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Questões de Concurso sobre Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
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O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
A
O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, conforme a classificação por programas.
B
No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, ou seja, que já foram liquidados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
C
No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados, inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
D
O Balanço Orçamentário não precisa ser acompanhado de notas explicativas.
E
O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se somente a classe 5, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
São todas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
A
Demonstração das Variações Orçamentárias, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
B
Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Balanço Patrimonial.
D
Demonstração das Mutações do Orçamento, Balanço Financeiro, e Demonstração do Resultado Abrangente.
E
Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Variações Financeiras e Balanço Orçamentário.
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o MCASP.
A
Demonstração do Resultado do Exercício.
B
Demonstração das Variações Patrimoniais.
C
Demonstração do Fluxo de Caixa.
D
Balanço Patrimonial.
E
Balanço Orçamentário.
Com relação à remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros, assinale a alternativa incorreta.
A
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao Tribunal na forma dos leiautes disponibilizados no Portal do Sicom, até o dia 30 de abril do exercício financeiro subsequente.
B
Os balancetes contábeis mensais serão enviados até o último dia do mês subsequente ao mês de referência, e o balancete de encerramento será enviado ao Tribunal até o dia 15 de fevereiro do exercício financeiro subsequente.
C
O prefeito municipal enviará, conforme leiaute disponibilizado no Portal do Sicom, informações pertinentes: I – ao Plano Plurianual – PPA; II – à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e III – à Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
A omissão no envio dos instrumentos de planejamento impossibilitará a remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.
Por ocasião do término do exercício financeiro de 20X9, foram extraídos do balanço orçamentário de um determinado município os valores a seguir, em milhões de reais:
Receita Prevista: R$ 50
Receita arrecadada: R$ 40
Despesa realizada: R$ 55
Despesa paga: R$ 40
Com base nas informações, é correto afirmar que houve:
A
excesso de arrecadação de 5 milhões.
B
déficit orçamentário de 15 milhões.
C
superávit orçamentário de 10 milhões.
D
insuficiência de arrecadação de 15 milhões.
E
economia de despesa de 10 milhões.
É a Demonstração Contábil obrigatória apenas a algumas entidades do setor público, que apresenta somente informações que resultaram em contabilização no Patrimônio Líquido. A sentença se refere à/ao:
A
Demonstração das Variações Patrimoniais.
B
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
C
Balanço Orçamentário.
D
Demonstração do Resultado Econômico.
E
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para ser relevante, a informação contábil precisar ser tempestiva e compreensível. Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil.
II. A informação contábil selecionada para exposição nas demonstrações contábeis comunica mensagens-chave, enquanto a informação selecionada para evidenciação torna a informação exposta mais útil ou fornece detalhes que auxiliam a compreensão por parte dos usuários.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.
“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”
Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.
A
Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação deve ser tratada como com contraprestação.
B
Sempre é possível distinguir os componentes com ou sem contraprestação de uma transação.
C
Não é possível existir uma transação com componentes com e sem contraprestação concomitantemente.
D
Nos casos em que uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, o julgamento deverá ser realizado por julgamento diverso ao do gestor.
As demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são, exceto
A
Balanço Orçamentário.
B
Balanço Financeiro.
C
Demonstrações das Variações Patrimoniais.
D
Demonstração do Valor Adicionado.
Não compõe o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
A
Demonstração do Resultado do Exercício - DRE
B
Balanço Financeiro – BF
C
Balanço Patrimonial – BP
D
Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC
Considerando a NBC TSP – Estrutura conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) é um serviço social autônomo e pode aplicar facultativamente ou por determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).
II. O Banco do Brasil é uma empresa estatal independente e pode aplicar facultativamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP), desde que não obrigadas por determinação de órgãos fiscalizadores e reguladores.
III. As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) são uma sociedade de economia mista dependente e devem aplicar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).
IV. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia instituída e mantida pelo poder público e deve aplicar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual e demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC’s TSP).
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, quanto ao Balancete de Verificação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É o demonstrativo extraído dos registros contábeis, em determinada data, que apresenta a relação das contas contábeis, sem seus respectivos saldos.
( ) A identificação das contas e seus respectivos grupos é um elemento mínimo que deve constar no Balancete.
( ) Se for destinado para fins externos à Entidade, no Balancete deverá constar obrigatoriamente o número de registro no CRA do Administrador da Empresa.
( ) Para uma análise confiável, o Balancete deve ser levantado, no mínimo, semestralmente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
V – V – F – V.
C
F – V – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – F – V – F.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor público.
( ) A despesa pública que exceder o valor do crédito orçamentário autorizado constará no Balanço Orçamentário como despesa extraorçamentária.
( ) A inscrição de Restos a Pagar, ao final do exercício, deve-se em observância ao regime contábil de caixa, que, sob o aspecto orçamentário, aplica-se à despesa.
( ) As receitas provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial), e de Contribuições, devem ser classificadas como receitas correntes.
( ) A despesa pública orçamentária, segundo sua classificação por categoria econômica, divide-se em custeio, investimentos e serviços da dívida.
( ) De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro conterá os Restos a Pagar do exercício, que serão computados como receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
F, F, V, F, V.
B
V, F, F, V, F.
C
V, V, F, V, F.
D
F, V, V, F, V.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O plano de contas aplicado ao setor público permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Nesse plano de contas, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. As demonstrações contábeis podem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar apenas se as receitas, as despesas ou os fluxos de caixa estão em conformidade com os orçamentos aprovados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quais as alterações ocorridas no patrimônio público oriundas da execução do orçamento que envolvem aumentos de ativo?
A
Mutações passivas.
B
Variações ativas.
C
Variações passivas.
D
Mutações ativas.
E
Mutações passivas diminutivas.
Segundo a NBCT SP11, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui
A
balanço patrimonial, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do resultado, análise das demonstrações contábeis, informação comparativa com o período anterior e quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados.
B
demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas, informação comparativa com o período anterior e quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados.
C
demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, demonstração do resultado, notas explicativas, e informação comparativa com o período anterior.
D
demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, e informação comparativa com o período anterior.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
II. Um dos objetivos das demonstrações contábeis é fornecer informações que auxiliam os usuários a ocultar a inobservância da legislação vigente e de outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos por parte da entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Entre as demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do setor público, temos aquela que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Essa demonstração é a que denominamos:
A
Balanço Patrimonial.
B
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C
Demonstração das Mutações Patrimoniais.
D
Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
Demonstração do Resultado do Exercício.
Analise as seguintes afirmativas sobre as demonstrações contábeis no setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
( ) A disponibilidade de caixa consta de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória são identificados e escriturados de forma conjunta.
( ) As demonstrações contábeis compreendem, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente.
( ) A despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
( ) As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
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