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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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No ambiente brasileiro, diversos casos de fraudes contábeis vêm ocorrendo nos últimos anos. Nesse contexto, pode-se considerar que tanto o conselho de administração como o conselho fiscal possuem funções que visam reduzir a assimetria informacional. Dessa forma, percebe-se sua importância para o mercado de capitais e para os investidores.
Assim, conforme a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, compete aos membros do conselho fiscal:
A
supervisionar a estrutura e as atividades de gerenciamento de riscos pela gestão da organização;
B
monitorar a qualidade do processo contábil e das práticas contábeis selecionadas, da preparação das demonstrações financeiras e outras informações divulgadas a terceiros;
C
assessorar o conselho de administração no controle sobre a qualidade das demonstrações financeiras, visando a confiabilidade e integridade das informações para proteger a organização;
D
denunciar aos órgãos de administração e à assembleia geral, caso não tomem as providências necessárias, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem;
E
monitorar a efetividade e a qualidade dos sistemas antifraudes da organização.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
A companhia responde perante o acionista e terceiros pelos atos da instituição depositária das ações.
B
O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
C
A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, porém não poderá assegurar participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
D
A companhia não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures.
E
Qualquer companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.
Nos termos do art. 184, da Lei nº 6.404/1976, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I. As obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço;
II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
III. As obrigações sujeitas à correção monetária, classificadas no passivo circulante, serão atualizadas até a data da obrigação;
IV. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
Estão CORRETAS apenas assertivas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
De acordo com o Art. 176 da Lei nº 6404/76, ao final de cada exercício, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras. Assinale a alternativa correta que contém essas demonstrações:
A
Balanço patrimonial, demonstrações do lucro e prejuízo acumulado, demonstração do resultado do exercício e as notas explicativas.
B
Balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração do fluxo de caixa e, se companhia aberta, apresentar a demonstração das origens e aplicação de recursos.
C
Balanço patrimonial, demonstração da mutação do patrimônio líquido, demonstração do resultado do exercício e as notas explicativas.
D
Balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado exercício, demonstração do fluxo de caixa e, se companhia aberta, apresentar a demonstração do valor adicionado.
E
Balanço patrimonial, demonstrações das mutações do patrimônio líquido, demonstração de fluxo de caixa, demonstração do resultado do exercício e as notas explicativas.
Com relação à proposta de destinação do lucro, tratada no Art. 192 da Lei 6404/76, assinale a alternativa correta entre as opções abaixo.
A
Do lucro líquido do exercício, 10% (dez por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 25% (vinte e cinco por cento) do capital social.
B
A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumentar o capital.
C
A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva de contingência com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
D
O estatuto poderá criar reservas desde que estabeleça o limite mínimo da reserva.
E
A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o limite máximo de 50% do lucro líquido à formação de reserva de contingência com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 6.404/76 e suas alterações:
A
Na determinação do resultado do exercício serão computados os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos correspondentes as respectivas receitas e rendimentos reconhecidos. (Art. 187, §1°, alínea b da Lei 6.404/76).
B
O patrimônio de uma pessoa física ou jurídica é composto exclusivamente pelo conjunto de bens e direitos, passíveis de mensuração, de sua propriedade.
C
Classificam-se como obrigações os adiantamentos a fornecedores, adiantamentos a empregados, impostos e contribuições a recuperar, dentre outros.
D
No passivo, as contas serão classificadas em grupos, sendo que as reservas de lucros deverão ser registradas no grupo do passivo não circulante.
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Sociedades por Ações, é certo afirmar que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
II. Referentes a ações sem Valor Nominal, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As ações, conforme a natureza dos direitos ou das vantagens que confiram a seus titulares, classificam‑se em ordinárias, preferenciais ou de fruição.
C
Certo
E
Errado
A Lei n° 6.404/1976 dispõe acerca das sociedades por ações.
C
Certo
E
Errado
A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia flutuante, todavia não poderá gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ação é divisível em relação à companhia.
B
A companhia não poderá negociar com as próprias ações.
C
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.
D
Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
E
A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de "Registro de Ações Nominativas" ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
Na determinação do resultado do exercício, serão computados as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda, bem como os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre a emissão de certificados de ações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.
( ) A companhia não poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
A Lei nº 6.404/76 estabelece que a escrituração das companhias será mantida em registros permanentes, com obediência exclusiva aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação societária, as contas representativas de empréstimos concedidos a acionistas por empresas comerciais devem ser classificadas no ativo circulante ou no ativo realizável a longo prazo, a depender dos prazos para que esses empréstimos se tornem realizáveis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Um contador exerce função de assessoria contábil na criação de sociedades anônimas. Em conjunto com a assessoria jurídica, ele estabelece os contornos do estatuto da companhia.
Nos termos da Lei no 6.404/1976, o estatuto da companhia fixará o valor do capital
A
social
B
disponível
C
de reserva
D
de investimentos
E
de distribuição
Considerando o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), analise o trecho abaixo:
“O conselho de administração será composto por, no mínimo, _______ membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazo de gestão, que deverá ser fixado em estatuto, não poderá ser superior a _______ anos, permitida a reeleição. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, _______ do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
3 – 3 – 10%
B
3 – 2 – 10%
C
5 – 2 – 20%
D
5 – 3 – 20%
E
5 – 4 – 20%
Ano:
2023
Um contador chefia a área de Contabilidade de Sociedade Anônima, reportando-se ao Diretor Financeiro. Em reunião, esse contador é instado a apresentar determinada demonstração financeira exigida em lei para análise da diretoria.
Nos termos da Lei no 6.404, de 15/12/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com clareza, e com base na escrituração mercantil da companhia, a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício, através de uma das seguintes demonstrações financeiras:
A
previsibilidade dos prejuízos
B
balanço patrimonial
C
cálculos de doações
D
projeção dos lucros
E
demonstração de entrada de receitas
As sociedades anônimas
A
são sempre sociedades mercantis, porque o seu objeto social é o desenvolvimento de atividades de natureza eminentemente mercantil.
B
poderão constituir-se como sociedades civis, quando o objeto social for o desenvolvimento de atividades de natureza civil.
C
são sempre sociedades mercantis, mesmo que o seu objeto social seja desenvolver atividades de natureza civil.
D
poderão constituir-se como sociedades civis e mercantis identificando-se como sociedades de economia mista.
E
poderão constituir-se como sociedades civis e mercantis, quando seu objeto estiver definido no Estatuto Social, como o desenvolvimento de atividades de natureza civil e mercantil.
A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, que sejam ou não instituições financeiras, a prestar os seguintes serviços previstos na referida Lei:
I. Escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados.
II. Escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
III. Emissão de cédulas lastreadas em debêntures, com garantia própria, que conferirão a seus titulares direito de crédito contra o emitente, pelo valor nominal e os juros nela estipulados.
IV. Deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.
V. Averbação de usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem a ação, observadas as particularidades estabelecidas em lei, em especial quanto a ser nominativa ou escritural.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II, III e V.
D
Apenas II, III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
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