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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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Ano:
2023
Um supervisor do setor de Contabilidade de uma pessoa jurídica, que é uma sociedade anônima, designa colega para trabalhar no balanço, especialmente no denominado passivo.
Nos termos da Lei no 6.404, de 15/12/1976, no passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
A
passivo circulante, não circulante e patrimônio líquido
B
passivo permanente, não realizável e patrimônio líquido
C
passivo realizável, aleatório e patrimônio líquido
D
passivo auditável, prejudicial e patrimônio líquido
E
passivo prospectado, comum e patrimônio líquido
Assinale a alternativa correta em relação à estrutura do balanço patrimonial, conforme determinado pela legislação societária brasileira.
A
O valor excedente do preço de negociação de uma ação em um aumento de capital em relação ao seu valor nominal deve ser contabilizado como reserva de lucros, no patrimônio líquido.
B
O passivo é dividido em passivo circulante, passivo não circulante, participação de acionistas não controladores e patrimônio líquido.
C
O ativo não circulante é subdividido em ativo realizável a longo prazo; investimentos; imobilizado; e intangível.
D
Provisões são contas retificadoras do passivo circulante.
E
As contas retificadoras do passivo possuem natureza credora, e as do ativo, natureza devedora.
A companhia fechada com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de reais poderá realizar as publicações obrigatórias pela Lei das S/A de forma eletrônica, que é um limite inferior ao definido para as consideradas como de menor porte, de R$ 500 milhões.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o limite estabelecido pela Lei no 6.404.76, para a reserva legal, sabendo-se que anualmente, do lucro, caso a empresa o tenha, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação.
A
10% do capital social.
B
15% do capital social.
C
20% do capital social.
D
25% do capital social.
E
30% do capital social.
De acordo com a Lei no 6.404/76, o pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, é denominado
A
emissão.
B
resgate.
C
reembolso.
D
amortização.
E
conversão.
Sobre as demonstrações contábeis, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e a Lei nº 11.638/2007, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
B
Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, a demonstração dos fluxos de caixa.
C
As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial.
D
As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros, segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pelo conselho de administração.
Para os efeitos da Lei 6.404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Sobre as companhias abertas, assinale a alternativa incorreta.
A
O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ser inferior 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas.
B
Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
C
A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
D
Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
E
O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações – é correto afirmar que
A
a sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
B
pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
C
o nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa deverá figurar na denominação.
D
a companhia é fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
E
o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou em dólares.
As sociedades de economia mista são regidas pela lei das sociedades por ações e, quando companhias abertas, também pela CVM. As companhias de que participarem estarão igualmente submetidas à Lei das Sociedades por Ações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
A Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações, normatizando que as companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiado, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.
NÃO é característica a composição desse Conselho possuir
A
três membros, no mínimo, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.
B
presidente do Conselho de Administração, que pode ser o diretor-presidente ou o principal executivo da companhia.
C
membros com prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição.
D
conselheiros independentes.
E
representantes dos empregados, previsto no estatuto da companhia.
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O agente fiduciário será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures.
B
A escritura de emissão estabelecerá as condições de substituição e remuneração do agente fiduciário, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
C
Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País.
D
A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública.
Sobre o trecho da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76): Art. 179. “As contas serão classificadas do seguinte modo: [...] IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.” O conceito de transferência dos benefícios, riscos e controle dos bens à empresa foi uma das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, no processo de convergência para o padrão internacional.
Sobre o pressuposto contábil tratado nesse conceito, a alternativa CORRETA é:
A
Competência.
B
Continuidade.
C
Entidade.
D
Prudência.
O contrato social de uma empresa estabelece que, dos lucros restantes, após as deduções previstas pela legislação, 10% do lucro do exercício deverá ser destinado aos colaboradores. Considere como base as informações constantes abaixo:
Valores apurados em 31.12.2022:
Resultado apurado antes do Imposto, das Contribuições e das Participações — R$ 500.000,00
Valor estabelecido para Imposto de Renda e Contribuição Social — R$ 100.000,00
Prejuízos Acumulados — R$ 150.000,00
Com base nas informações apresentadas, qual o valor distribuído para os colaboradores?
A
R$ 25.000,00
B
R$ 37.500,00
C
R$ 45.000,00
D
R$ 60.000,00
Sobre as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.
A
No Balanço Patrimonial, o Ativo Não-Circulante será composto do Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Resultado Diferido.
B
A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados evidenciará as participações no resultado de empregados, administradores e partes beneficiárias.
C
Para as sociedades abertas com patrimônio líquido superior a dois milhões de reais na data do Balanço permanece a exigência de elaboração e divulgação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
D
A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidenciará a variação do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no exercício financeiro, segregando os ingressos e desembolsos havidos, no mínimo, em: fluxos das operações, fluxos de investimentos e fluxos de financiamentos.
A sociedade que é registrada na Junta Comercial por dois, ou mais sócios, sendo estes sócios, e/ou outras empresas, pessoas físicas/jurídicas que investem dinheiro na empresa e são responsáveis pelos pagamentos das obrigações de acordo com o montante de capital investido, é chamada de:
A
Sociedade Cooperativa.
B
Sociedade Simples.
C
Sociedade Limitada.
D
Sociedade Anônima de Capital Aberto.
O Art. 183 da Lei 6.404/76 apresenta os critérios de avaliação dos elementos do ativo. Analise as assertivas e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.
( ) Os elementos do ativo decorrentes de operações de curto prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
( ) Os direitos classificados no imobilizado serão classificados pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.
( ) Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, V, F, F
E
F, F, V, F
Analise as informações a seguir:
I. Em relação a Ações Escriturais, o estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.
II. A companhia responde pelas perdas e danos causados aos interessados por erros ou irregularidades no serviço de ações escriturais, sem prejuízo do eventual direito de regresso contra a instituição depositária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades anônimas, analise assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete privativamente à assembleia-geral reformular o estatuto social.
( ) Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia-geral. A lei também estabelece outros legitimados para o encargo, como por exemplo, qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.
( ) Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia-geral, contudo, não podem discutir a matéria submetida à deliberação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – F – F.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
As leis que regulamentam a distribuição de dividendos nas empresas de capital aberto datam desde 1976, quando a Lei nº 6.404/1976, em seus Arts. 202 e 204, tratou de indicar a base de cálculo e os percentuais a serem distribuídos. Posteriormente, a Lei nº 10.303/2001 também legislou sobre o assunto, no que tange aos lucros que algumas empresas retinham indefinidamente. Além delas, a Lei nº 6.404/1976 também trouxe novidades a respeito do valor a ser distribuído aos sócios, a título de dividendos. É possível afirmar que a proposta de realização dos lucros acumulados no final do período, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,
A
nas companhias de grande porte pode haver saldo em aberto na conta lucros acumulados.
B
nas empresas listadas na bolsa e na CVM pode haver saldo em aberto na conta lucros acumulados.
C
nas companhias de grande porte e nas listadas na bolsa e na CVM pode haver saldo em aberto na conta lucros a realizar.
D
nas companhias de grande porte e nas listadas na bolsa e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o saldo de lucros acumulados deve ser zero.
A inspiração para a Lei n.º 6.404/1976, que representou uma transição no sistema contábil brasileiro e alinhou o país a um novo cenário que começou a se desenhar na década de 1950, foi
A
alemã.
B
italiana.
C
francesa.
D
norte-americana.
E
portuguesa.
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