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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores
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Considere o modelo de Balanço Orçamentário a seguir:
Utilizando esse modelo de Balanço Orçamentário, é correto afirmar que o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha TOTAL e da linha SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, constantes da coluna PREVISÃO ATUALIZADA, e confrontando-se esse montante com
A
a somatória dos SALDOS ORÇADOS.
B
o total da coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA.
C
o total da coluna de PREVISÃO INICIAL.
D
o total da coluna de REALIZAÇÃO ACUMULADA.
E
a coluna das RECEITAS REALIZADAS.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Tal dotação específica é encontrada no Plano de Contas, com a denominação de
A
Ajustes de exercícios anteriores.
B
Ajustes no Patrimônio Líquido.
C
Despesas de exercícios anteriores.
D
Despesas indenizatórias.
Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinada lei preveja vantagem aplicável a determinado beneficiário da previdência social e que esse beneficiário protocole o pedido de pagamento do referido benefício depois de encerrado o exercício financeiro em que ocorreu o respectivo fato gerador. Nessa situação, o pagamento ao beneficiário deverá ser contabilizado como despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Está correto afirmar:
A
O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida deve ser classificado na contabilidade pública como despesas de exercícios anteriores.
B
Os restos a pagar processados são despesas empenhadas no exercício corrente, cujo direito do credor ao recebimento ainda não foi verificado e, portanto, o pagamento não foi efetuado.
C
O prévio empenho da despesa a ser incorrida pode ser dispensado no caso de despesas de pequeno vulto financiadas por meio de suprimento de fundos.
D
A liquidação da despesa orçamentária consiste no seu pagamento mediante ordem bancária pelo órgão público, após a verificação do direito do credor, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E
O suprimento de fundos poderá, em qualquer hipótese, ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a ser adquirido.
As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.
C
Certo
E
Errado
Sobre os restos a pagar, as despesas de exercícios anteriores e a sua contabilização, assinale a alternativa correta.
A
As contas que registram os restos a pagar de exercícios anteriores são contas do sistema orçamentário e patrimonial.
B
Os restos a pagar têm vigência restrita ao ano de sua inscrição. São anulados, caso não sejam pagos até o final do ano de sua inscrição.
C
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos e obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
D
Os restos a pagar inscritos compõem a dívida fundada do ente público, por representar dívida com prazo superior à 360 dias.
E
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, com registro dos restos a pagar realizado por exercício, em uma dotação global contabilizado em conta própria.
É dispensável o cumprimento do estágio de liquidação para o pagamento de despesas decorrentes de processos de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
No caso do pagamento de despesa de restos a pagar com inscrição cancelada, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Se o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade pública da administração direta é um superávit e essa mesma unidade recebeu uma transferência de bens no exercício, então é correto afirmar:
A
as despesas correntes necessariamente foram menores que as despesas de capital e não houve transferências de bens para outra entidade.
B
o superávit resultou das operações orçamentárias, pois as transferências extraorçamentárias não afetam o resultado do exercício corrente e sim daquele em que o bem foi adquirido.
C
as transferências de bens, embora extraorçamentárias, afetaram o resultado apurado porque se somam às demais operações do exercício.
D
a despesa orçamentária foi necessariamente menor que os ingressos orçamentários, pois houve recebimento de bens.
E
a unidade não realizou despesa de capital mediante operação de crédito, nem assumiu outro tipo de passivo.
A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas
de exercícios anteriores tem fulcro na adoção do regime de
apropriação da despesa pública pela competência do
exercício na contabilidade pública.
C
Certo
E
Errado
Não podem ser pagos os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, ainda que tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou tenha sido deixado saldo no exercício respectivo.
C
Certo
E
Errado
A rubrica despesas de exercícios anteriores pode incluir o pagamento de restos a pagar, com prescrição interrompida, desde que autorizado pelo ordenador de despesa.
C
Certo
E
Errado
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