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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores
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As informações contábeis podem ser ajustadas retroativamente para refletir melhor os resultados financeiros do ano fiscal anterior.
C
Certo
E
Errado
As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.
C
Certo
E
Errado
Determinada prefeitura firmou contrato com uma empresa em agosto de 2024 para a instalação de sistemas de iluminação pública em uma região ainda não coberta pelo serviço, com respaldo no orçamento vigente. A empresa iniciou os trabalhos, mas não os concluiu integralmente até 31 de dezembro, deixando algumas ruas para serem finalizadas em 2025. Assinale a alternativa que indica como a despesa referente aos serviços não prestados até 31 de dezembro de 2024 deverá ser tratada:
A
Despesa de exercícios anteriores.
B
Dívida ativa.
C
Restos a pagar processados.
D
Restos a pagar não processados.
E
Créditos suplementares.
Um hospital público federal, ao final do exercício financeiro de 2023, enfrentou desafios na execução de seu orçamento. Uma compra de medicamentos essenciais, devidamente empenhada em dezembro de 2023, foi entregue e atestada apenas em janeiro de 2024. Além disso, uma nota fiscal referente a serviços de manutenção predial realizados em outubro de 2022 foi extraviada e só apresentada para pagamento em fevereiro de 2024, não tendo sido empenhada ou liquidada em 2022. Assinale a alternativa correta sobre o tratamento orçamentário e financeiro dessas situações.
A
A despesa com medicamentos, por ter sido empenhada em 2023 e liquidada em 2024, deve ser classificada como "Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)", enquanto a manutenção predial não poderá ser paga, pois não houve empenho prévio.
B
A despesa com medicamentos, por ter sido liquidada em 2024, deve ter seu empenho anulado e ser reincluída no orçamento de 2024. O serviço de manutenção predial é uma DEA, mas depende de reconhecimento do direito por ato da autoridade competente
C
Ambas as despesas, tanto a dos medicamentos quanto a da manutenção predial, configuram "Restos a Pagar Processados", pois o serviço ou bem foi efetivamente prestado ou entregue, ainda que o pagamento ocorra no exercício seguinte.
D
A compra de medicamentos deve ser processada como "Restos a Pagar Não Processados" em 2023, sendo liquidada e paga em 2024. Já o serviço de manutenção predial configura uma "Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)
E
Para a despesa de medicamentos, por ter ocorrido a liquidação em 2024, o registro contábil em 2023 deveria ser como "Restos a Pagar Processados". O serviço de manutenção predial pode ser pago como DEA, desde que haja dotação própria para isso.
Se uma despesa de um exercício encerrado estava prevista no orçamento, com crédito próprio e saldo insuficiente para cobri‑la, mas não foi processada dentro do exercício, ela deverá ser registrada no orçamento do exercício subsequente como despesa de exercício anterior, mesmo que não haja saldo.
C
Certo
E
Errado
A controladoria de um município, ao revisar os processos de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de 2024, referente a um serviço de manutenção emergencial de equipamentos que foi devidamente prestado naquele ano. Contudo, por uma falha administrativa, a despesa não foi empenhada a tempo, antes do encerramento do exercício de 2024. A dívida é legítima e o fornecedor está cobrando o pagamento. Como não houve empenho, a despesa não foi inscrita em Restos a Pagar. O contador explica que o pagamento ainda é possível, mas deve seguir um rito específico. Acerca do tratamento contábil e orçamentário para essa situação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
( )A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
( )O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
( )A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
( )Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
F, V, F, V.
D
V, V, V, F.
Durante o exercício de 20X4, um ente público efetuou o pagamento de R$ 3.500.000,00 referente a Restos a Pagar Processados (RPP) do exercício anterior. Esse pagamento será registrado no Balanço Financeiro de 20X4 como:
A
desembolsos orçamentários do exercício.
B
receita extraorçamentária, por se tratar de despesa do exercício anterior.
C
despesas orçamentárias do tipo vinculada, por ser do exercício anterior.
D
dispêndios orçamentários de despesas de exercício anterior.
E
pagamentos extraorçamentários do exercício.
Em entidade do setor público, no contexto do MCASP (vigor em 2025), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) representam obrigações reconhecidas fora do período original de competência orçamentária. Em relação à repercussão patrimonial das DEA, analise as seguintes assertivas:
I. As DEA devem ser reconhecidas como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no exercício em que a obrigação se torna exigível, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior àquele em que é o pagamento.
II. O reconhecimento patrimonial das DEA não afeta o resultado patrimonial do exercício corrente por se tratarem de despesas pertencentes ao exercício anterior.
III. O reconhecimento de DEA implica registro de passivo (conta específica de obrigação) e débito em “Ajustes de Exercícios Anteriores”, ou conta equivalente prevista no PCASP/MCASP.
IV. A Lei nº 4.320/1964 autoriza que despesas de exercícios encerrados, não processadas na época própria, sejam liquidadas em exercício posterior desde que haja dotação orçamentária específica consignada e saldo suficiente de crédito próprio, sendo esse suporte legal para a contabilização patrimonial das DEA.
V. A repercussão patrimonial de uma DEA, adequadamente reconhecida, reduz o patrimônio líquido do exercício em que for registrada, mas não altera o caixa ou equivalentes de caixa no momento do reconhecimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, IV e V.
D
Apenas I, III, IV e V.
E
Apenas II, III, IV e V.
Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Dispensam a realização de empenho no exercício em que ocorrerá o pagamento.
B
Necessitam de nova autorização orçamentária para pagamento no orçamento vigente.
C
Constituem despesas extraorçamentárias.
D
Equivalem a restos a pagar processados.
E
São despesas cujo empenho não foi cancelado ou anulado no respectivo orçamento.
Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho.
No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:
A
abertura de créditos adicionais extraordinários;
B
inscrição em restos a pagar não processados;
C
processo de reconhecimento de dívida;
D
registro de despesa extraorçamentária;
E
transposição de despesas intraorçamentárias.
Ainda de acordo com o MCASP (2023), o reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, as seguintes informações:
Adaptado de:<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=165 5040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.
A
Identificação do credor/favorecido; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
B
Identificação do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
C
Regularização do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; certificação do cumprimento da obrigação pelo credor/favorecido.
D
Regularização do credor/favorecido; descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado; data de vencimento do compromisso; importância exata a pagar; documentos fiscais comprobatórios; motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
O procedimento que consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, se trata de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada, é definida como
A
cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar
B
baixa da disponibilidade por destinação de recursos.
C
registro da disponibilidade por destinação de recursos.
D
cancelamento do superávit financeiro.
E
cancelamento do superávit operacional.
Considerando as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Despesas de Exercícios Anteriores são consideradas despesas extraorçamentárias.
II. Despesas de Exercícios Anteriores devem obedecer, sempre que possível, a ordem cronológica.
III. Independentemente se o orçamento encerrado consignava crédito próprio para o pagamento, considera-se Despesas de Exercícios Anteriores, por exemplo, o caso da administração pública reconhecer dívida correspondente de vários anos anteriores de diferenças em gratificações de servidores em atividade.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
Ano:
2024
No dia 20/12/X0 o setor financeiro recebeu a fatura de energia do mês e verificou que não havia saldo na dotação para a despesa ser empenhada. O contador decidiu deixar para empenhar no exercício de X1, como despesas de exercícios anteriores. Essa despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é considerada
A
legal, pois é despesa que teria que ser empenhada.
B
ilegal, pois o empenho não foi prévio.
C
legal, pois as despesas não empenhadas em um exercício devem ser empenhadas no exercício seguinte.
D
ilegal, pois não havia saldo suficiente no exercício em que ocorreu a despesa.
E
legal, em função do regime de competência.
Segundo o MCASP (2023), podemos identificar as despesas de exercícios anteriores como aquelas que possuem a seguinte característica:
Adaptado de:<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=16 55040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.
A
Despesas que não se tenham processado em época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente ou anulado no encerramento do exercício correspondente e que, dentro do prazo estabelecido, o credor não tenha cumprido sua obrigação.
B
Despesas que não se tenham processado em época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente ou anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
C
Despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada e que o credor perdeu seu direito de receber, ainda que dentro do prazo estabelecido, porém com impeditivos legais na execução dos procedimentos.
D
Despesas reconhecidas após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Despesas de Exercícios Anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Sobre tais despesas, analise as afirmativas abaixo, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), de acordo com a definição apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:
A
F – F – V – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – V – V.
D
V – F – F – V.
E
F – V – F – V.
O pagamento de despesas de exercícios anteriores realizadas por um Ente Público, deve ser registrada como:
A
Ajuste de variação patrimonial.
B
Conta retificadora do passivo.
C
Dedução da receita orçamentária.
D
Despesa orçamentária.
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA
A
não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
B
não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte.
C
deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento.
D
deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação.
E
deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial.
Suponha que um Ente público tenha verificado ao longo do mês de fevereiro de 2024 que não foi realizado nenhum registro, patrimonial ou orçamentário, de uma despesa do exercício financeiro de 2023. Posto isto, se faz necessário o registro da despesa de exercício anterior e seu pagamento, ambos no mês de fevereiro de 2024. Sobre a despesa de exercício anterior apresentada, analise as seguintes afirmativas:
I - O reconhecimento orçamentário da despesa de exercício anterior mencionada não deve ser registrado como Restos a Pagar.
II - O registro patrimonial da despesa de exercício anterior deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.
III - A despesa de exercício anterior será classificada como despesa orçamentária.
IV - O registro da despesa de exercício anterior deve ser considerada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.
Gerar simulado