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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
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Uma das possibilidades de utilização da reserva de capital, prevista na Lei 6404/76, se aplica para:
A
resgate de benefícios oriundos de empresas mantidas pela sociedade
B
resgate, reembolso ou compra e venda de ações de empresas coligadas
C
incorporação ao capital social de sociedades que a empresa possui investimentos
D
absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros
Nos termos do art. 186 da Lei Federal nº 6.404/1976, as companhias devem apresentar, dentre outras demonstrações financeiras, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Sobre esse relatório, assinale a alternativa correta.
A
Detalha as variações no saldo de lucros ou prejuízos de uma empresa ao longo de um período, mostrando como o resultado do exercício foi destinado, incluindo dividendos, reservas, incorporações ao capital e o saldo final.
B
É exigido para companhias abertas e substitui o balanço patrimonial.
C
Demonstra a movimentação das reservas de capital, sem contemplar lucros acumulados.
D
Substitui a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), apresentando receitas, despesas e o resultado líquido.
E
Não registra a movimentação de dividendos, pois esses já constam na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
As aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda devem ser avaliadas, segundo a Lei 6.404/76, da seguinte forma:
A
Pelo valor de aquisição.
B
Pelo valor justo.
C
Pelo valor de mercado.
D
Pelo valor original deduzida a provisão para perda.
Ano:
2025
Com relação à fusão, cisão e incorporação de empresas, de acordo com a Lei 6.404/76 e modificações, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
( ) Nas operações em que houver criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.
( ) Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente do sócio majoritário, as ações que lhes couberem.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
V – F – F.
Segundo a Lei nº 6.404/76, a demonstração das mutações do patrimônio líquido pode ser substituída pela demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, caso a companhia assim opte.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
I A demonstração do valor adicionado está entre as demonstrações que devem ser obrigatoriamente elaboradas pelas companhias abertas.
II A lei estipula a segregação do ativo e do passivo em circulante e não circulante.
III A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório.
IV O valor que se pode obter em um mercado ativo, em decorrência de transação não compulsória realizada entre partes independentes, é o valor justo para instrumentos financeiros.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à competência do conselho fiscal nas sociedades por ações:
A
A fiscalização exercida pelo conselho fiscal restringe-se às demonstrações financeiras da companhia.
B
Compete ao conselho fiscal nomear e destituir os administradores da companhia.
C
O conselho fiscal atua exclusivamente por deliberação conjunta de seus membros, sendo vedada a atuação individual.
D
É atribuição do conselho fiscal, por qualquer de seus membros, fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários.
As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima aplicam-se igualmente:
A
Tanto aos conselheiros quanto aos diretores, independentemente de sua forma de nomeação.
B
Apenas aos membros do conselho de administração.
C
Apenas aos diretores eleitos pela assembleia geral de acionistas.
D
Exclusivamente aos administradores que atuem como representantes legais da companhia.
E
Apenas aos administradores remunerados pela sociedade.
A constituição de uma entidade societária formaliza sua existência jurídica e define seu capital social como a base patrimonial inicial. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. na constituição de uma empresa, todo o capital que os proprietários se comprometem a investir na empresa é denominado de capital subscrito;
II. bens imóveis não podem ser utilizados na constituição da empresa, apenas no aumento do capital social;
III. em uma empresa S.A. deverá ser integralizado, no mínimo, 10% do capital e depositado no Banco do Brasil ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM.
Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
A respeito do regime legal das demonstrações financeiras, conforme previsto na Lei no 6.404/1976, é correto afirmar que
A
as demonstrações financeiras devem, preferencialmente, ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial.
B
a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.
C
as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, advogados e por legalmente habilitados.
D
serão classificadas como reserva de capital as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
E
as participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessiva e preferencialmente nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social.
C
Certo
E
Errado
Considerando o regime jurídico aplicável às companhias abertas e fechadas, conforme disposto na Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária observância à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as exigências para a distribuição pública de valores mobiliários.
A
A distribuição pode ocorrer livremente, independentemente de prévio registro na CVM.
B
A distribuição pública de valores mobiliários está condicionada a prévio registro na CVM.
C
A distribuição pública somente é permitida após a autorização expressa da assembleia-geral da companhia.
D
A distribuição de valores mobiliários prescinde de qualquer tipo de registro, desde que realizada em mercado de balcão.
A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.o 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas.
C
Certo
E
Errado
Dada a composição do patrimônio líquido, conforme estabelece o art. 178 da Lei nº 6.404/1976, os lucros para os quais não haja destinação específica não poderão ser evidenciados no balanço patrimonial do encerramento do exercício das sociedades anônimas na conta Lucros Acumulados.
C
Certo
E
Errado
A condição para que os direitos decorrentes das vendas realizadas por uma companhia às suas sociedades controladas sejam classificados no ativo realizável a longo prazo, independentemente do prazo acordado para a sua realização financeira, é que as referidas operações não constituam negócios usuais na exploração do objeto da companhia.
C
Certo
E
Errado
Para os fins da citada lei, entendem-se por sociedade anônima as companhias listadas na bolsa de valores brasileira, que integra a B3.
C
Certo
E
Errado
A realização da assembleia-geral ordinária está condicionada ao cumprimento de deveres documentais pelos administradores. Um desses deveres é a:
A
Submissão do parecer de conselho fiscal, emitido exclusivamente pelos acionistas controladores.
B
Entrega de cópia das demonstrações financeiras e relatório de administração aos acionistas.
C
Publicação do balanço patrimonial no Diário da Justiça antes da assembleia.
D
Disponibilização de contratos de trabalho dos administradores, junto ao edital de convocação.
De acordo com o art. 178, § 2º, III, da Lei nº 6.404/1976, o patrimônio líquido é composto por:
A
Capital integralizado, receitas operacionais e despesas administrativas.
B
Ativos circulantes, reservas legais e lucros acumulados.
C
Passivo exigível, reservas de contingência e dividendos propostos.
D
Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Conforme a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são:
I. De fruição.
II. Ordinárias.
III. Preferenciais.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
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