Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Conforme a Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar quanto às demonstrações financeiras:

As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo circulante e não circulante serão ajustados ao seu valor presente na data do balanço.

De acordo com a Lei n^o 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o conselho de administração será composto por no mínimo três membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho; o modo de substituição dos conselheiros; o prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição; as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.

Além disso, o estatuto

Com relação a reservas de capital e de acordo com a Lei 6.404/76, podemos afirmar que:

Tendo-se como base a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e o Manual de Contabilidade Societária, a conta do ativo está corretamente indicada em

Considerando-se a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, quando a contribuição do subscritor ultrapassar o valor nominal das ações, essa diferença deverá ser registrada na conta contábil de

A Lei 6.404 / 76 e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual apresentam os elementos das demonstrações contábeis, bem como a definição e características de cada um desses elementos. Analise as afirmações a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( )Os elementos das demonstrações contábeis são: ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem ao desempenho financeiro da entidade que reporta; e receitas e despesas, que se referem à posição financeira da entidade.

( )Ativo é o recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos futuros.

( )Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

( )Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

( )Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, incluindo aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei 6.404/76, e as alterações promovidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/09, apresenta, em seus arts. 183 e 184, os critérios de avaliação do ativo e do passivo, respectivamente. Acerca desses critérios, marque a alternativa INCORRETA:

Um determinado demonstrativo contábil, fugindo de um padrão recorrente de produção e exigido pela Lei 6.404/76, tem sua base de construção fundamentada no movimento financeiro dos empreendimentos. Trata-se do demonstrativo denominado:

De acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o grupo do ativo não circulante, no balanço patrimonial, deverá ser dividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Considerando o Pronunciamento Técnico CPC 27, que trata do grupo do ativo imobilizado, assinale a alternativa correta.

Analise as partes que seguem: A Lei n º 6.404/76 estabelece que as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares são ordinárias, preferenciais, ou de fruição (1ª parte). O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações emitidas (2ª parte). E, as ações ordinárias da companhia aberta e ao menos uma das classes de ações ordinárias da companhia fechada, quando tiverem a forma ao portador, serão obrigato-riamente conversíveis, à vontade do acionista, em nomi-nativas endossáveis (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

O artigo 13º da Lei 6.404.1976 estabelece regras para emissão de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 6.404/1976 é o marco regulatório da Contabilidade Societária no país, dispondo sobre exercício social, demonstrações financeiras, dentre outros temas. De acordo com as disposições deste normativo, assinale a afirmativa correta.

Segundo os artigos 46 e 47 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, que tratam das partes beneficiárias, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias", de acordo com as regras a seguir, exceto

Segundo a Lei nº 6.404/76 independentemente do direito de receber ou não o valor de reembolso do capital com prêmio ou sem ele, as ações preferenciais sem direito de voto ou com restrição ao exercício deste direito, somente serão admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens: I. direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 50% do lucro líquido do exercício; II. Direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária; III. Direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle.

Está(ão) CORRETA(S):

Assinale a alternativa que apresenta o nome do tipo de propaganda que surgiu a partir da promulgação da Lei n.^o 6.404/1976, a qual obriga todas as empresas de sociedade anônima, de capital aberto ou não, a publicar seus balanços, suas atas de convocação e seus editais no Diário Oficial e, pelo menos, em mais de um jornal de grande circulação.

A Lei 6.404/76 dispõe que as contas serão classificadas e agrupadas, no balanço patrimonial, de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. No ativo, as contas serão dispostas em ordem:

No balanço patrimonial, o patrimônio líquido será dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

A tabela, a seguir, apresenta os saldos contábeis em 30.09.20X2, da empresa BBC Ltda.

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De acordo com a Lei 6.404 / 1976 e as Normas Brasileiras de Contabilidade que definem as bases para a apresentação das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, os valores do ativo circulante e do ativo não circulante.

A companhia XW S.A apurou o resultado de suas operações no final do exercício, apresentando um lucro de R$ 310.000,00 antes do imposto de renda, o qual foi calculado em R$ 46.500,00. A empresa possui acordo de participação de empregados e partes beneficiárias nos resultados da companhia nos percentuais de 5% e 10%, respectivamente. Considerando essa situação hipotética, o valor total a ser distribuído às partes beneficiárias, de acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será igual a