Questões de Concurso sobre Enfoque Orçamentário

O registro de caráter orçamentário necessita de recurso público previsto para sua realização e deve ser autorizado pelo Poder Legislativo. Assinalar a alternativa que demonstra um registro orçamentário:

Em virtude da aferição dos rendimentos do título, o contador do ente público deverá reconhecer, no sistema orçamentário, o valor de R$ 4.900,00 a

Um grupo de contribuintes pagou antecipadamente para a prefeitura municipal valores relativos ao IPTU. No momento da arrecadação, o contador municipal deverá registrar, no sistema contábil orçamentário:

Uma entidade do setor público contratou uma empresa para desenvolvimento de um software pelo valor de R$ 3.500.000,00. O registro contábil orçamentário dessa transação no momento da aceitação do software finalizado pela entidade do setor público é, em R$:

A Lei 4.320/1964 define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e define quais receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro, sob enfoque orçamentário. Tal definição está diretamente atrelada ao regime contábil que deve ser adotado pelos órgãos públicos. Assinale a alternativa correta, que representa o regime contábil a ser adotado para atender à referida legislação ao registrar as operações sob enfoque orçamentário:

Um ente público adquiriu um título de dívida em outubro de X2 por R$ 5.000,00, o qual classificou como caixa e equivalentes em virtude do seu modelo de negócio. Até o fechamento do Balanço, recebeu R$ 270,00 em rendimentos por essa aplicação.

Assinale a alternativa que contém o registro contábil no sistema contábil orçamentário da aferição dos rendimentos obtidos, em R$:

A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar, sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.

Assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.° 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o:

Sobre os regimes de reconhecimento das despesas e receitas sob o enfoque orçamentário e patrimonial no âmbito do Setor Público, é possível afirmar que:

Considerando os fundamentos da Contabilidade Pública, julgue as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sob o enfoque patrimonial, a contabilidade pública adota o regime misto para contabilização de receitas e despesas.

( ) Entre as características qualitativas da informação contábil, figuram a consistência e a comparabilidade, termos sinônimos que representam o uso de políticas e a base de elaboração das demonstrações contábeis uniformes.

( ) O patrimônio cultural é um exemplo de bem que não se enquadra na definição de ativo.

( ) A elaboração e a divulgação da informação contábil no setor público devem ser direcionadas para atender às regras de classificação de sigilo e às políticas de governo.

( ) As empresas estatais independentes são entidades do setor público, obrigadas às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

( ) A contabilização sob o enfoque orçamentário deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Assinale a alternativa que apresenta os momentos em que deverão ocorrer os registros contábeis da despesa com de material de consumo, sob o ponto de vista orçamentário e patrimonial:

Observe o gráfico orçamentário de determinada organização.

Fonte: Arquivo da Banca Elaboradora.

Com base na elaboração da proposta orçamentária, a alternativa que interpreta corretamente a situação apresentada no gráfico é:

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o aspecto que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, é denominado:

Em relação aos regimes de caixa e competência, temos, em relação ao exercício financeiro e sob o enfoque orçamentário, que é correto afirmar uma das situações contidas nas alternativas abaixo. Identifique-a:

Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consideram-se as receitas e despesas sob dois regimes, os quais são:

Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento do lançamento da receita tributária.