Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional - CMN - Página 6 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional - CMN

 
 
Disciplina 1
Assunto 3
Banca
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A decisão do STF, comentada no texto, está coerente com a legislação que ampliou a competência do CRSFN, que recebeu igualmente do CMN a responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do BACEN relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial.


C
Certo

E
Errado

o A Resolução CMN n 2.829, de 29 de março de 2001, esta- belece as condutas relativas à prática da governança corporativa, a serem observadas para companhia aberta que deseje ser classificada no Novo Mercado da Bovespa. Que condição abaixo não é exigida da empresa para que se clas- sifique no Nível 1 daquele mercado?


A
Compromisso de não elevação do percentual de ações preferenciais sobre o capital total, comparativamente ao percentual existente quando da data da assinatura do contato de práticas diferenciadas de governança societária.

B
Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital.

C
stabelecimento de um mandato unificado de um ano ara todo o conselho de administração.

D
Realização de ofertas públicas de colocação de açõe através de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital.

E

Cumprimento de regras de disclosure em operações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de seus acionistas controladores ou de seus adminis- tradores.

Entre as atribuições do Conselho Monetário Nacional, definidas pela Lei 4595/64 e legislações posteriores, não se inclui:


A

disciplinar o crédito em todas as suas modalidades.


B

fixar as diretrizes e normas da política cambial.


C

executar a política monetária.


D

expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.


E

disciplinar as atividades das bolsas de valores.

O processo de globalização da economia obrigou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar os limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido para instituições financeiras, com o objetivo de enquadrar o mercado financeiro brasileiro nos padrões de solvência e liquidez internacionais que foram definidos no denominado Acordo da Basiléia.


C
Certo

E
Errado

A instituição a ser incorporada deveria contabilizar como perdas os valores dos créditos de difícil recuperação, observadas, para esse fim, normas fixadas pelo CMN.


C
Certo

E
Errado

Na atual estrutura do sistema financeiro nacional, assinale, entre os órgãos abaixo indicados, aquele ao qual foi concedido o exercício exclusivo da competência da União para a emissão de moeda.


A

Tesouro Nacional


B

Ministério do Planejamento


C

Casa da Moeda


D

Banco Central do Brasil


E

Superintendência da Moeda e do Crédito

O Conselho Monetário Nacional


A

teve a sua competência de regulamentar a legislação bancária revogada pela Constituição Federal de 1988, a qual proibiu a delegação de poderes.


B
é um órgão auxiliar do Ministro da Fazenda.

C

é um órgão colegiado que aprecia, em grau de recurso, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, as penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil.


D

é um órgão no qual são representados todos os segmentos econômicos pertencentes aos mercados financeiro e de capitais, com finalidade consultiva, objetivando o aprimoramento da legislação correspondente.


E

exerce o chamado "Poder Monetário", pois a lei lhe dá poderes de legislar por delegação nas matérias de sua competência, sem subordinação a qualquer outro órgão do Governo.

A entidade normativa superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil é


A

o Conselho Monetário Nacional


B

o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social


C

a Câmara de Comércio Exterior do Conselho do Governo


D

o Conselho Nacional de Política Fazendária


E

o Banco Central do Brasil

   
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