Questões de Concurso sobre Ativo Intangível (NBC TSP 08)

O setor público possui características próprias que permeiam a aplicação da contabilidade aos atos e fatos que ocorrem nas entidades públicas. Nesse contexto, a NBC TSP Estrutura Conceitual − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público − dispõe que a principal razão de as entidades do setor público manterem ativos, como os ativos intangíveis, é:

Um ente público governamental transferiu ativos intangíveis para outro ente, também governamental, em uma transação sem contraprestação. O ente que recebeu o ativo intangível deverá registrá-lo inicialmente, no seu ativo, pelo

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 - Ativo Intangível. A entidade deve aplicar os procedimentos para ativo intangível e ao efetuar análise de fenômenos tais como gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das operações (pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os entes que reconhecerem e mensurarem os ativos intangíveis do patrimônio cultural que possuem, além de seu valor cultural, potencial de serviços, devem evidenciar esses bens conforme as normas. Os procedimentos não devem ser aplicados para determinadas atividades ou transações que são extremamente especializadas e dão origem a questões contábeis que requerem tratamento diferenciado.

Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:

No estabelecimento dos registros contábeis, um software é registrado geralmente no grupo de "ativo não circulante", dentro do ativo. Contudo, sendo considerado um bem de propriedade da organização que não existe fisicamente. Assinale a alternativa correspondente ao conceito adotado na contabilidade para denominar este tipo de ativo.

Considerando as previsões da NBC TSP 08/2017, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de valores aplicados que NÃO fazem parte do custo do ativo intangível.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, especificamente a NBC TSP – 08 tratam da normatização dos procedimentos contábeis relativos aos ativos intangíveis. Neste sentido, ativo intangível é aquele que

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 – Ativo Intangível, estabelece os tratamentos contábeis para o ativo intangível das entidades do setor público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca deste item do ativo não circulante. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro deseja adquirir separadamente um ativo intangível. O gestor do CRC-RJ chamou o contador geral e o questionou sobre o custo do ativo intangível quando adquirido separadamente. O contador respondeu corretamente que o custo de um ativo intangível adquirido separadamente deverá incluir:

Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:

I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;

OU

II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados conforme procedimentos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 – Ativo Intangível.

Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O valor amortizável de ativo com vida útil definida deve ser determinado após a dedução de seu valor residual.

( ) O período e o método de amortização de ativo intangível com vida útil definida devem ser revisados pelo menos ao final de cada dois exercícios.

( ) O ativo intangível deve ser desreconhecido quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.

( ) Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo.

Assinale a sequência correta.

No setor público, o tratamento contábil dos Ativos Intangíveis é estabelecido na NBC TSP 08 − Ativo Intangível. Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está de acordo com o disposto na norma:

No reconhecimento do ativo intangível, o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público preconiza que a entidade deve avaliar a probabilidade de geração dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados, utilizando premissas razoáveis e comprováveis que representem a melhor estimativa da administração em relação ao

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — Estrutura Conceitual, os ativos imobilizados e intangíveis das entidades de direito público são mantidos, principalmente, em função de sua capacidade de geração de serviços.

A diminuição do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangível é registrada periodicamente nas contas de depreciação, amortização e exaustão.

-

Reconheça a definição de cada conceito, relacionando as colunas a seguir:

-

1. Depreciação

2. Amortização

3. Exaustão

-

( ) perda de valor de recursos minerais ou florestais ou bens aplicados nessa exploração.

( ) perda de valor por desgaste, por uso, por ação da natureza e por obsolescência.

( ) perda de valor por aquisição de direitos de propriedade industrial ou comercial com existência ou exercício de duração limitada, por aquisição de direitos cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

-

A sequência correta é

Considere que uma fundação pública de ensino superior pertencente à administração pública federal, adquiriu o direito de uso de uma patente pelo valor total de R$ 30.000,00. De acordo com os setores da tecnologia da informação e da contabilidade, temos as seguintes informações referentes ao bem intangível:

- Em 31/03/2020, houve o empenho da despesa no valor de R$ 30.000,00.

- Em 01/05/2020, ocorreu a liquidada total da despesa no valor de R$ 30.000,00 e iniciou a utilização do ativo.

- A entidade pretende utilizar o diteiro de uso da patente por 08 anos, conforme os termos do contrato.

- A entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização;

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor contábil líquido do ativo intangível em 31/12/2020 foi de:

Analise a definição abaixo:

É não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Essa definição é a de:

Segundo MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 8ª Edição, o desreconhecimento do valor contábil de um item do ativo intangível, deve ocorrer quando:

Tomando como base os preceitos da NBC TSP 08, analise as afirmativas a seguir sobre os ativos intangíveis, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de caixa deve aplicar a NBC TSP 08 na contabilização de ativos intangíveis.

( ) Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem forma física, como disco (como no caso de software ) ou em um filme.

( ) A NBC TSP 08 se aplica à contabilização de ativos intangíveis, exceto ativos intangíveis não circulantes, classificados como mantidos para venda.

( ) O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível permanece quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração.

Assinale a sequência correta.

Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 – Ativo intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização de ativos intangíveis.

(_) Essa norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis relativos a ativos financeiros que representem instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente).

(_) Essa norma não exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que de outra forma se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível.

(_) O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento contidos nessa norma.

Assinale a sequência correta.

Um ativo intangível é, de acordo com 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Acerca de referido tipo de ativo, assinale a alternativa correta.

Os ativos intangíveis somente podem ser adquiridos por meio de permuta por um ou mais ativos não monetários.