considerada nula caso seu nome não tenha sido aprovado previamente pela Controladoria-Geral da União;

José não poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União publicada há mais de dez anos;

José não poderá ocupar o cargo caso tenha celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela prática de infração disciplinar de menor potencial;

José poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por contas certificadas como irregulares pela Controladoria-Geral da União ou pelos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal nos últimos três anos.

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para a deflagração da investigação preliminar, não podendo ser valorada pelo juiz na sentença;

a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública deve ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de natureza policial;

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar decisões judiciais sumárias, dependendo de prova de reforço para ter validade;

a materialidade de delitos praticados contra a Administração Pública pode ser demonstrada por perícia realizada pelos órgãos estatais de controle;

a perícia realizada pelos órgãos estatais de controle serve apenas para embasar a formação da opinio delicti ministerial, dependendo de prova de reforço para ter validade.

aderência à integridade e a valores éticos.

compromisso da alta administração em atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em alinhamento com os objetivos da organização.

identificação e avaliação das mudanças internas e externas ao órgão ou entidade que possam afetar significativamente os controles internos da gestão.

utilização de informações relevantes e de qualidade para apoiar o funcionamento dos controles internos da gestão.

realização de reuniões e diálogos periódicos para aferir a qualidade da gestão de risco implementada pelos gestores da Administração Pública.

durante a sua execução, o PAC não poderá ser alterado, mesmo mediante aprovação da autoridade máxima, ou a quem esta delegar, e posterior envio ao Ministério da Economia, por meio do Sistema PGC.

o redimensionamento ou exclusão de itens do PAC poderão ser realizados a qualquer momento.

durante o ano de elaboração, não poderão ser realizadas alterações dos itens constantes do PAC, ou a inclusão de novos itens.

a inclusão de novos itens somente poderá ser realizada, mediante justificativa, quando não for possível prever, total ou parcialmente, a necessidade da contratação, quando da elaboração do PAC.

as versões atualizadas do PAC deverão ser mantidas em sigilo pelo órgão ou entidade ao qual se vincular a UASG.

Certo

Errado