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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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É vedado às sociedades anônimas emitir as debêntures.
C
Certo
E
Errado
A companhia ou a sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou dos acionistas será ilimitada.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, assinale a alternativa CORRETA.
A
A companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.
B
Não pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo.
C
O estatuto social definirá o objeto de modo genérico e parcial.
D
A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
E
O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, deverá figurar na denominação.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A propriedade da ação escritural presume-se pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária.
B
O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.
C
Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários podem manter serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
D
No caso de alteração estatutária, a conversão em ação escritural independe da apresentação e do cancelamento do respectivo certificado em circulação.
E
A companhia responde pelas perdas e danos causados aos interessados por erros ou irregularidades no serviço de ações escriturais, sem prejuízo do eventual direito de regresso contra a instituição depositária.
Considerando-se a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre o capital social, analisar a sentença abaixo:
O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda internacional (dólar americano) (1ª parte). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é admissível em alguns casos, por exemplo: (i) nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) na alienação das ações adquiridas e mantidas em tesouraria; (iii) na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. Diante do exposto, considere a seguinte situação hipotética: uma empresa tem, no final de um exercício social, os seguintes saldos nas contas do patrimônio líquido:
• Capital social _____________-_ R$ 1.000,00
• Reserva legal _____________-_ R$ 500,00
• Reserva estatutária __________ R$ 800,00
• Reserva de lucros ___________ R$ 700,00
O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:
A
R$ 700,00.
B
R$ 1.000,00.
C
R$ 1.500,00.
D
R$ 2.000,00.
A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.
C
Certo
E
Errado
Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
C
Certo
E
Errado
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
C
Certo
E
Errado
O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de valores mobiliários.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes rubricas da Demonstração do Resultado do Exercício:
Descrição |
Receita de venda de bens e/ou serviços líquida |
Custo dos bens e/ou serviços vendidos |
Lucro Bruto |
Despesas com vendas |
Despesas gerais e administrativas |
Lucro operacional antes do resultado financeiro |
Receitas financeiras |
Despesas financeiras |
Lucro antes do imposto de renda e contribuição social |
Imposto de renda e contribuição social correntes |
Imposto de renda e contribuição social diferidos |
Lucro (prejuízo) líquido do período |
A partir das informações apresentadas e segundo os preceitos da Lei no 6.404/1976, constata-se que a empresa deveria
A
divulgar a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos.
B
divulgar as despesas por natureza.
C
destinar 15% do lucro líquido, antes de qualquer outra destinação, para a constituição da reserva legal.
D
divulgar o resultado do exercício antes do imposto sobre a renda e a provisão para o imposto.
E
divulgar as receitas e despesas não operacionais e o saldo da conta de correção monetária.
As disposições da Lei n° 6.404/1976 se aplicam somente às companhias de capital aberto.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa apresentou os seguintes saldos extraídos de seu Balancete de Verificação referente ao exercício social de 2021:
COFINS s/ faturamento | R$ 2.700,00 |
Custo da Mercadoria Vendida | R$ 43.000,00 |
Despesas Administrativas | R$ 11.000,00 |
Despesas Comerciais | R$ 6.000,00 |
Despesas Financeiras | R$ 2.000,00 |
ICMS s/ faturamento | R$ 16.200,00 |
PIS s/ faturamento | R$ 585,00 |
Receita Bruta de Vendas | R$ 90.000,00 |
Receitas Financeiras | R$ 1.315,00 |
Vendas Canceladas | R$ 700,00 |
Provisão para Imposto de Renda | Alíquota = 35% |
Considerando apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei nº 6.404/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O valor da Receita Líquida de Vendas corresponde a R$ 70.515,00.
( ) O Lucro Bruto corresponde a R$ 26.815,00.
( ) O Lucro Antes do Imposto de Renda corresponde a R$ 6.500,00.
( ) O total das Deduções da Receita Bruta de Vendas corresponde a R$ 20.185,00.
( ) A provisão para o Imposto de Renda corresponde a R$ 3.195,50.
A sequência está correta em
A
F, F, V, F, V.
B
F, V, F, V, V.
C
V, F, V, F, F.
D
V, V, F, V, F.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
A companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.
B
A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será diversa à do vendedor.
C
Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
D
Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto não poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
E
O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, não poderá figurar na denominação.
A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação em que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.
B
As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são somente ordinárias ou preferenciais.
C
O estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembleia especial, dos titulares de somente uma classe de ações preferenciais.
D
É obrigatória a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
E
O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
As companhias abertas deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, as demonstrações consolidadas. De acordo com a Lei no 6.404/76, o critério estabelecido para o cumprimento dessa obrigatoriedade é:
A
ter mais de 30% do valor do seu capital social representado por investimentos em sociedades controladas.
B
ter mais de 25% do valor do seu capital social representado por investimentos em sociedades controladas.
C
ter mais de 25% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas.
D
ter mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas.
A referida Lei estabelece que são competências privativas da Assembleia Geral:
I. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria.
II. Deliberar, quando se tratar de companhias abertas, sobre a celebração de transações com partes relacionadas, a alienação ou a contribuição para outra empresa de ativos, caso o valor da operação corresponda a mais de 50% (cinquenta por cento) do valor dos ativos totais da companhia constantes do último balanço aprovado.
III. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvados os diretores da companhia.
IV. Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as suas contas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade por Ações, em relação à formação do capital social, sobre a avaliação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A avaliação dos bens será feita por ____ peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem ___________, pelo menos, do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número.
A
3 | metade
B
2 | um terço
C
2 | metade
D
3 | um terço
Assinale a alternativa em DESACORDO com a Lei nº 6.404/76.
A
A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
B
As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 50% (cinquenta por cento) do preço de emissão.
C
A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.
D
As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
E
Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
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