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No Balanço Patrimonial de um ente governamental é necessário incluir um quadro do Superavit / Deficit Financeiro, de acordo com o disposto n° § 22, Art. 43, da Lei n° 4.320/1964. Um ente público apresentou as seguintes informações sobre fonte de recursos:
Fonte de Recursos | R$ |
Recursos Ordinários | 100,00 |
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira | 250,00 |
Taxa de Administração do RPPS | (400,00) |
Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica | (300,00) |
Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica | 670,00 |
Outros Recursos Não Vinculados | 320,00 |
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Governo Federal | (460,00) |
Com base nas informações descritas, assinale o valor do Superavit/ Deficit Financeiro.
Deficit de R$ 370,00.
Deficit de R$ 1.160,00.
Superavit de R$ 180,00.
Superavit de R$ 1.340,00.
Para fins de simplificação, considere apenas as informações hipotéticas disponibilizadas a seguir, as quais foram contabilizadas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e se referem à empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde:
Itens | R$ |
CSLL Sobre o Lucro | 7.263,00 |
Custo dos Produtos Vendidos | 585.898,00 |
Deduções da Receita Bruta | 0,00 |
Despesas Financeiras | 256.998,00 |
Despesas Operacionais Administrativas | 55.887,00 |
IRPJ Sobre o Lucro | 20.162,00 |
Receita Operacional Bruta | 781.920,00 |
Receitas Financeiras | 137.959,00 |
De acordo com as informações anteriores, o Resultado Líquido do exercício é:
(R$ 6.328,00)
R$ 21.096,00
R$ 196.022,00
R$ 333.981,00
R$ 726.033,00
No Balanço Patrimonial das entidades públicas, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ativos devem ser classificados em circulante e não circulante. Houve uma mudança em relação aos critérios definidos pela Lei nº 4.320/1964.
Essa classificação é baseada no critério de:
autorização orçamentária;
dependência legal;
conversibilidade;
exigibilidade;
tangibilidade.
O Balanço Patrimonial, de acordo com a lei 4320/64, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Ou seja, o Balanço Patrimonial um viés orçamentário em função da lei 4320,64. Todavia, para atender as mudanças promovidas pela introdução das normas internacionais, houve uma mudança na estrutura do Balanço Patrimonial. Agora, a composição é estabelecida da seguinte forma:
Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Intangíveis; Quadro das Contas de Conciliação; Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); Quadro do patrimônio líquido
Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos correntes; Quadro das Contas de Conciliação; Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa:
CONTA | VALOR (R$) |
Juros e encargos da dívida | 50,00 |
Alienação de bens | 180,00 |
Remuneração das disponibilidades | 50,00 |
Impostos, taxas e contribuições de melhoria | 200,00 |
Pessoal e demais despesas | 260,00 |
Operações crédito | 190,00 |
Transferências correntes recebidas | 250,00 |
Concessão de empréstimos e financiamentos | 80,00 |
Amortização / Refinanciamento da dívida | 30,00 |
Com base nessas informações, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais gerado pela entidade é:
R$ 100,00
R$ 160,00
R$ 190,00
R$ 450,00
De acordo com a NBC T16.6, que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas, assinale a alternativa que apresenta a definição de Conversibilidade:
As expressões que não possibilitam a clara identificação dos componentes patrimoniais, tais como “diversas contas” ou “contas correntes”.
O conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
Os modelos de demonstrações contábeis elaborados em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.
A qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
O modelo do que pode ser conversível, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.
Sobre o conjunto completo das Demonstrações Contábeis apresentado na parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, assinale a alternativa correta.
As notas explicativas não fazem parte do conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
A Demonstração do Valor Adicionado faz parte do conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
O Balanço Orçamentário e o Balanço Financeira não fazem parte do conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido faz parte do conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é CORRETO afirmar:
As demonstrações contábeis não podem ter a função preditiva ou prospectiva.
Ativo é um recurso controlado no passado pela entidade como resultado de evento presente.
Um ativo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, mas sem levar em consideração as restrições sobre a informação contábil.
Um passivo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, mas sem levar em consideração as restrições sobre a informação contábil
A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em circulante e não circulante.
Assinale abaixo qual instrumento orçamentário serve para indicar o resultado patrimonial do exercício:
Balancete por Exercício.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Relatório da Gestão Fiscal.
É o ato administrativo revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado, estimando o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas e fixando o montante dos recursos a serem aplicados por eles na consecução dos seus programas de trabalho, a fim de manter ou de ampliar os serviços públicos, bem como de realizar obras que atendam às necessidades da população. Trata-se do(a)
balancete.
receita orçamentária.
orçamento público.
receita.
despesa.
No Balanço Orçamentário, quando o montante da Dotação Atualizada supera as Despesas Empenhadas, é correto afirmar que ocorreu
Economia orçamentária.
Superávit orçamentário na previsão.
Superávit orçamentário na execução.
Excesso de arrecadação.
Considerando-se a gestão Pública, dentre os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, o ÚNICO, que não se insere dentre os necessários à apresentação das contas públicas é:
Balanço Patrimonial (BP).
Demonstrativo das Mutações das Dívidas Ativas Correntes (DDAC).
Balanço Orçamentário (BO).
Balanço Financeiro (BF).
A Lei nº 4.320/64 define no artigo 101 as demonstrações contábeis utilizadas no Setor Público e o modo como elas se estruturam, bem como os tipos de resultados gerais do exercício.
A demonstração contábil obrigatória do Setor Público que apresenta o aspecto estático do órgão público, isto é, sua situação econômico-financeira em determinado momento é o/a:
Balanço Orçamentário.
Balanço Patrimonial.
Balanço Financeiro.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
O recebimento de recursos referentes à emissão de títulos do Tesouro Nacional deve ser classificado como atividade de investimento na demonstração de fluxos de caixa.
Certo
Errado
No dia 2 de março, foi descentralizada para a UFMS dotação orçamentária para recomposição de estoque de material de consumo. No dia 3 de março, foi feito o empenho em favor da empresa. O material foi entregue no dia 10 de março, sendo conferido o material no mesmo dia. No dia 12 de março, foi feita a liquidação, tendo o fornecedor sido pago no dia 14 de março. O material foi utilizado em sua totalidade no dia 17 de março, tendo os registros contábeis pertinentes sido efetuados no mesmo dia de sua ocorrência. O lançamento que reconheceu uma variação patrimonial diminutiva ocorreu no dia:
3 de março.
10 de março.
12 de março.
14 de março.
17 de março.
A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público que:
apresenta um indicador de desempenho, assim como o lucro/prejuízo na Demonstração do Resultado do Exercício.
proporciona uma análise de como o Patrimônio Público foi alterado quantitativamente pelas políticas adotadas.
é elaborada com contas de todas as classes da Natureza de Informação Patrimonial.
representa o confronto das receitas e das despesas, tanto sob o enfoque patrimonial quanto sob o enfoque orçamentário.
evidenciará a evolução de todas as contas do patrimônio líquido da entidade.
A respeito das demonstrações contábeis utilizadas na contabilidade pública, analise as afirmações abaixo:
I- No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
II- A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III- A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Balanço Patrimonial é uma das peças que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Assinale a opção correta.
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
O Capítulo IV do Título IX da Lei nº 4.320/1964 trata dos Balanços Contábeis. Acerca de referidos balanços, assinale a alternativa correta.
O Balanço Patrimonial demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O Balanço Financeiro demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
Assinale a alternativa abaixo que NÃO apresenta uma das principais Demonstrações que a Contabilidade produz baseada nas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Balanço Patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
Balanço Financeiro.
Demonstração de Investimentos.
Demonstração do Resultado Econômico.
No balanço patrimonial de uma entidade do setor público, os atos da administração, com potencial de modificar o patrimônio, devem ser registrados:
No ativo
No passivo.
Nas contas de compensação.
No patrimônio líquido.