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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em janeiro de 2018, um servidor de um ente público municipal constatou que o valor referente à gratificação pela chefia de departamento que o mesmo tinha direito não estava sendo pago desde novembro de 2017. Em 15/01/2018, o servidor solicitou o pagamento retroativo do montante correspondente ao seu direito de recebimento. Desse modo, após o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente em janeiro de 2018, um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 30/01/2018. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 30/01/2018 deve ser classificada no elemento de despesa
A
92 - Despesas de Exercícios Anteriores.
B
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.
C
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
D
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.
E
91 - Sentenças Judiciais.
Em abril de 2019, o IFPE recebeu uma nota fiscal referente a serviços prestados em dezembro de 2018 pela empresa contratada para a realização da vigilância dos prédios do Instituto. Sabendo-se que, no final de 2018, não havia saldo de empenho em nome da empresa de vigilância disponível para liquidação, é CORRETO afirmar que, em 2019, referente a esse fato, haverá o registro de
A
restos a pagar não processados.
B
restos a pagar processados.
C
despesa de exercício anterior
D
variação patrimonial aumentativa.
E
cancelamento de passivo.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre as despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa incorreta.
A
São as despesas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria
B
As despesas de exercícios anteriores são extraorçamentárias
C
Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica
D
São os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercícios correspondente
Acerca das despesas de exercícios anteriores, nos termos da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que
A
no exercício em que tenha ocorrido o fato gerador desse tipo de despesa, são inscritas como restos a pagar processados.
B
correspondem a despesas liquidadas em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
C
no exercício em que tenha ocorrido o fato gerador desse tipo de despesa, são inscritas como restos a pagar não processados.
D
correspondem a despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagament
E
correspondem a despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer a liquidação.
As despesas de exercícios anteriores são regularmente empenhadas no exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios posteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
C
Certo
E
Errado
Na contabilidade do setor público existem despesas que não foram processados na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Com relação a este tipo de despesa, é correto afirmar:
A
é idêntica aos Restos a Pagar com prescrição interrompida.
B
o seu reconhecimento cabe exclusivamente à Procuradoria do Município.
C
constitui Restos a Pagar processado com inscrição no exercício.
D
constitui Restos a Pagar não processado com inscrição no exercício.
E
é uma Despesa de Exercício Anterior.
Com relação às despesas de exercícios encerrados, conforme disposto no Art. 37 da Lei Nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se despesas de exercícios encerrados aquelas despesas que não foram processadas na época própria, cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
B
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios encerrados cabe à autoridade competente, com base no empenho da despesa, exceto no caso de restos a pagar com prescrição interrompida, mesmo que ainda seja vigente o direito do credor da despesa.
C
São considerados como despesas de exercícios encerrados os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente quando o direito do reclamante for reconhecido após o encerramento do exercício fiscal correspondente.
D
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário apresentar uma série de informações, incluindo a certificação do cumprimento da obrigação pelo credor / favorecido.
Com relação às despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
A
atendam às despesas de exercícios encerrados para as quais o respectivo orçamento não consignava crédito próprio.
B
decorram de compromissos reconhecidos em exercícios anteriores e não orçados na época própria.
C
se destinem aos Restos a Pagar não Pagos no exercício subsequente.
D
se refiram a despesas que foram processadas na época própria, cujo credor não tenha cumprido suas obrigações no prazo estabelecido.
E
o reconhecimento de um compromisso após o encerramento do exercício decorra de uma obrigação legal reconhecida posteriormente.
O ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho em 02/12/2016 no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de consumo. Em 30/12/2016, o material adquirido foi entregue pelo fornecedor, no entanto, em decorrência de erros nos procedimentos internos da entidade, em 31/12/2016, o empenho no valor de R$ 3.000,00 foi cancelado, sendo que um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 03/01/2017. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 03/01/2017 deve ser classificada no elemento de despesa
A
Material de Consumo.
B
Suprimento de Fundos.
C
Equipamentos e Material Permanente.
D
Despesa de Exercícios Anteriores.
E
Indenizações e Restituições.
Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores – DEA –, assinale a alternativa correta.
A
São despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.
B
A classificação por natureza ocorre no elemento 72.
C
São despesas não empenhadas de um exercício financeiro já encerrado, mas pagas no exercício corrente.
D
São despesas liquidadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.
E
São compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.
C
Certo
E
Errado
Com base nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o código a ser utilizado no elemento de despesa para classificar uma Despesa de Exercício Anterior é o:
A
18
B
20
C
30
D
92
E
39
Conforme definição da Lei 4.320/64, só não são consideradas despesas de exercícios anteriores:
A
despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
B
restos a pagar com prescrição interrompida.
C
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
D
despesas não empenhadas no exercício encerrado.
E
restos a pagar, cancelados antes da sua prescrição.
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações: despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Com relação às Despesas de Exercícios Anteriores, é correto afirmar:
A
o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta do passívo exigível a longo prazo.
B
os restos a pagar com prescrição interrompida correspondem a restos a pagar cancelados antes da prescrição da dívida.
C
nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, todo o seu montante deverá ser registrado como DEA.
D
o reconhecimento de ajustes decorrentes de mudanças de critérios contábeis ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta das variações patrimoniais diminutivas.
E
é uma conta contábil do Patrimônio Líquido.
Quando o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito em restos a pagar, a diferença deverá ser empenhada à conta de
A
indenizações.
B
ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.
C
indenizações e restituições trabalhistas.
D
despesas de exercícios anteriores.
E
aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.
________________ são despesas resultantes de compromissos assumidos, em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para os quais não existe __________________ inscrito em _________________ porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
suprimentos de fundos – empenho – contas a pagar
B
despesas de exercícios anteriores – consignação – contas a pagar
C
despesas de exercícios anteriores – empenho – restos a pagar
D
despesas de exercícios anteriores – consignação – restos a pagar prescritos
E
dispêndios processados – empenho – restos a pagar prescritos
Identifique abaixo os itens relacionados às Despesas de Exercícios Anteriores.
1. Despesas de Exercício Findo
2. Despesas de Exercícios Encerrados
3. Despesas Orçamentárias
4. Restos a pagar
5. Podem ser despesas correntes ou de capital
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
É correto apenos o itens 4.
B
São corretos apenas os itens 1 e 3.
C
São corretos apenas os itens 2 e 4.
D
São corretos apenas os itens 1, 2 e 5.
E
São corretos apenas os itens 1, 2, 3 e 5.
Após ocorrer o cancelamento da inscrição da despesa inscrita em Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a:
A
Despesas de exercícios anteriores.
B
Despesa extra-oramentária.
C
Despesas vinculadas a resto a pagar.
D
Depósitos de diversas origens.
E
Obrigações de exercícios anteriores.
Observe as proposições que tratam do reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores.
I. Enquanto Ajustes de Exercícios Anteriores é uma conta contábil do Patrimônio Líquido, Despesa de Exercícios Anteriores é uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.
II. Em relação aos Restos a Pagar Processados, com prescrição interrompida, não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
III. Nas situações em que a despesa abarque mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, porém a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.
IV. Erros ou mudanças de critérios contábeis deverão ser registrados em conta de Superávit ou Déficit de Exercícios Anteriores.
V. Despesa de Exercícios Anteriores, obrigatoriamente, está relacionada a eventos que geram registros patrimoniais na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
A
II, III e IV
B
I, II e V.
C
I, II e III.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Gerar simulado