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Questões de Concurso sobre Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
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Ano:
2010
Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:
A
normas de direito público.
B
normas de direito privado, notadamente a Lei n. 6.404/1976 com as alterações posteriores.
C
combinação de normas de direito público e privado.
D
procedimentos cautelares determinados pelas autoridades competentes.
E
legislação falencial.
A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.
C
Certo
E
Errado
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo.
I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.
IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.
V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
São atribuições da SUSEP APENAS
A
I, II e IV.
B
I, II e V.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
A Brasilprev, empresa do BB que atua no mercado de previdência complementar aberta, está sujeita à supervisão do(a)
A
Conselho Monetário Nacional.
B
Instituto de Resseguros do Brasil.
C
Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
D
Superintendência de Seguros Privados.
E
Comissão de Valores Mobiliários.
A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.
C
Certo
E
Errado
É atribuição da SUSEP fiscalizar a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades seguradoras, das sociedades de previdência privada aberta e das sociedades de capitalização. Zelar pela liquidez dessas sociedades é função privativa da SPC.
C
Certo
E
Errado
As sociedades administradoras de seguro-saúde são ligadas ao sistema de previdência e seguros, sendo supervisionadas e controladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
C
Certo
E
Errado
Para que a seguradora possa concentrar 100% de suas reservas em único papel, terá que fazer aplicações em
a
créditos securitizados pelo Tesouro Nacional.
b
letras hipotecárias.
c
depósitos em poupança.
d
quotas em fundos de investimento em direitos creditórios.
e
certificados e recibos de depósito bancário.
A prática de se contratar o seguro para mercadorias no comércio exterior é um procedimento que vem crescendo ano após ano. Os seguros possuem uma legislação própria e são regulados pelos seguintes órgãos:
A
Polícia Federal e Banco Central.
B
Camex e Secex.
C
Susep e CNSP.
D
Susep e Banco Central.
E
CNSP e Camex.
Os recursos das provisões técnicas e dos fundos dos resseguradores locais e dos recursos exigidos no País, para garantia dos resseguradores estrangeiros cadastrados na SUSEP, serão efetuados de acordo com as diretrizes da (do)
a
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
b
Conselho Monetário Nacional.
c
Banco Mundial.
d
Banco Central do Brasil.
e
Tesouro Nacional.
O segurado Prevenção S.A., tem contra sua empresa uma ação indenizatória de responsabilidade civil. O mesmo possui apólice vigente de seguro de responsabilidade civil, junto à seguradora que se encontra insolvente. Nessa situação, o segurado
a
não terá obrigação perante o terceiro, visto a seguradora ter assumido o risco.
b
poderá exigir da SUSEP a indenização.
c
continuará com a responsabilidade perante o terceiro.
d
será obrigado a indenizar a seguradora.
e
se habilitará como credor da seguradora, eximindo-se do pagamento ao terceiro.
As apólices com valor máximo determinado, são apólices
a
a serem utilizadas por averbação ou por declarações periódicas.
b
que limitam o valor a ser indenizado do bem.
c
com valor específico e único, independente se o bem tem valor superior ao determinado.
d
limitadas a um único endosso de valor máximo determinado.
e
utilizadas por proposta única feita no início de sua vigência.
A SUSEP por meio da Circular 314/05:
A
determina e regula todos os atos administrativos de
entidades do ramo de seguro.
B
determina como padrão para a avaliação dos ativos de
resseguradoras, o valor de mercado.
C
cria normas específicas de tributação para entidades
do ramo de seguros e resseguros.
D
permite a prática de todos os tipos de operações ou
serviços a empresas que atuam no ramo de seguros
de saúde.
E
estabelece por meio de normas, critérios e
procedimentos padrões de uniformidade para os
registros contábeis.
Com relação à indenização do risco assumido, o segurador é obrigado a:
a
sempre indenizar em moeda corrente.
b
pagar em dinheiro ou em reposição da coisa, independente de previsão contratual.
c
primeiramente repor a coisa e se não for possível pagar em dinheiro.
d
pagar em dinheiro, desde que não haja previsão para indenização em reposição da coisa.
e
pagar em dinheiro ou em papéis do governo federal.
O rateio representa:
A
a participação do segurado, quando a IS for inferior ao valor dos bens expostos ao risco, avaliada na data da contratação do seguro.
B
a participação do segurado, quando a IS for inferior ao valor dos bens expostos ao risco, avaliada na data do sinistro.
C
a participação do segurado, quando a IS for inferior ao valor dos bens expostos ao risco, avaliada na data do término do seguro.
D
a participação da resseguradora, quando a IS for inferior ao valor dos bens expostos ao risco, avaliada na data do sinistro.
E
a participação da cosseguradora, quando a IS for inferior ao valor dos bens expostos ao risco, avaliados na data da contratação do seguro.
A retenção máxima de cada Retrocessionária nos ramos em que prevalecer mais de um Excedente ou Consórcio e que não houver cobertura limitando em caso de sinistro, a responsabilidade dos respectivos Excedentes ou Consórcios em nível inferior à retenção máxima, para um mesmo risco corresponderá à soma das retenções:
A
médias ponderadas dos respectivos Excedentes ou Consórcios.
B
máximas, dividida pela média dos respectivos Excedentes ou Consórcios.
C
máximas, dividida pelo risco dos respectivos Excedentes ou Consórcios.
D
intermediárias e máximas dos respectivos Excedentes ou Consórcios.
E
máximas dos respectivos Excedentes ou Consórcios.
Para cobertura suplementar dos riscos de catástrofe foi criado o Fundo de Estabilidade do Seguro:
A
Rural
B
de Contingências
C
Fiança
D
Intempéries
E
Garantia
O pagamento de prêmios de seguros, em moedas estrangeiras, contratados no exterior, dar-se-á mediante celebração e liquidação de operação de câmbio para transferência do valor a favor
A
da seguradora nacional.
B
da SUSEP.
C
do segurado estrangeiro.
D
do beneficiário.
E
da seguradora estrangeira.
Os elementos essenciais de um contrato de seguro são:
A
o mercado segurador, formado pelo CNSP, SUSEP, Seguradoras e Resseguradoras, Corretores de Seguros e público alvo, denominados Segurados.
B
Proposta, Apólice e Bilhete de Seguro.
C
a IS, o rateio e a franquia como valores previstos no contrato.
D
a seguradora, o segurado, o risco, o prêmio e a IS.
E
a seguradora, o segurado, o risco, o prêmio e a indenização.
As entidades de previdência complementar, quando autorizadas a funcionar pela SUSEP, podem instituir e operar planos de benefícios
A
de quaisquer tipos, sem prévia autorização.
B
que exijam aplicações compulsórias.
C
para os quais tenha mercado.
D
que determinem limites mínimos de aplicação.
E
para os quais tenham autorização específica.
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