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A respeito da Escrituração Contábil, analise os itens abaixo:
I.A conciliação contábil é essencial para comprovar que os saldos registrados representam fielmente a realidade financeira e patrimonial.
II.A escrituração pode ser dispensada se a entidade apresentar balancetes mensais.
III.A conciliação de contas é opcional para entidades que não movimentam recursos orçamentários.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
A escrituração contábil foi frequentemente realizada com foco no cumprimento de exigências legais e orçamentárias, deixando em segundo plano práticas voltadas à consistência patrimonial. A introdução de rotinas de conciliação e ajustes busca reduzir inconsistências entre os registros e garantir a fidedignidade das demonstrações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta.
As conciliações contábeis, mesmo no modelo tradicional, são indispensáveis para assegurar a consistência entre os registros auxiliares e os lançamentos no sistema patrimonial, permitindo a identificação de omissões, duplicidades ou lançamentos indevidos.
A escrituração contábil na administração pública prescinde de conciliações sistemáticas, desde que o controle orçamentário esteja regular, pois a legalidade da execução é suficiente para fins de prestação de contas.
A conciliação bancária é facultativa na contabilidade pública, sendo exigida apenas quando há movimentação financeira em moeda estrangeira ou operações com entes internacionais.
A realização de ajustes contábeis no setor público depende exclusivamente da emissão de decreto normativo, pois se trata de ato discricionário da autoridade gestora.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído em 2007, integra as administrações tributária e fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, substituindo diversas obrigações acessórias em papel por arquivos digitais. Entre suas principais vertentes, destacam-se a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a EFD-Reinf, a EFD-Contribuições e a e-Financeira, cada qual com suas finalidades específicas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ECD substituiu a escrituração física do Livro Diário e do Livro Razão, sendo exigida de diversas pessoas jurídicas, inclusive aquelas imunes e isentas em determinadas situações.
( ) A ECF sucedeu a DIPJ, devendo ser transmitida por todas as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
( ) A EFD-Reinf complementa a EFD-Contribuições, abrangendo retenções previdenciárias, informações sobre serviços tomados ou prestados e dados da CPRB. ( ) A EFD-Contribuições trata da escrituração do ICMS e do IPI, sem incluir contribuições federais como PIS e Cofins.
( ) A e-Financeira é obrigação acessória destinada às instituições financeiras, seguradoras e administradoras de cartões, que devem reportar operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – F – V – F.
F – F – F – V – V.
V – F – V – F – V.
V – F – F – V – F.
F – V – V – F – V.
Considere os fatos contábeis a seguir:
1 – Pagamento de impostos apurados do período anterior
2 – Pagamento de duplicata com juros de mora
3 – Apropriação do consumo de energia elétrica
4 – Compra de material de permanente, a prazo
Observação: D=Débito e C=crédito
Entre as alternativas a seguir, qual caracteriza a correta escrituração de um dos fatos contábeis descritos?
D – Impostos sobre vendas
C – Impostos a pagar
D – Despesas de energia elétrica
C – Contas a pagar – energia elétrica
D – Caixa e equivalentes de caixa
C – Receita de juros de mora
D – Fornecedores a pagar
C – Caixa e equivalentes de caixa
D – Duplicatas a pagar
C – Móveis e utensílios
A escrituração contábil fiscal (ECF) é uma obrigação acessória que abrange todas as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
Certo
Errado
A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.
Proporcionar uma visão detalhada da execução orçamentária.
Registrar apenas despesas futuras.
Garantir a conformidade com os princípios de contabilidade.
Assegurar a classificação de despesas por natureza.
Registrar apenas as receitas e despesas realizadas.
Após a realização da licitação, um contrato administrativo é firmado entre o órgão público e a empresa contratada para prestar serviços de construção civil. Nesse sentido, o departamento de contabilidade é responsável por registrar os lucros relacionadas ao contrato, além de monitorar os pagamentos realizados e garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com o contrato estabelecido.
Certo
Errado
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No tocante às regras previstas na referida Lei Complementar para escrituração das contas públicas, assinale a afirmativa correta.
Disponibilidade de caixa constará de registro próprio, sendo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão identificados e escriturados de forma individualizada.
Despesa e assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
Receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais.
Operações de crédito, inscrições em Restos a Pagar e demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, dispensado o detalhamento da natureza e o tipo de credor.
A escrituração contábil é o processo de:
Elaboração das demonstrações financeiras
Apresentação das informações contábeis aos usuários
Registro dos fatos contábeis em livros e documentos contábeis
Interpretação das informações contábeis
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP” (2020, p. 299). Nesse sentido, assinale o lançamento de reconhecimento da provisão, com a natureza da informação patrimonial.
Debita 1.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 2.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 1.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 4.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Debita 4.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
Credita 6.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P).
Em 05/12/2023, uma entidade pública adquiriu um imóvel para utilizá-lo em suas atividades administrativas. Esse imóvel foi adquirido a prazo, por meio de financiamento concedido diretamente com um vendedor nacional, para pagamento em quatro prestações iguais (com juros compostos embutidos), conforme demonstrado na tabela a seguir:
VENCIMENTO | VALOR DA PRESTAÇÃO R$ | VALOR DOS JUROS EMBUTIDOS R$ | |
1ª PRESTAÇÃO | 05/06/2024 | R$ 1.130.000,00 | R$ 202.979,80 |
2ª PRESTAÇÃO | 05/12/2024 | R$ 1.130.000,00 | R$ 155.938,20 |
3ª PRESTAÇÃO | 05/06/2025 | R$ 1.130.000,00 | R$ 106.509,49 |
4ª PRESTAÇÃO | 05/12/2025 | R$ 1.130.000,00 | R$ 54.572,51 |
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale o registro contábil para reconhecimento inicial do imóvel e do financiamento e encargos financeiros a pagar. (Admita que o preço do imóvel, à vista, seria R$ 4.000.000,00 e que ele estava pronto para uso imediato e nas condições operacionais pretendidas pela entidade pública.)
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.000.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 4.000.000 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 520.000 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO– INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 520.000 |
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.520.000 |
CRÉDITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (ATIVO IMOBILIZADO) | 520.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 1.901.082 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 2.098.918 |
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.000.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 1.901.082 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 2.098.918 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO– INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.520.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 2.260.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 2.260.000 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO– INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
Em 16/11/2023, um órgão público adquiriu certo veículo automotor para fins de uso em suas atividades administrativas. O veículo poderia ter sido comprado à vista por R$ 320.000,00; porém, foi adquirido a prazo – por meio de financiamento concedido diretamente pelo fornecedor nacional, para pagamento em seis prestações mensais, iguais e consecutivas no valor de R$ 55.215,00/cada (com juros compostos embutidos). Considerando exclusivamente as informações apresentadas, dentre as alternativas seguintes, assinale aquela que evidencia os corretos registros contábeis, de natureza patrimonial, que o órgão público deveria realizar para reconhecimento inicial do veículo e do financiamento e encargos financeiros a pagar. Admita que o veículo estava pronto para uso imediato e nas condições operacionais pretendidas pelo órgão público. Admita, ainda, o mês comercial com 30 dias e que a primeira prestação seria quitada em 16/03/2024.
Débito BENS MÓVEIS – VEÍCULO (ATIVO IMOBILIZADO) 320.000
Crédito FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 320.000
Débito (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 11.290
Crédito JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 11.290
Débito BENS MÓVEIS – VEÍCULO (ATIVO IMOBILIZADO) 320.000
Crédito FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) 320.000
Débito (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) 11.290
Crédito JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) 11.290
Débito BENS MÓVEIS – VEÍCULO (ATIVO IMOBILIZADO) 331.290
Crédito FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 331.290
Débito (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 11.290
Crédito JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 11.290
Débito BENS MÓVEIS – VEÍCULO (ATIVO IMOBILIZADO) 331.290
Crédito (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (ATIVO IMOBILIZADO) 11.290
Crédito FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) 320.000
A escrituração contábil é a técnica que tem por finalidade efetuar o registro sistemático e em ordem cronológica dos fatos que alteram o patrimônio das entidades. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O método das partidas dobradas determina o registro dos fatos contábeis em, no mínimo, duas contas contábeis simultaneamente. E deve haver pelo menos um registro a débito e pelo menos um registro a crédito.
( ) Ao final do exercício, as contas de resultado terão seus saldos encerrados, não se transportando para o exercício seguinte.
( ) Para incrementar o saldo das contas-contábeis que integram o ativo, a exemplo dos Prédios e Instalações, é necessário realizar lançamentos a débito.
F – V – V.
V – V – F.
V – V – V.
V – F – V.
V – F – F.
Em relação à Escrituração e Consolidação das Contas Públicas, considere as afirmativas a seguir.
I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Está(ão) correta(s)
apenas II.
apenas IV.
apenas I, III e IV.
apenas I, II e III
I, II, III e IV.
O patrimônio público é estruturado em três grandes grupos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. A estrutura definida no plano de contas é representada por qual sequência numérica, respectivamente?
1 – 2 – 3.
2 – 1 – 2.
1 – 2 – 2.
3 – 2 – 1.
2 – 1 – 2.
O Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001 (R3) estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Acerca de tal Comunicado Técnico, é correto afirmar que:
o Livro Diário deve ser obrigatoriamente autenticado no registro público ou entidade competente;
o plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 3 (três) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade;
o registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, aos elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais;
a escrituração contábil em forma digital deve ser executada em idioma e em moeda corrente nacionais, podendo ser executada em moeda estrangeira caso aqueles que detêm o controle da entidade sejam cidadãos estrangeiros;
a escrituração contábil é de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e deve conter certificado e assinatura digital do contabilista, sendo facultativo o uso do certificado e assinatura digital da entidade.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a seguinte:
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados em grupos.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de resultado.
As demonstrações contábeis compreenderão, apenas conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de passivos.
Qual é a função dos Livros de Escrituração na Contabilidade Pública?
Registrar exclusivamente as operações de crédito.
Manter um registro das atas de reuniões administrativas.
Controlar a entrada e saída de funcionários.
Documentar todas as operações financeiras e patrimoniais da entidade.
A escrituração de uma companhia deve manter registros permanentes, obedecendo aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos. Sobre escrituração é correto asseverar:
Após demonstrações financeiras do exercício, havendo modificação de métodos ou critérios contábeis, independente de seus efeitos, não há necessidade de estas serem apontadas posteriormente.
As demonstrações financeiras das companhias abertas seguirão rigorosamente as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e não serão submetidas a auditoria.
As companhias fechadas não poderão, sob nenhuma hipótese, optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.
As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
A utilização de livros como o Diário, Razão e Caixa na escrituração facilita não apenas a gestão financeira, mas também prepara a empresa para auditorias e cumprimento das obrigações fiscais.
Certo
Errado