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Com base no art. 176, § 5º, inciso II, da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais completa e correta sobre as notas explicativas das demonstrações financeiras:
As notas explicativas devem divulgar informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.
As notas explicativas devem apresentar exclusivamente dados financeiros quantitativos da companhia.
As notas explicativas têm como finalidade principal substituir as demonstrações financeiras principais da companhia.
As notas explicativas são opcionais e utilizadas apenas quando houver divergência entre administradores e auditores.
De acordo com a Lei 6.404/76 e suas alterações, assinale a alternativa correta:
Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária, o exercício social poderá ter duração diferente de 1 (um) ano.
No Balanço os direitos classificados no intangível, serão avaliados pelo valor presente, sendo ajustado quando houver efeito relevante.
A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) deverá obrigatoriamente elaborar e publicar as seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
De acordo com o que dispõe a Lei 6.404/76 e alterações posteriores, considera-se valor justo:
das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.
dos direitos de longo prazo, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, sem considerar os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro.
dos bens do ativo imobilizado, o custo de aquisição menos a depreciação e a amortização acumulada.
Dos recursos aplicados no mercado financeiro, o valor inicial acrescido da correção monetária do período.
Segundo o art. 199 da Lei Federal nº 6.404/1976, “o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o ______________. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ativo total
ativo financeiro
resultado do exercício
capital social
patrimônio líquido
O resgate é a operação por meio da qual a companhia, nas situações previstas em lei, pode restituir aos acionistas que não concordam com as deliberações da assembleia-geral o valor das ações por eles integralizadas.
Certo
Errado
O valor justo é o critério de avaliação aplicável aos direitos decorrentes da aplicação de recursos em instrumentos financeiros destinados à negociação ou disponíveis para venda, sendo vedado ao detentor desses direitos considerar como valor justo dos referidos instrumentos o valor obtido com a utilização de modelos matemático-estatísticos de precificação.
Certo
Errado
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a apresentação da DLPA dispensa a apresentação da DMPL.
Certo
Errado
Com base no art. 178, § 1º, da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à disposição das contas no ativo do Balanço Patrimonial:
As contas do ativo devem ser organizadas por grupos de receita, não considerando a liquidez.
As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
As contas do ativo devem ser dispostas por ordem alfabética, para fins de clareza e organização.
As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de liquidez, iniciando pelos bens de menor liquidez.
A sociedade anônima "XYZ S.A." está sendo constituída com um capital social a ser integralizado por três acionistas, conforme as seguintes contribuições:
• Acionista 1: R$ 400.000,00 em dinheiro.
• Acionista 2: Terreno avaliado em R$ 600.000,00.
• Acionista 3: Equipamentos avaliados em R$ 300.000,00.
Com base nos valores apresentados e nas disposições do Art. 7 da Lei nº 6.404/1976, qual será o valor total do capital social da companhia após a sua integralização:
R$ 400.000,00.
R$ 700.000,00.
R$ 600.000,00.
R$ 1.300.000,00.
R$ 1.000.000,00.
A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que:
As ações averbadas nos termos desse acordo poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
Esses acordos poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto.
As obrigações decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registros e nos certificados das ações, se emitidos.
O presidente da assembleia da companhia computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.
Sobre o disposto na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades Ações, julgue os itens a seguir:
I.Em companhia aberta, os acionistas titulares de, no mínimo, 5% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores que convoquem uma assembleia especial para deliberar sobre nova avaliação da companhia, caso discordem do valor da oferta pública.
II.O número de ações preferenciais sem direito a voto de uma companhia pode atingir até dois terços do total de ações emitidas.
III.Se uma companhia emitir ações preferenciais sem direito a voto, o total dessas ações não pode exceder a metade do total de ações que a companhia emitiu.
IV.É necessário que os debenturistas representem pelo menos 10% dos títulos em circulação para terem o direito de convocar uma assembleia para deliberar sobre matéria de seu interesse.
É correto o que se afirma em:
III e IV, apenas.
IV, apenas.
I e II, apenas.
I, II, III e IV.
I, II e III, apenas.
De acordo com o Art. 182 da Lei nº 6.404/1976, a conta de capital social deve discriminar:
O montante integralizado e o valor dos lucros acumulados.
O montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
As reservas de capital e os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante.
O valor total do patrimônio líquido e as reservas de lucros.
O capital integralizado e ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa.
Com base no art. 178 da Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa mais correta e completa quanto à elaboração do Balanço Patrimonial das sociedades por ações:
O Balanço Patrimonial deve classificar e agrupar as contas de forma a dificultar a análise da situação financeira da companhia por terceiros.
O Balanço Patrimonial deve conter apenas contas de resultado, sem necessidade de agrupar elementos patrimoniais
As contas do Balanço Patrimonial devem ser organizadas exclusivamente por ordem alfabética, para fins de padronização.
As contas do Balanço Patrimonial devem ser classificadas segundo os elementos do patrimônio e agrupadas para facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
A Lei n° 6.404/1976 dispõe que a demonstração do resultado do exercício deve discriminar o montante do lucro (ou prejuízo) líquido do exercício por ação do capital social. Com base nessa informação, uma companhia cujo capital social seja formado 1.750.000 ações e apresente um LPA de R$ 0,25, auferiu no exercício um
lucro líquido de R$ 7.000.000,00.
prejuízo líquido de R$ 437.000,00.
lucro líquido de R$ 437.500,00.
prejuízo líquido de R$ 2.333.333,00.
lucro líquido de R$ 1.312.500,00.
No que se refere à sociedade anônima, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os acionistas da sociedade anônima respondem apenas pelo preço de emissão das ações.
II. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
III. A incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública.
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas III.
O arcabouço normativo da Lei Federal n.º 6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a utilização de expressões e a proteção contra homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório, em relação à exigência quanto à denominação social, é CORRETO afirmar que:
A companhia deve obrigatoriamente utilizar o nome do fundador, independentemente da vontade dos sócios.
A companhia deve adotar exclusivamente a expressão “sociedade anônima” ao final de sua denominação.
A companhia pode ser designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, vedada a abreviação.
A companhia pode adotar denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, inclusive abreviadas, sendo vedado apenas omitir tais expressões.
Em relação às características e à natureza das Companhias e das Sociedades Anônimas, analise as assertivas abaixo:
I. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, recomendada a utilização da primeira ao final.
II. Na companhia fechada, os titulares de, no mínimo, 51% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.
III. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
IV. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
I, II, III e IV.
Ao dispor sobre a formação do Capital Social das Entidades de que trata, a Lei n° 6.404/1976, em seu Art. 7º, estabelece que tal Capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de
bens e direitos creditícios de propriedade do sócio.
bens móveis suscetíveis de avaliação em dinheiro.
bens imóveis suscetíveis de avaliação em dinheiro.
bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
direitos creditícios de propriedade do sócio, desde que livre de quaisquer ônus.
A Lei nº 6.404/76 determina que a escrituração contábil das sociedades deve ser feita de acordo com os preceitos da legislação societária e com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo prevalecer os critérios fiscais sobre os contábeis.
Certo
Errado
A Lei das Sociedades por Ações considera companhia de menor porte aquela que aufira receita bruta anual inferior a:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).