Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional - CMN

Um cliente da instituição financeira M.O. apresenta reclamação sobre lançamentos indevidos na sua conta corrente sobre os quais solicitou esclarecimento. A instituição quedou-se inerte, tendo o cliente renovado seu pleito por vinte outras vezes. Sem esmorecer, procurou saber quais seriam as alternativas previstas na legislação para amparar sua pretensão, uma vez que foram esgotados os meios normais de acesso ao cliente previstos.

Nos termos da Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, o caso deve merecer a intervenção da

Sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Comitê de Política Monetária (Copom), analise as afirmativas a seguir.

I. São objetivos do CMN a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

II. São órgãos supervisores sob a esfera de competência do CMN: o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

III. A principal decisão de cada reunião do Copom é a definição da taxa de juros Selic pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Está correto o que se afirma em

Cabe ao Conselho Monetário Nacional

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e sua estrutura, avalie se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O SFN é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central (BACEN) e Bolsa de Valores.

( ) Cabe ao CMN coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

( ) Cabe ao BACEN executar a política monetária do país, com o objetivo de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma das competências do Conselho Monetário Nacional é fixar, até ___ a soma do capital realizado e reservas livres, o limite além do qual os excedentes dos depósitos das instituições financeiras serão recolhidos ao Banco Central da República do Brasil ou aplicados de acordo com as normas que o Conselho estabelecer.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas.

São objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, EXCETO:

Na composição do Sistema Financeiro Nacional no Brasil, o órgão normativo responsável pela fixação das metas para a inflação, pelas diretrizes da política cambial e pelas normas inerentes ao funcionamento das instituições financeiras é o(a)

O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. Seu objetivo é a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Considere as seguintes competências:

I. Regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na Lei n° 6.385/1976, e na lei de sociedades por ações.

II. Definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.

III. Fiscalizar as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários.

IV. Regular a utilização do crédito no mercado de valores mobiliários.

São competências da Comissão de Valores Mobiliários o que se encontra contido APENAS em

Amparado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) tem por uma de suas atribuições:

A regulação prudencial do Conselho Monetário Nacional (CMN) faculta aos bancos comerciais a utilização de modelos internos de risco de mercado, para cálculo diário, nos termos do Cosif e do consolidado econômico-financeiro. Quais os modelos internos de risco que devem ser aderentes a requisitos qualitativos?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem como única responsabilidade a formulação da política da moeda e do crédito.

No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna é

Recomenda-se que, antes de contratar uma operação de crédito, o consumidor pesquise as diversas opções disponíveis, pois as condições da operação podem variar de uma instituição para outra.

Para facilitar a comparação entre as ofertas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, antes da contratação da operação, divulguem ao consumidor:

As normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigam as instituições financeiras a documentar as políticas e estratégias de gerenciamento do risco de liquidez e a estabelecer adequados limites e procedimentos operacionais. Também deve prever, entre outros itens, o estabelecimento de processos para:

Ao CMN compete definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários.

Um administrador de fundos de investimento acaba de receber multa superior a R$ 1,2 milhões por não ter cumprido as exigências existentes no prospecto e no regulamento do referido fundo. Podemos afirmar que essa sanção punitiva foi aplicada pelo(a) _______________, que é o órgão responsável pelo fomento e regulação do mercado de capitais no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

São entidades normativas do Sistema Financeiro Nacional: