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Questões de Concurso sobre Produção Cultural, Produção Editorial e Educomunicação
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De acordo com a definição expressa no inciso I do artigo 3o. da Normativa no1, de 24 de junho de 2013, do MinC, proposta cultural é:
A
detalhamento de projeto cultural, contendo a definição de objetivos, metas, justificativa, etapas de trabalho, orçamento, cronograma de execução e produtos resultantes, elaborado em formulário próprio disponibilizado no sítio eletrônico do MinC
B
programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados, admitidos pelo MinC após conclusa análise de admissibilidade de proposta cultural e recebimento do número de registro no Pronac.
C
documento integrante de propostas voltadas para formação, capacitação, especialização e aperfeiçoamento na área da cultura, que contenha, pelo menos, os objetivos gerais e específicos do projeto, sua justificativa, carga horária completa, público-alvo, metodologias de ensino, material didático a ser utilizado, conteúdos a serem ministrados e profissionais envolvidos.
D
proposta apresentada por pessoa jurídica sem fins lucrativos que contemple, por um período de um ano, a manutenção da instituição e suas atividades culturais de caráter permanente e continuado, bem como os projetos e ações constantes do seu planejamento, nos termos do art. 24 do Decreto nº 5.761, de 2006.
E
requerimento apresentado por pessoa física ou jurídica de natureza cultural, por meio do sistema informatizado do Ministério da Cultura – MinC, denominado Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – Salic, visando à obtenção dos benefícios do mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 1991
Sobre o prazo para a apresentação de propostas culturais regulado pela Instrução Normativa no. 1, de 24 de junho de 2013, é correto afirmar que
A
o período para apresentação de propostas culturais é de 1º de março a 30 de novembro de cada ano.
B
o período para apresentação de propostas culturais é de 1o. de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, sendo vedada a apresentação no mês de julho.
C
em hipótese alguma serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
D
o MinC poderá excepcionalmente avaliar propostas apresentadas com prazo para início de execução inferior a noventa dias, desde que justificada a excepcionalidade e que haja viabilidade de análise.
E
não serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a 120 dias, salvo em casos excepcionais, se justificada a excepcionalidade e desde que haja viabilidade de análise.
O artigo 16 da Lei nº 12.485, de 12 setembro de 2011, dispõe que “Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente”. Assinale a modalidade de canais que estão no campo de aplicação desse artigo.
A
Todos os canais brasileiros de serviços de radiodifusão de sons e imagens.
B
Apenas os canais estrangeiros de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
C
Todos os canais de comunicação audiovisual de acesso condicionado, tanto os estrangeiros como os brasileiros.
D
Apenas os canais estrangeiros de espaço qualificado de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
E
Todos os canais de espaço qualificado, tanto os estrangeiros como os brasileiros, de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
Durante o período ditatorial no Brasil, a arte brasileira, nos seus variados campos, tornou-se um instrumento de denúncia da situação política e social do país e de resistência contra a postura autoritária e violenta do regime militar. Influenciado por correntes de vanguarda e da cultura pop, surge, no final dos anos 60, o Tropicalismo, mitigando o caráter explicitamente político da arte da época e explorando uma linguagem inovadora para expressar dilemas mais identificados com a insatisfação da juventude. Fizeram parte desse movimento os seguintes artistas:
A
Tom Zé, Glauber Rocha e Hélio Oiticica.
B
Chico Buarque de Holanda, Mário de Andrade e Joaquim Pedro de Andrade.
C
Caetano Veloso, Glauber Rocha e Augusto Boal.
D
Gilberto Gil, Nelson Pereira dos Santos e Augusto Boal.
E
Tom Zé, Glauber Rocha e Augusto Boal.
No verbete patrimônio cultural do seu Dicionário Crítico de Política Cultural (SP: Iluminuras, 1997), Teixeira Coelho afirma: “Outro tema de discussão para as políticas culturais patrimonialistas é o que diz respeito ao como lidar com obras (patrimônio cultural tradicionalmente considerado) e não-obras (patrimônio ambiental). O caso das cidades históricas declaradas "de patrimônio universal" ilustra bem o ponto.” Para o autor, a preservação do patrimônio deve ser pensada a partir do “princípio da imutabilidade relativa”, que significa
A
a pertinência da ação patrimonialista se resumir à operação de guarda ou apropriação de um bem.
B
a inutilidade da preservação de cidades históricas, como foi o caso da Cidade de Ouro Preto, transformada pioneiramente como monumento nacional pelo Ministro Gustavo Capanema em 1933, no Estado Novo.
C
a necessidade de um bem continuar a ser sempre igual a si mesmo (igual ao que foi no passado), de modo a não descaracterizar os motivos pelos quais surgiu ou foi criado, mantendo o seu sentido imutável ao longo do tempo.
D
a necessidade da preservação de um bem ser pensada de modo a contribuir para alimentar o tecido social onde este se localiza, como o fez no passado.
E
a necessidade de a preservação priorizar a transformação do patrimônio em uma espécie de museu de cera a céu aberto para a visitação por estrangeiros.
João e Flávia acabam de concluir o curso de Produção Cultural e querem se associar para abrir uma produtora a fim de iniciar legalmente suas atividades profissionais. Entretanto, sentem receio de não faturarem o suficiente para arcar com as despesas da produtora. A fim de se instruírem sobre o assunto, consultam a Lei Complementar 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dispõe, em seu artigo 18-A, sobre o Microempreendedor Individual (MEI). A partir dessa pesquisa, concluem que, diante das pretensões de se associarem em uma produtora, devem
A
enquadrar a sociedade como MEI, opção que traz vantagens para o empresário que fatura até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ao ano.
B
primeiro, inscrever a sociedade no respectivo órgão de registro (Junta Comercial) e, na sequência, requerer o enquadramento como MEI, opção que oferece vantagens para empresas que faturam até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ao ano.
C
enquadrar a sociedade como MEI, opção que oferece vantagens para as sociedades que faturam até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao ano, sabendo que não poderão contratar nenhum funcionário, nem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
D
enquadrar a sociedade como MEI, opção que oferece vantagens para as sociedades que faturam até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ao ano, sabendo que só poderão contratar um funcionário, ter um estabelecimento e não poderão admitir mais nenhum sócio além de eles dois.
E
criar a Microempresa, inscrevendo-a no respectivo órgão de registro, sabendo que não poderão usufruir dos benefícios do enquadramento como MEI, que se destinam apenas ao empresário individual, não alcançando as sociedades.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, caput, define patrimônio cultural brasileiro como: “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. A autarquia federal encarregada de promover a preservação do Patrimônio Cultural em todo o território nacional é o/a
A
IBRAM.
B
IPHAN.
C
ONU.
D
SPHAN.
E
UNESCO.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 está diretamente relacionada à área cultural brasileira e prevê
A
o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
B
a participação da produção audiovisual independente brasileira na programação dos canais de televisão, na seguinte proporção: 25% nos canais da TV aberta; 20% nos canais da TV por assinatura.
C
o repasse de 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura.
D
o regulamento do uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário da rede.
E
o aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura.
Assinale o período da história política do Brasil em que ocorreram importantes inovações na ação do Estado na área da cultura, tais como a criação do Instituto Nacional do Cinema Educativo (INCE), do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), do Instituto Nacional do Livro (INL) e do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
A
República Velha (1889-1930).
B
Era Vargas (1930-1945).
C
República Populista (1945-1964).
D
Regime Militar (1964-1985).
E
República Democrática (1985-2015).
Entre os bens registrados como patrimônio cultural imaterial no Brasil, estão
A
a Gruta de Mangabeira (BA) e Samba de Roda do Recôncavo Baiano.
B
o frevo, o rap e as matrizes do samba do Rio de Janeiro.
C
a Feira de Caruaru (PE) e o Samba de Roda do Recôncavo Baiano.
D
o Ofício das Baianas de Acarajé (BA) e o Cristo Redentor (RJ).
E
a Capela da Fortaleza de Santa Cruz da Barra (RJ) e o frevo.
“O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.
(Fonte: http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc)
As dimensões da cultura em que se baseia o Plano Nacional de Cultura são:
A
dimensões cultural, social e artística.
B
dimensões simbólica, cidadã e econômica.
C
dimensões cultural, econômica e social.
D
dimensões simbólica, social e ética.
E
dimensões ética, cidadã e política.
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