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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores
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Assinale a alternativa relacionada a uma das características de identificação das despesas de exercícios anteriores.
A
São valores reconhecidos por regime de caixa, e discordância com os princípios contábeis vigentes nas normas brasileiras de contabilidade que reconhece somente o regime de competência como base de contabilização.
B
Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
C
São despesas cujos pagamentos ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer os fatos geradores.
D
Compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, sendo que a obrigação de pagamento foi criada operacionalmente, mas somente será reconhecido o direito do reclamante em linha com antes do encerramento do exercício correspondente.
E
Despesas processadas na época própria, todavia, o empenho não tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, e que o credor não tenha cumprido sua obrigação.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma Despesa de Exercícios Anteriores.
A
Um hospital da rede pública contratou no exercício de X1 uma empresa para fazer os serviços laboratoriais. Durante todo o ano de X1 foram fornecidos os exames. Em 31 de dezembro de X1 foi efetuado apenas o empenho da despesa.
B
Um hospital da rede pública contratou no exercício de X1 uma empresa para fazer os serviços laboratoriais. Durante todo o ano de X1 foram fornecidos os exames. Em 31 de dezembro de X1 foi efetuada a liquidação da despesa.
C
Um hospital da rede pública contratou no exercício de X1 uma empresa para fazer os serviços laboratoriais. Durante o ano de X1 foram fornecidos os exames. Não foi efetuado nenhum procedimento de reconhecimento da dívida em X1. No ano de X2, o laboratório solicitou o pagamento referente a prestação de serviço do ano anterior para continuar prestando o serviço. O hospital providenciou o reconhecimento da dívida.
D
Um paciente não foi atendido de forma adequada no hospital público e veio a falecer. A família entrou com um processo contra o hospital por danos morais. A justiça determinou uma reparação financeira para a família.
E
No hospital público faltou um determinado medicamento que era fundamental no tratamento de uma doença. Um médico, preocupado com a situação, resolveu comprar o medicamento com seu recurso e depois levou a nota fiscal da compra para o financeiro do hospital.
Como o reconhecimento de uma obrigação de despesas com exercícios anteriores ocorre em exercício financeiro diferente do seu fato gerador, não é necessário que tais despesas sejam empenhadas no ano do seu pagamento.
C
Certo
E
Errado
A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
-
I. São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Dessa forma, o seu pagamento no exercício corrente independe de prévia autorização orçamentária.
II. Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta da dotação despesas de exercícios anteriores.
III. As despesas de exercícios anteriores podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Caso o direito do credor ainda esteja vigente, as despesas de exercícios anteriores poderão ser pagas à conta de restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Compromissos reconhecidos somente após o encerramento do exercício, por força de obrigação legal, deverão ser pagos à conta de despesas de exercícios anteriores, por meio das dotações consignadas no exercício às quais corresponderia originariamente a respectiva despesa.
C
Certo
E
Errado
A importância exata a pagar é uma informação exigida no procedimento administrativo de reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmação INCORRETA sobre a Contabilidade Governamental.
A
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que há execução direta da reserva.
B
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
C
No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se, na execução, o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.
D
São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
E
Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as afirmativas que versam sobre as despesas públicas de um ente público.
I. Em janeiro de 2022, um servidor percebeu que não recebeu o auxílio-alimentação a que tinha direito referente ao período de agosto de 2021 a dezembro de 2021 e requereu ao ente público o pagamento retroativo do referido auxílio. Em março de 2022, o ente público efetuou, pela primeira vez, a execução orçamentária dessa despesa e pagou o valor total devido ao servidor.
II. Em 08/12/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 2.560,00 para a aquisição de material de consumo. Em 19/01/2022, a despesa foi liquidada e paga em conformidade com o empenho emitido em 08/12/2021.
III. Em 17/11/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 87.500,00 para a aquisição de um veículo novo. Em 29/12/2021, o veículo foi entregue pelo fornecedor, porém, a despesa foi liquidada somente em 07/01/2022 com base no empenho emitido em 17/11/2021. A despesa foi paga em 19/05/2022, pelo valor total do empenho.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente utilizou, no exercício financeiro de 2022, o elemento de despesa “92 − Despesas de Exercícios Anteriores” para a despesa descrita em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Considere a seguinte situação hipotética:
-
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
-
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021:
A
Não deve ser empenhada, pois trata-se de dispêndio extraorçamentário no orçamento de 2022.
B
Deve ser empenhada no orçamento de 2021 e classificada como restos a pagar processados.
C
Não deve ser empenhada, pois trata-se de adiantamento a ser concedido com dotação do orçamento de 2022.
D
Pode ser empenhada no orçamento de 2021 ou 2022, dependendo da disponibilidade de dotações orçamentárias.
E
Deve ser empenhada no orçamento de 2022 e classificada como despesas de exercícios anteriores.
Uma entidade do setor público deve registrar os efeitos da mudança de critério contábil e da retificação de erro imputável a exercício anterior que não pode ser atribuído a fatos subsequentes como
A
ajustes de exercícios anteriores (Resultados Acumulados) na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
B
reserva de exercícios anteriores (Reserva de Capital) na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C
ajustes de exercícios anteriores (Ajustes de Avaliação Patrimonial) na Demonstração das Variações Patrimoniais.
D
outras receitas e despesas na Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
receitas e despesas extraorçamentárias no Balanço Financeiro.
Tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que se caracteriza como despesa de exercícios anteriores.
A
Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que no prazo estabelecido o credor cumpriu sua obrigação.
B
Restos a pagar com prescrição interrompida ou postergada, relativos a despesas cujas inscrições como restos a pagar tenham sido canceladas, em que estejam vigentes os direitos dos credores, independentemente se havia crédito consignado.
C
Compromissos somente reconhecidos contabilmente após o encerramento do exercício, relativos a obrigações de pagamento criadas em virtude de lei, tendo sido reconhecidos os direitos dos reclamantes (credores) durante o exercício correspondente.
D
Despesas empenhadas em liquidação em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor, caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ainda não se deu a devida liquidação.
São consideradas despesas de exercícios anteriores
A
restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
B
ajustes de exercícios anteriores decorrentes de mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a exercício anterior que não possa ser atribuído a fato subsequente.
C
despesas de exercícios futuros para as quais o orçamento consigne crédito próprio desde logo.
D
restos a pagar processados e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
E
aquelas cuja execução era vedada pela legislação financeira no exercício em que ocorreram.
Após o cancelamento da inscrição da despesa inscrita em Restos a Pagar, todo o pagamento que vier a ser reclamado nessa categoria poderá ser autorizado à conta de dotação destinada:
A
Aos depósitos de diversas origens.
B
À despesa extra orçamentária.
C
Às despesas extrajudiciais a pagar.
D
Às despesas de exercícios anteriores.
Em relação a Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor que receber Suprimento de Fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado.
( ) Uma pendência judicial referente ao exercício anterior foi solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento da despesa será feito, no exercício em curso, a título de Despesas de Exercícios Anteriores.
( ) O Suprimento de Fundos pode relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas.
( ) As Despesas de Exercícios Anteriores não serão consideradas como despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.
( ) Na execução da despesa por meio de Suprimento de Fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identificação da despesa realizada.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F, F
B
F, V, F, F, V
C
F, F, V, V, F
D
V, F, V, F, V
As despesas de exercícios anteriores são classificadas em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
C
Certo
E
Errado
O ente público apurou as despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 20.000.000.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
As hipóteses que definem o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são definidas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
As despesas que não se tenham processado na época própria são aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
B
Os Restos a Pagar com prescrição interrompida correspondem à despesa cuja inscrição como Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas estando o direito do credor ainda vigente.
C
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são obrigações decorrentes de lei, em que o direito do credor somente foi reconhecido após o encerramento do exercício.
D
As despesas com prescrição interrompida e cancelada não poderão ser reclamadas e pagas por conta da dotação de despesas de exercícios anteriores.
E
A doutrina destaca a hipótese de se tentar o pagamento de títulos de despesas de exercícios anteriores, ou seja, quando o valor inscrito em Restos a Pagar for menor que o valor real a ser pago, a diferença deve ser empenhada como despesa de exercícios anteriores.
As despesas de exercícios anteriores devem ser contabilizadas diretamente no patrimônio líquido, em contas de deficits ou superavits acumulados, independentemente da origem da despesa.
C
Certo
E
Errado
Identifique, nas alternativas disponibilizadas, a denominação atribuída à despesa de exercício anterior, originada do fato de que o empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
A
Restos a pagar com prescrição interrompida.
B
Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
C
Despesas que não foram processadas na época própria.
D
Despesas que não foram aos estágios de execução.
E
Despesas que não atenderam ao estágio da liquidação.
Gerar simulado