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No fechamento do exercício, um contador público analisa os indicadores fiscais e precisa diferenciar tecnicamente o estoque de obrigações financeiras já constituídas do fluxo de novas captações que altera a estrutura de passivos ao longo do tempo; no relatório, ele registra que o primeiro conceito expressa o montante total devido em determinada data, enquanto o segundo descreve o processo de assumir novas obrigações e sua dinâmica de crescimento, úteis para avaliar tendência, risco e sustentabilidade fiscal. Indique a alternativa correta sobre o conceito associado ao estoque devido:
Dívida.
Restos a pagar.
Endividamento.
Resultado primário.
O valor corrente operacional corresponde ao valor que a entidade pagaria, na data da mensuração, pelo potencial de serviço remanescente de um ativo, considerando sua utilização atual e sua capacidade operacional. Com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que NÃO reflete adequadamente o conceito de valor corrente operacional:
O montante que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente do ativo da forma menos onerosa.
O potencial de serviço restante do ativo, considerando sua condição atual.
O uso e a localização do ativo em suas condições atuais.
O valor estimado de venda do ativo em transação realizada em mercado aberto entre partes independentes.
Com base no conceito de que _____ são reduções nos ativos ou aumentos nos passivos que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio, a lacuna apresentada refere-se a:
Receitas.
Despesas.
Investimentos dos sócios.
Reservas de lucros.
Obrigações a pagar.
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito de Riscos Fiscais:
“Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a ______________________, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.”
impactar negativamente as contas públicas
influenciar positivamente o resultado nominal
afetar politicamente o superávit financeiro
aumentar expressivamente a receita de contribuições
diminuir exponencialmente a despesa corrente
Sobre o conceito de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, bem como a normatização dos procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões, dos passivos contingentes e dos ativos contingentes, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição) traz algumas definições.
Sobre esse tema, marque a alternativa INCORRETA.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, 2024.
Passivo contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida, ou porque é improvável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação, ou porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
Passivo é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade.


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A contabilidade pública é o ramo da contabilidade voltado ao registro, controle e análise das receitas, despesas, ativos e passivos das entidades do setor público, como governos, autarquias e fundações. Regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sua principal função é assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, publicidade e responsabilidade fiscal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL)?
Soma de todas as receitas tributárias, patrimoniais e financeiras do ente público.
Soma das receitas correntes, excluídas as transferências constitucionais e legais.
Receita corrente deduzida das receitas de capital e das receitas intraorçamentárias.
Receita corrente total, deduzidas as transferências constitucionais, legais e outras deduções específicas.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respectivas características.
Coluna 1
1. Conta patrimonial.
2. Conta de resultado.
Coluna 2
( ) Fornecedores a pagar.
( ) Duplicatas a receber.
( ) Juros recebidos.
( ) Descontos concedidos.
( ) Impostos a pagar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
2 – 1 – 1 – 2 – 2.
1 – 2 – 1 – 1 – 2.
1 – 1 – 2 – 2 – 1.
2 – 2 – 2 – 1 – 1.
1 – 1 – 1 – 2 – 2.
A NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, estabelece os fundamentos para elaboração das Demonstrações Contábeis no Brasil. Com base em suas disposições, julgue os itens a seguir.
I. Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados, presentes ou futuros.
II. Nos termos da referida norma, Recurso econômico pode ser definido como um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
III. Passivo é um dever jurídico ou não, presente ou futuro da entidade, de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados, presentes ou futuros.
Está correto o que se afirma em:
II, apenas.
nenhuma das afirmativas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
Uma entidade possui uma frota de 79 veículos de passeio, com tempo médio de operação superior a 12 anos, quase completamente depreciada, e que tem acarretado um alto custo de manutenção. Esses veículos ficam localizados nas instâncias da estrutura da entidade, que demandam e operam o seu uso. A entidade fez um estudo visando à contratação de locação de uma frota de 35 veículos, que seriam geridos por uma coordenação centralizada, atendendo ao mesmo nível de demanda. Com o contrato de locação de frota, os veículos da frota própria seriam leiloados. O contrato de locação de frota tem um custo semelhante à manutenção da frota antiga.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, no caso narrado a entidade aplicou o conceito relativo a:
otimização de custos;
mensuração de ativos;
capacidade operacional;
descontinuidade operacional;
mudança de políticas contábeis.
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG – Estrutura Conceitual para relatórios Financeiros, de 21/11/2019, tem como finalidade, entre outras, auxiliar todas as partes a entender e a interpretar as normas contábeis. A respeito de conceitos contábeis básicos, conforme disposições da norma citada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Define-se como Patrimônio Líquido a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Passivo é uma obrigação futura da entidade. Assim, a existência de passivo faculta a entidade transferir recursos econômicos em decorrência de resultados presentes e futuros.
Entende-se por Recurso Econômico um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Por sua vez, Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
Define-se como Unidade de Conta o direito ou o grupo de direitos, a obrigação ou o grupo de obrigações, ou o grupo de direitos e obrigações, aos quais se aplicam critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração.


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É a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Trata-se do(a)
empenho.
despesa pública.
custo público.
regime de caixa.
passivo contingente.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2023): “Riscos ________ podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ambientais
econômicos
financeiros
fiscais
de continuidade
Considere a seguinte situação hipotética:
-
O município de Oceano Azul necessita transferir, mensalmente, recursos para cobrir o déficit de manutenção da empresa pública municipal que realiza a coleta de lixo.
-
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a cobertura desse déficit, com dotações expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento do município de Oceano Azul, acontece mediante:
Modalidade de aplicação.
Cota de participação.
Fonte de natureza.
Subvenção econômica.
Componentes da programação.