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Questões de Concurso sobre Direitos Autorais em Comunicação Social
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Uma das características da Web 2.0 é a presença de dispositivos abertos aos usuários. É nesse cenário que surge um tipo de licenciamento que permite o uso de determinado conteúdo de outrem sem que se pague direitos autorais por ele. Esse licenciamento é conhecido como?
A
Creative Commons.
B
Copy Open.
C
Freep Com.
D
Copy Com.
E
Freep Left.
Em relação aos direitos autorais e de imagem, assinale a alternativa correta.
A
O direito autoral preserva o direito à honra do autor.
B
O direito de reprodução de uma obra é equivalente ao direito de exibição.
C
O uso da imagem de uma pessoa considerada pública dispensa, em qualquer situação, sua autorização prévia.
D
Um adolescente que tenha entre 16 e 18 anos de idade pode assinar a autorização de uso de sua imagem e voz, desde que acompanhado de seus pais ou responsáveis.
E
O direito de imagem é correlato à propriedade intelectual.
Sobre a licença Creative Commons é CORRETO afirmar:
A
É um tipo de licença de atribuição em que os autores podem especificar que seu trabalho seja usado de uma determinada maneira. Em geral, conteúdo do tipo CC não exige que você solicite permissão antecipada ou pague qualquer tipo de taxa de licenciamento ao autor. Entretanto, obras em Creative Commons ainda estão protegidas por direitos autorais.
B
É um tipo de licença de atribuição em que os autores podem especificar que seu trabalho seja usado de uma determinada maneira. Em geral, conteúdo do tipo CC não exige que você solicite permissão antecipada ou pague qualquer tipo de taxa de licenciamento ao autor. Obras em Creative Commons não estão protegidas por direitos autorais.
C
É um tipo de licença de atribuição em que os autores não especifiquem que seu trabalho seja usado de uma determinada maneira. Em geral, conteúdo do tipo CC exige que você solicite permissão antecipada ou pague qualquer tipo de taxa de licenciamento ao autor. Obras em Creative Commons estão protegidas por direitos autorais.
D
É um tipo de licença de atribuição em que os autores não especifiquem que seu trabalho seja usado de uma determinada maneira. Em geral, conteúdo do tipo CC exige que você solicite permissão antecipada ou pague qualquer tipo de taxa de licenciamento ao autor. Obras em Creative Commons não estão protegidas por direitos autorais.
E
Obras em Creative Commons são qualquer obra audiovisual que está livre de direitos autorais.
Não raro os jornalistas são instados a responder judicialmente por utilizar na matéria alguma informação ou fazer referência a alguma criação protegida por direitos autorais. A respeito da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta os direitos autorais, é correto afirmar que
A
a proteção dos direitos de autor só é reconhecida a partir do registro da criação.
B
depois de registrada, o autor perderá o direito original se fizer ou autorizar mudanças na obra.
C
a autorização prévia do autor se faz desnecessária desde que conste o seu nome como autor na reprodução.
D
pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
E
a transformação de obra originária não constitui criação intelectual nova.
Assinale a alternativa que apresenta, no caso específico dos direitos autorais musicais, o papel do programador musical.
A
Elaboração de relações de execução musical para pagamento de direitos autorais ao ECAD.
B
Checklist dos compositores nacionais.
C
Checklist dos compositores internacionais.
D
Elaboração de solicitação de dispensa de pagamento de direito autoral.
E
Checklist de compositores nacionais e internacionais.
Leia o trecho abaixo:
“A lei costuma garantir o direito do fotógrafo de fazer imagens de pessoas ou coisas em lugares “públicos”, como ruas ou em manifestações com grande número de participantes: arquibancadas em jogo de futebol, festas coletivas (como o carnaval). Porém, fazer imagens em que se reconheça claramente alguém, mesmo que anônimo, requer autorização expressa da pessoa focalizada. Toda vez que se fotografar um entrevistado, mesmo que seja numa enquete rápida, é preciso autorização. Os paparazzi que vivem à caça de pessoas famosas frequentemente ultrapassam os limites legais, invadindo a privacidade alheia. Fotografar crianças e adolescentes é uma operação cada vez mais delicada, pois suas imagens estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e só podem ser publicadas com autorização por escrito dos pais ou responsáveis.”
(BUITONI, Dulcilia. Fotografia e Jornalismo: A informação pela imagem. p.35)
O texto aborda o possível conflito de interesses entre
A
o direito autoral do fotojornalista e o direito à informação da sociedade.
B
o direito à privacidade do cidadão e o direito autoral do fotojornalista.
C
o direito comercial da empresa jornalística e o direito de imagem da pessoa fotografada.
D
o direito à informação por parte da sociedade e o direito à privacidade e a imagem do cidadão.
E
o direito comercial da empresa jornalística e o direito autoral do fotojornalista.
A Lei n.º 9610/1998 trata dos direitos autorais. A partir dela, verifica-se o seguinte:
A
um profissional de imprensa, ao trabalhar para uma empresa de comunicação, perde parte dos direitos morais sobre sua produção.
B
os direitos autorais se dividem em direitos morais e direitos patrimoniais.
C
os direitos autorais têm validade de 80 anos a partir da publicação da obra.
D
essa lei protege fotografias, sons, roteiros e imagens, desde que sejam registradas.
E
os direitos patrimoniais são inalienáveis, enquanto os direitos morais são negociáveis.
Ano:
2019
Considere as afirmativas sobre a utilização de obra musical protegida por direito autoral:
I. A utilização efêmera de conteúdo musical, ou seja, aquela originada de som captado em ambiente público de forma casual, pode ser considerada como permitida e não seria uma afronta ao direito autoral.
II. A utilização de “pequenos trechos” de obra protegida é considerada aquela que não prejudicará a comercialização da obra original.
III. Para a utilização de “pequenos trechos” de obra protegida é necessária autorização do(s) autor(es) com especificação de tempo máximo (em minutos ou segundos) permitido para o trecho.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
O pagamento de direitos autorais pelo uso de músicas em obras televisivas e radiofônicas é fiscalizado, no Brasil, por qual organismo?
A
Coaf
B
Ecad
C
Ministério das Telecomunicações
D
Associação Brasileira de Música
E
Sociedade Geral de Autores e Editores
É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
indivual / inegável
B
coletivo / negociável
C
profissional / inegável
D
patrimonial / negociável
Ano:
2019
Considere as afirmações sobre o direito de autor:
I. Não se aplica a obras não registradas nos órgãos competentes.
II. Está relacionado a “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.
III. Pela legislação brasileira, o diretor é o detentor de direitos morais sobre a obra audiovisual.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):
A
II e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
São três instituições que representam e trabalham pelos autores e pelo direito autoral dentro do território nacional:
A
SATED, SBAT e ABRAMUS.
B
ECAD, SEFIC e SBAT.
C
PRONAC, ABRAMUS e PROFICE.
D
ABRAMUS, SBAT e ECAD.
E
ECAD, UBC e SATED.
O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?
A
Constituição de 1988.
B
Código Penal Brasileiro.
C
Código Civil Brasileiro.
D
Código Tributário Nacional.
E
Código de Telecomunicações.
Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O prazo mínimo previsto na legislação brasileira para que uma obra seja de domínio público é de 50 anos a contar do primeiro ano subsequente ao falecimento do autor, sendo válido para o território nacional.
B
O fato de uma obra entrar em domínio público implica que a tradução dessa obra – seja ela realizada pelo próprio autor ou por terceiros – também entre e pertença ao domínio público.
C
Uma obra está em domínio público quando não se sabe quem criou essa obra ou quando o autor a divulga como pública por sua vontade.
D
Caso o autor tenha herdeiros diretos ou indiretos, eles decidirão se a obra será ou não de domínio público.
E
É possível utilizar livremente uma obra após passados 70 anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
O organizador de uma obra coletiva tem a obrigação de mencionar determinadas informações nos exemplares publicados. As informações essenciais, citadas na Lei de Ética em Comunicação, são as seguintes:
A
título da obra, nome do organizador, lista dos participantes e ano em que teve início o trabalho, seguido do ano de publicação.
B
título da obra, nome do organizador e nome dos colaboradores sempre em ordem decrescente de idade, se não houver outra convenção
C
nome ou marca do organizador, nome do autor da orelha, título da obra, sinopse e data da publicação
D
somente título da obra e nome do organizador na mesma lista de nome dos colaboradores, não seguindo nenhum critério de ordem.
E
título da obra, ano de publicação, nome ou marca do organizador e lista de colaboradores, em ordem alfabética, se não houver outra convenção.
Conforme legislação brasileira específica sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, exceto:
A
As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
B
As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
C
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
D
As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
De acordo com a LEI Nº 9610/98 Art.46, acerca das limitações aos Direitos Autorais, podemos afirmar que NÃO constitui ofensa quanto a reprodução:
A
Na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transmitidos
B
Em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza
C
De retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros
D
De obras literárias, artísticas ou cientificas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários
A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei no 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:
(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)
A
administrativa, civil e comercial.
B
administrativa, civil e penal.
C
defesa do consumidor, penal e comercial.
D
comercial, penal e civil.
E
administrativa, civil e defesa do consumidor.
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