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Diferenças individualmente pouco relevantes, mas recorrentes e originadas pelo mesmo tipo de operação, devem ser analisadas quando o seu efeito acumulado puder comprometer a correção dos saldos contábeis.
Certo
Errado
Em uma auditoria interna realizada em uma empresa pública federal, o auditor identificou que uma despesa havia sido empenhada e liquidada em determinado exercício financeiro, mas não foi paga até 31 de dezembro daquele ano.
Diante do encerramento do exercício, o setor de contabilidade questionou o tratamento adequado a ser conferido a essa despesa, especialmente quanto à sua inscrição contábil e à possibilidade de pagamento no exercício subsequente.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a despesa descrita deve ser inscrita em
suprimento de fundos, com prazo de aplicação até 90 dias do exercício seguinte.
restos a pagar processados, podendo ser pagos no exercício subsequente.
crédito adicional suplementar, mediante autorização legislativa específica.
despesas de exercícios anteriores, condicionadas a reconhecimento administrativo.
restos a pagar não processados, dependendo de prévia liquidação no exercício seguinte.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade
obteve saldo da dotação de despesas com serviço de telefonia fixa, que integra o valor apresentado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024, de R$ 8.480,00.
obteve saldo da dotação de despesas com serviço de telefonia fixa, que integra o valor apresentado no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercicio financeiro de 2024, de R$ 3.440,00.
poderia ter empenhado despesas com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, até o limite de R$ 64.500,00.
incorreu em passivo financeiro total com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, de R$ 59.800,00.
incorreu em passivo permanente total com confecção de placas de sinalização, com matéria-prima integralmente fornecida pela entidade pública, no exercício financeiro de 2024, de R$ 57.100,00.
Despesas com empenho anulado e obrigação cumprida pelo credor após o encerramento do exercício podem ser classificadas como despesas de exercícios anteriores.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o exercício financeiro de 2025, consideram-se despesas de exercícios anteriores
as obrigações com fatos geradores que ocorreram no exercício financeiro de 2025 e válidas até o momento presente, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos geram benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
as obrigações de pagamento criadas no exercício financeiro de 2024 em virtude de lei, mas somente reconhecidos os direitos dos reclamantes após o encerramento do exercício financeiro de 2024.
as despesas pagas no exercício financeiro de 2024 ou nos exercícios anteriores e cujos fatos geradores, pelo regime de competência, pertencem ao exercício financeiro de 2025, como o consumo de materiais em estoque.
os empenhos insubsistentes anulados no encerramento do exercício financeiro de 2023, cuja obrigação deveria ser cumprida até o exercício financeiro de 2024 e que se encontram ainda em cumprimento durante o exercício financeiro de 2025.
as despesas regularmente empenhadas, do exercício financeiro de 2025, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro de 2025.
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são dívidas reconhecidas pela administração que não foram pagas no ano de origem. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento dessas despesas.
As DEAs são exclusivamente despesas decorrentes de decisões judiciais, não se aplicando a fornecedores ou prestadores de serviço.
As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujos empenhos foram cancelados ou que não foram empenhadas na época própria, mas que a administração reconhece a obrigação de pagamento no exercício atual.
São despesas que foram pagas indevidamente no ano anterior e que o fornecedor devolveu aos cofres públicos no ano corrente.
As despesas de exercícios anteriores não precisam de dotação orçamentária específica no orçamento atual, pois usam o saldo do ano passado.
As DEAs referem-se a despesas futuras que a administração pretende realizar no próximo ano, mas que já registra para garantir o orçamento.
No setor público, são identificadas como despesas de exercícios anteriores
as despesas que se tenham processado na época própria, restando apenas o seu pagamento.
as despesas processadas ou não na época própria, desde que liquidadas.
as despesas empenhadas, mas não liquidadas e pagas na época própria.
as despesas empenhadas e pagas, estando na fase de verificação do direito adquirido.
as despesas que não se tenham processado na época própria, desde que o credor tenha, dentro do prazo estabelecido, cumprido sua obrigação.
Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
Prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
Prescrevem em cinco anos, contados a partir de sua inscrição em restos a pagar no exercício subsequente.
Não estão sujeitas à prescrição, uma vez que não foram sequer empenhadas ou, se foram empenhadas, tiveram o empenho cancelado.
Não estão sujeitas à prescrição, uma vez que, quando empenhadas, tiveram o empenho prorrogado.
Prescrevem ao percorrerem todos os estágios da despesa orçamentária e forem anuladas por força de medida judicial.
As despesas de exercícios anteriores, por serem obrigações cujo fato gerador ocorreu em exercício encerrado, devem ser obrigatoriamente inscritas em restos a pagar não processados, desde que haja dotação disponível no exercício corrente.
Certo
Errado
Os ajustes de exercícios anteriores no setor público são
uma conta contábil de variação patrimonial.
ou não relacionados a eventos que geram registros patrimoniais.
representados por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior.
decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil ou retificação de erro em exercício anterior que não possa ser atribuído a fatos subsequentes.
uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.
Para que uma obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores seja reconhecida pela autoridade competente, é necessário que se tenha a importância exata a pagar.
Certo
Errado
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, os elementos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A importância exata a pagar.
A data de vencimento do compromisso.
A descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado.
A identificação do funcionário responsável pela realização do pagamento.
A motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ser realizado o pagamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente a conceito contábil essa definição se refere:
Dívida Ativa.
Despesas de Exercícios Anteriores.
Suprimento de Fundos.
Crédito Suplementar.
Restos a Pagar.
Em janeiro, um servidor constata que não recebeu o auxílio-alimentação durante um período de oito meses e solicita o pagamento retroativo. Nessa circunstância, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade deverá empenhar a despesa correspondente no elemento 92, pois se trata de uma
despesa referente a um exercício anterior.
indenização referente a um exercício anterior.
restituição referente a um exercício anterior.
despesa de capital.
Em março de 2025, Leopoldo, recém-nomeado e responsável pela área financeira de determinada instituição pública, verificou que existiam despesas empenhadas em 2024 à conta de créditos com vigência plurianual, que não tinham sido, ainda, liquidados. Diante de tal situação hipotética e, ainda, considerando, unicamente, as informações disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.
Os valores empenhados deverão ser imediatamente inscritos em despesas de exercícios anteriores.
Os valores empenhados deverão ser imediatamente pagos à conta de despesas de exercícios anteriores.
Os empenhos deverão ser imediatamente cancelados, pois despesas empenhadas em 2024 deveriam ter sido pagas em 2024.
Não há qualquer irregularidade na situação apresentada, haja vista que empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
A autoridade competente para empenhar a despesa deve ser a responsável pelo reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores.
Certo
Errado
Segundo Carvalho (2010), assinale a opção que completa as lacunas da sentença abaixo:
"O pagamento de despesas de exercícios anteriores ocorre á custa do orçamento___________. Portanto, essas despesas são classificadas como despesas___________.
anterior / extraorçamentarias.
vigente / suplementares.
anterior / extraordinárias.
vigente / orçamentárias.
anterior / de capital.
A equipe de contabilidade de uma Prefeitura Municipal identificou, em junho de 2025, a solicitação de pagamento referente ao fornecimento de materiais escolares entregues regularmente em fevereiro de 2024. No entanto, por falha administrativa, a despesa não foi empenhada no exercício de 2024. A Secretaria Municipal de Educação apresentou a nota fiscal original, comprovação de recebimento dos produtos, a identificação do credor e a justificativa pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria. Com base nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, é CORRETO afirmar que esse pagamento:
só poderá ser quitado após a abertura de crédito especial, uma vez que não há previsão legal para pagamento de despesas de exercícios anteriores não empenhadas.
não pode ser realizado, pois a despesa não foi empenhada em 2024 nem inscrita em restos a pagar, devendo ser arquivada por decurso de prazo.
pode ser pago como despesa de exercício anterior (2024), desde que seja reconhecido como tal e haja dotação orçamentária específica para essa finalidade.
deve ser obrigatoriamente inscrito como restos a pagar não processado, com posterior liquidação, para possibilitar o pagamento no exercício de 2025.
Uma Prefeitura Municipal está organizando a execução orçamentária do exercício de 2025. Durante esse processo, foram identificadas obrigações pendentes relativas a anos anteriores, entre elas:
- Fornecimento de gêneros alimentícios em dezembro de 2023, com nota fiscal entregue e aceita pelo almoxarifado, mas cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício.
- Cancelamento indevido de Restos a Pagar processados em 2022, com posterior requerimento judicial do fornecedor. - Despesa com revisão de plano de carreira de servidores reconhecida apenas após decisão normativa publicada em janeiro de 2025, mas com efeitos retroativos a agosto de 2024.
- Pagamento de multa de contrato administrativo firmado em 2021, cuja obrigação foi reconhecida somente após parecer jurídico emitido em abril de 2025.
Com base nessas situações, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tratamento orçamentário e patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores.
A aquisição de gêneros alimentícios com entrega realizada em 2023, mas empenho anulado, configura Despesa de Exercício Anterior com fato gerador ocorrido no exercício anterior e deve gerar, no exercício atual, reconhecimento de passivo e de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
O pagamento de despesa relativa à revisão do plano de carreira dos servidores com efeitos retroativos a 2024 deve ser tratado como Despesa de Exercício Anterior e registrado patrimonialmente como ajuste de exercícios anteriores no patrimônio líquido.
A multa contratual de 2021, cuja obrigação foi reconhecida apenas em 2025, deve ser executada como Despesa de Exercício Anterior, e, se o fato gerador foi no exercício atual, deve gerar apenas registro de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no próprio exercício.
Restos a Pagar processados com prescrição interrompida, reconhecidos judicialmente, não geram nova Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício da execução, pois já foram reconhecidos no exercício original.
Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa sob o aspecto orçamentário, mas NÃO representa despesa sob o enfoque patrimonial:
Despesas de exercícios anteriores.
Juros passivos (juros sobre operações de crédito).
Adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem a trabalho.
Recolhimento de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.