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Questões de Concurso sobre Enfoque Orçamentário
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A Prefeitura Municipal de Betim (MG), por meio de seu ordenador de despesas, empenhou, em 01/12/2017 despesa corrente no valor de R$ 18.700,00, referente à aquisição de material de consumo, para uso nas suas atividades administrativas. Sabe-se que, em 22/12/2017, o material de consumo adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nessa mesma data, após a conferência e ateste do documento fiscal, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho registrado. A Tesouraria da Prefeitura informou que a despesa foi paga pelo valor total de R$ 18.700,00, em 20/01/2018, ou seja, foi paga somente no exercício seguinte.
Conforme as informações apresentadas, a despesa corrente orçamentária foi registrada em
A
01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.
B
22/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.
C
20/01/2018, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2017.
D
01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em despesas de exercícios anteriores, para pagamento no exercício seguinte.
E
01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2017.
O sistema que deve registrar operações relativas às autorizações legais da despesa e à receita prevista é o:
A
Extraorçamentário.
B
Patrimonial.
C
Financeiro.
D
Compensado.
E
Orçamentário.
O total da despesa realizada sob a ótica orçamentária foi inferior a R$ 6.500.000.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro. Considerando ainda, a existência do regime orçamentário e do regime contábil, aponte a alternativa correta.
A
Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento de sua arrecadação e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
B
Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do lançamento e no Regime Contábil na fase de previsão desta receita;
C
Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do seu recolhimento e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
D
O reconhecimento desta receita deve ser reconhecida no momento de seu lançamento, tanto no Regime Orçamentário quanto no Regime Contábil.
Assinale a alternativa correta sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A
O Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro possuem, ambos, enfoque exclusivamente patrimonial no setor público.
B
O regime de caixa é utilizado para elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido no setor público.
C
O enfoque patrimonial, dado pelo regime de competência, é utilizado na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
D
O foco orçamentário, cuja ênfase está nas receitas arrecadadas e despesas empenhadas, pode ser verificado no Balanço Patrimonial.
E
O enfoque patrimonial, cujo foco está no fato gerador das variações patrimoniais, é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais e no Balanço Patrimonial.
Do ponto de vista da contabilidade pública, de acordo com as Novas Normas da Contabilidade Pública, reconhece- se a existência de uma diferença no tratamento de receitas e despesas dos pontos de vista orçamentário e patrimonial. Nesse sentido, o lançamento de uma receita de IPTU por determinada prefeitura seria, na data:
A
uma receita no Sistema Orçamentário e um recebimento no sistema de Fluxo de Caixa.
B
uma receita no Sistema Patrimonial e não seria receita no Sistema Orçamentário.
C
reconhecida como receita tanto no Sistema Patrimonial quanto no Sistema Financeiro.
D
uma despesa no Sistema Orçamentário e um pagamento no Sistema Financeiro.
E
um recebimento no Sistema de Caixa e não seria receita no Sistema Patrimonial.
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:
I- 02/02/2019: empenho da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 2.250,00.
II- 13/02/2019: entrega do material pelo fornecedor.
III- 14/02/2019: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
IV- 28/02/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 12/03/2019: utilização de todo o material adquirido. Considerando o regime orçamentário e o regime patrimonial disposto no MCASP, o impacto no resultado de execução orçamentária e no resultado patrimonial da entidade pública ocorreram, respectivamente, em:
A
14/02/2019 e 12/03/2019.
B
02/02/2019 e 12/03/2019.
C
28/02/2019 e 13/02/2019.
D
02/02/2019 e 28/02/2019.
Em conformidade com SILVA, no enfoque orçamentário, a receita pública pode ser classificada da seguinte forma:
A
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, à coercitividade e à dependência da execução orçamentária.
B
Quanto à dependência da execução orçamentária, à coercitividade e às entidades destinatárias do orçamento.
C
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, à dependência da execução orçamentária e às entidades destinatárias do orçamento.
D
Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, à coercitividade e às entidades destinatárias do orçamento.
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o ________________________ compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.”
A
Aspecto patrimonial da contabilidade pública.
B
Aspecto orçamentário da contabilidade pública.
C
Aspecto criminal da contabilidade pública.
D
Aspecto fiscal da contabilidade pública.
O montante da despesa orçamentária de capital foi superior a R$ 3.000.000.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público municipal recebeu, em 20/12/2018, o valor de R$ 340,00, a título de suprimentos de fundos para atender despesas de alimentação e hospedagem para participar de um treinamento fora da sua sede de trabalho. A prestação de contas foi realizada pelo servidor no dia 04/01/2019. Desse modo, pode-se afirmar que o município:
A
reconheceu uma variação patrimonial diminutiva em 20/12/2018.
B
reconheceu um passivo permanente no valor de R$ 340,00 no dia 20/12/2018.
C
realizou o empenho e a liquidação da despesa no valor de R$ 340,00 no dia 20/12/2018.
D
reconheceu uma despesa orçamentária no dia 04/01/2019.
E
realizou um débito na conta Crédito Empenhado Pago no valor de R$ 340,00 no dia 04/01/2019.
Nos termos do MCASP, (8. ed.) o suprimento de fundos (regime de adiantamento) é considerado como o valor do adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas.
Nesse contexto, no momento do empenho da despesa, para concessão do valor ao suprido, de acordo com a natureza da informação orçamentária, é feito o seguinte registro contábil:
A
D: Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros
C: Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos
B
D: Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos
C: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C
D: Crédito Empenhado a Liquidar
C: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D
D: Crédito Disponível
C: Crédito Empenhado a Liquidar
E
D: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C: Crédito Empenhado Pago
O montante da receita extraorçamentária foi superior a R$ 1.000.000.
C
Certo
E
Errado
Na lei orçamentária do Município ABC, as dotações para realizações das ações dos programas de trabalho são consignadas diretamente a cada uma das suas secretarias, assumindo-se, assim, a função de uma unidade orçamentária. No mês de abril, a Secretaria Municipal de Educação efetuou a transferência de uma parcela da sua dotação para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a fim de realizar adaptações e reparos no prédio de um grupo escolar como também a construção de um ginásio poliesportivo no terreno da escola. Para registro dessa transação, a secretaria recebedora do crédito efetuou, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, o seguinte lançamento:
A
D: Outras Descentralizações de Créditos Recebidos C: Crédito Disponível
B
D: Movimentação de Créditos Recebidos - Destaque C: Crédito Disponível
C
D: Movimentação de Créditos Recebidos – Provisão C: Crédito Disponível
D
D: Crédito Adicional Suplementar C: Crédito Disponível
Em razão de reportagem publicada no jornal local de título “Falta de médicos e absenteísmo geram filas no Hospital Regional”. Muitos cidadãos manifestaram preocupação com o controle de presença dos médicos e enfermeiros nos equipamentos de saúde. O prefeito da cidade emitiu declaração de que irá implantar em todos os equipamentos de saúde a identificação biométrica e que, por meio deste moderno controle, irá cortar o ponto de todos que faltarem ao serviço.
Sobre essa declaração:
A
Em função da emergência diagnosticada pelo jornal, a administração deverá providenciar a aquisição dos dispositivos de identificação biométrica por dispensa de licitação.
B
A implementação de identificação biométrica possui a vantagem de gerar economias em despesas de caráter continuado, pois dispensa manutenção.
C
É preciso realizar estimativa de impacto orçamentário para atender ao requisito formal de sua inclusão no processo administrativo e proceder ao atendimento do plano desenhado pelo prefeito.
D
A implementação de identificação biométrica independe de outros investimentos em tecnologia da informação por parte do município.
E
É preciso realizar estimativa de impacto orçamentário global da medida e realizar análise de economicidade, frente a outras possíveis providências para aprimorar o controle de presença.
Com relação ao regime contábil o reconhecimento das receitas e despesas sob o enfoque orçamentário:
A
Tanto as receitas como as despesas são reconhecidas pelo regime de caixa.
B
Tanto as receitas como as despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
C
A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência.
D
A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de competência e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Marque a alternativa que informa a conta contábil, em que será debitado, no subsistema orçamentário, por ocasião da emissão do empenho.
A
Dotação Inicial
B
Crédito empenhado a liquidar
C
Crédito disponível
D
Despesas correntes
E
Crédito empenhado liquidado
O regime de caixa é mais utilizado para preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Assinale alternativa correta sobre o conceito de Regime de Caixa.
A
Devem ser consideradas as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.
B
Devem ser consideradas apenas as receitas realizadas e recebidas no período em que aconteceram.
C
Devem ser consideradas todas as despesas que ocorrem em um determinado período e que foram pagas em dinheiro.
D
Devem ser consideradas todas as receitas e despesas que não foram pagas em um determinado período.
E
Devem ser consideradas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no respectivo exercício, independente da data da ocorrência de seus fatos geradores.
O sistema de contabilidade e administração financeira
é responsável pela identificação de todos os beneficiários
de sentenças judiciais pagas ou devidas no curso da execução
orçamentária e financeira.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do setor público, o registro dos fatos por meio
do regime orçamentário obedece a regras distintas das regras
do registro por meio do regime contábil.
C
Certo
E
Errado
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