Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei nº 6.404/1976, a instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, pode emitir título representativo das ações que receber em depósito, do qual constarão, exceto:

A Lei nº 6404/1976 dispõe a respeito das sociedades por ações e estabelece regras gerais para a Contabilidade e a elaboração das projeções financeiras. No entanto, com o passar dos anos, as práticas contábeis foram modernizadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trazendo novas cláusulas e critérios. Nesse contexto, qual prática contábil melhor demonstra que o contador está atento às mudanças da Contabilidade contemporânea, em atenção à modernização do paradigma contábil principiológico?

De acordo com a Lei 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, deverão ser elaboradas as seguintes demonstrações financeiras:

O conhecimento por parte de investidores do direito societário é fundamental para tomar decisões sobre aquisições, vendas, manutenção de ações e para entender os direitos dos acionistas, possibilitando a participação efetiva em assembleias e deliberações estratégicas das empresas.

Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

Sobre as demonstrações contábeis segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, avalie as proposições a seguir:

I- As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

II- As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

III- As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento legal do capital social.

A Lei 101/2000 estabelece que o prazo para a emissão de parecer prévio conclusivo pelos Tribunais de Contas, sobre as contas apresentadas pelos chefes do poder executivo, é de

Especifique o prazo máximo de suspensão dos serviços de transferência, conversão e desdobramento de certificados que uma companhia aberta pode decretar em um ano, segundo o Art. 37 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações):

De acordo com a Lei nº 6.404/76, sobre ações, marque a alternativa que completa corretamente o excerto a seguir.

O preço de emissão das ______________________ será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.

Conforme o Art. 10 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), identifique a responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuem com bens para a formação do capital social:

O Art. 29 da Lei Federal nº 6.404/1976 estabelece exigências específicas para a negociabilidade das ações de companhias abertas. Logo, sob pena de nulidade do ato, “As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizado(s) _________________ do preço de emissão”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Uma sociedade empresária atualiza, internamente e com objetivo informacional, as suas demonstrações contábeis de acordo com os efeitos inflacionários, adotando as diretrizes da Lei 6.404/76, que foram seguidas no Brasil até 1995.

Deste modo, o capital social da sociedade empresária foi ajustado em 10% como resultado de correção monetária, na Demonstração do Resultado do Exercício. A contrapartida do ajuste do capital deve ser contabilizada, gerencialmente, na seguinte conta:

As demonstrações financeiras das companhias abertas e das companhias fechadas deverão observar obrigatoriamente as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

A Lei nº 6.404/1976 estabelece que, ao fim de cada exercício social, a companhia deverá elaborar as demonstrações financeiras. De acordo com a referida norma, com o intuito de esclarecer a situação patrimonial da companhia, as demonstrações serão complementadas por

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Sociedade por Ações, analisar a sentença.

Amortização consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes (1ª parte). Resgate consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o artigo 87 da Lei 6.404/76, a Assembleia de Constituição (Constituição por Subscrição Pública) instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um alvará real concedido pelo príncipe regente D. João VI. Com o Código Comercial de 1850, adotamos o sistema da autorização governamental, mas, a partir de 1882, o sistema adotado passou a ser o da regulamentação, mantendo a autorização para algumas atividades. Atualmente, com a Lei nº 6.404/76, concordamos com Fábio Ulhoa ao entender que se mantém a regulamentação como regra, e a necessidade de autorização para algumas atividades, como para a captação de recursos públicos, a constituição de instituição financeira, entre outras”. Relativamente às sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.

II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.

III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.

IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.

Quais estão corretas?

A respeito da propriedade e da circulação, em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 – Sociedade por Ações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação é divisível em relação à companhia.

( ) As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 15% do preço de emissão.

( ) A companhia não poderá negociar com as próprias ações.

A Lei nº 6.404/1976 e suas alterações definem que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Considere que a empresa ABC CACAU S.A. é uma companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, igual a R$ 900.000,00. Considerando exclusivamente os dados informados e o que estabelece a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.

A organização não poderia dispensar a constituição de um conselho fiscal, pois ele é parte integrante de um sistema de governança e possui atribuições definidas em lei.