Questões de Concurso sobre Avaliação e Mensuração do Ativo Imobilizado (MCASP e NBC TSP 07)

No que tange à classificação dos ativos, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um software de uma máquina-ferramenta que é controlada por computador, que depende desse software específico para funcionar, deve ser tratado como ativo:

Compreende os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA.

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicado ao Setor

Público. 8º edição, 2019.

Os bens imóveis classificam-se em:

I - Bens de uso especial: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, as obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos, etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.

II - Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.

III - Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

IV - Bens imóveis em andamento compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros.

É correto apenas o que se afirma em:

Em 01/01/X0, uma escola do setor público adquiriu aparelhos de ar condicionado para as salas de aula por R$20.000. Na ocasião, foram incorridos os seguintes gastos:

1. Frete para entrega: R$400
2. Material para instalação: R$600
3. Honorários para instalação: R$3.000

Os custos de remoção dos aparelhos ao final de sua vida útil foram estimados em R$2.000, a valor presente.

Na data, o valor justo dos aparelhos de ar condicionado era de R$28.000.

Assinale a opção que indica o valor contabilizado relativo aos aparelhos de ar condicionado em 01/01/X0.

Acerca da mensuração do ativo imobilizado de uma empresa comercial, é correto afirmar que

Uma entidade do setor público possui um escritório no qual realiza as suas atividades diárias em um prédio de elevada relevância histórica.

O prédio deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros

Com base no tratamento contábil para os ativos imobilizados, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições.

Coluna 1

1. Valor justo.

2. Valor depreciável.

3. Valor contábil.

4. Valor recuperável.

Coluna 2

( ) Custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.

( ) Preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

( ) Valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

( ) Maior valor entre o valor justo, menos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o exposto na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado – e considerando as informações apresentadas no quadro abaixo, efetue o cálculo da depreciação pelo método da linha reta. Marque a alternativa CORRETA:

Em 01/03/2022, a prefeitura de um município localizado na região central do estado adquiriu uma motoniveladora, a ser utilizada pela secretaria municipal de obras. Essa motoniveladora, adquirida por $ 600.000, tem vida útil econômica sugerida pelo fabricante de 12 anos ou 12.000 horas, o que ocorrer primeiro, desde que as manutenções programadas sejam executadas corretamente. Considerou-se que o valor residual inicial era de 10% do preço de aquisição. Foram despendidos $ 36.000 a título de custos incrementais relativos para funcionamento adequado às especificidades da geografia local, o que fez com que a motoniveladora estivesse à disposição para uso a partir de 01/06/2022, sendo utilizada por 620 horas até 31/12/2022. Considerando as determinações da Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta.

No reconhecimento inicial, com base no valor de custo, o tomógrafo deve ser mensurado e registrado pelo valor de R$ 195.000.

No setor público, o tratamento contábil dos Ativos Imobilizados é estabelecido na NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado. Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está de acordo com o disposto na norma:

Trata-se “montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil” (NBC TSP 07, 2017). A definição apresentada corresponde ao valor:

Devido à edição da Lei n.^o 11.638/2007, fica vedado aos órgãos e às entidades do setor público procederem à reavaliação dos bens registrados em seu ativo imobilizado.

No âmbito do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para a mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado, pode haver duas alternativas possíveis: a do

São exemplos que correspondem a custos diretamente atribuíveis a um item do ativo imobilizado, EXCETO:

Uma Instituição Federal de Ensino recebeu como doação um automóvel usado, oriundo de órgão do Legislativo Federal. A retirada do veículo no órgão de origem e transporte até o novo órgão se dará por conta do recebedor.

O correto tratamento contábil da doação pela instituição recebedora deverá ser:

Assinale a alternativa que indica o que deve ser feito no momento em que um bem do Ativo Imobilizado torna-se obsoleto ou é retirado de uso sem perspectiva de retorno.

Com base nas informações fornecidas e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que o

Uma entidade pública recebeu um lote de equipamentos de informática (computadores e periféricos) por meio de uma doação, e assumiu a responsabilidade pela retirada, transporte e instalação.

No reconhecimento contábil do lote de equipamentos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta de ativo imobilizado e a crédito em conta de:

Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:

Em razão de sua natureza, os bens que tenham sido usados anteriormente à sua posse pela administração pública submetem-se aos mesmos prazos de vida útil definidos para os bens novos.