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Questões de Concurso sobre Escrituração Contábil
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A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nos termos desta legislação, a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Marque a opção correta sobre o que dispõe a referida lei acerca da contabilidade.
A
A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade, sem ressalvas quanto à competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas meadas, havendo controle contábil apenas dos direitos oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
C
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada, devendo a contabilidade evidenciar apenas os fatos ligados à administração orçamentária, excluindo-se a financeira industrial.
D
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Analise as assertivas a seguir relativas à contabilidade do setor público, em comparação com a contabilidade aplicada às empresas privadas:
I. Na contabilidade aplicada ao setor público, a escrituração contábil do acompanhamento da execução do orçamento anual é obrigatória, ao passo que na iniciativa privada não há essa obrigatoriedade.
II. Na contabilidade aplicada ao setor público, as contas do ativo possuem saldo credor, enquanto que na contabilidade das empresas privadas elas possuem saldo devedor.
III. Nos registros das variações patrimoniais decorrentes de receitas, adota-se o regime de caixa na contabilidade aplicada ao setor público e o de competência na contabilidade das empresas privadas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Fatos administrativos que afetem positiva ou negativamente o patrimônio líquido, gerando registros em contas patrimoniais ativas ou passivas, serão sempre fatos contábeis mistos.
C
Certo
E
Errado
Os registros e as informações contábeis no setor público devem atender certas característica. Assinale a alternativa que remeta à representatividade enquanto característica.
A
Os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.
B
Os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade.
C
Os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência.
D
O registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários.
E
As informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários.
De acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente, no período entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão, agentes públicos nomeados ou eleitos podem anunciar as intenções governamentais em relação a determinados assuntos. Essas intenções podem exigir, ou não, o reconhecimento como ajustes.
Assinale a opção que indica um evento subsequente à data das demonstrações contábeis que não exige que a entidade ajuste o montante reconhecido nas suas demonstrações.
A
Descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
B
Decisão em processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, confirmando que uma entidade já tinha a obrigação presente naquela data.
C
Ocorrência, após a data das demonstrações contábeis, de falência de devedor e confirmação de que a perda já existia em contas a receber naquela data.
D
Decisão, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para a sua emissão, de distribuição de benefícios adicionais por uma entidade que opera programas de serviços comunitários aos participantes do programa.
E
Determinação, após a data das demonstrações contábeis, dos pagamentos de bonificação por desempenho a serem efetuados aos funcionários, sendo que a entidade já tinha, na data das demonstrações contábeis, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e à Contabilização e Escrituração das Transações no Setor Público, avalie as afirmações a seguir.
I - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registro, evidenciação e controle da execução orçamentária, intraorçamentária e financeira nas entidades do Setor Público.
II - O registro contábil para evidenciar as variações patrimoniais envolverão lançamentos horizontais, envolvendo contas de mesma classe, atributo contábil e nível de consolidação.
III - O atributo contábil intitulado “natureza do saldo” identifica se a conta tem saldo devedor ou credor, sendo classificada como conta mista ou híbrida aquela que possui ambos tipos de saldos.
IV - Excepcionalmente é possível realizar lançamentos contábeis entre contas de natureza de informação patrimonial e de natureza de informação orçamentária, desde que conste justificativa em notas explicativas.
V - As contas de classe 7 e 8 são destinadas a registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre as noções da aplicação da lei de responsabilidade fiscal.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que:
- O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
- A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
- A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
- A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
A Lei 4.320/1964 define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e define quais receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro, sob enfoque orçamentário. Tal definição está diretamente atrelada ao regime contábil que deve ser adotado pelos órgãos públicos. Assinale a alternativa correta, que representa o regime contábil a ser adotado para atender à referida legislação ao registrar as operações sob enfoque orçamentário:
A
Regime de Caixa para as Receitas e para as Despesas.
B
Regime de Competência para as Receitas e para as Despesas.
C
Regime de Competência para as Receitas e Regime de Caixa para as Despesas.
D
Regime de Caixa para as Receitas e Regime de Competência para as Despesas.
Para que a contabilidade pública exerça seu papel crucial na gestão municipal, em obediência ao princípio da legalidade, a escrituração das contas públicas deve observar, entre outras normas, o seguinte:
I. A disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A escrituração das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas, ao passo que a relativa à execução orçamentária deve ser feita pelo método das partidas simples.
III. As despesas e a assunção de compromisso devem ser registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
A respeito de Escrituração Contábil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de tomada de decisão, prestação de contas e responsabilização.
B
As informações financeiras e não financeiras são relevantes quando têm valor confirmatório ou preditivo e todos os usuários decidam considerá-las na tomada de decisões.
C
As características qualitativas da informação contábil são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
D
A relevância das informações financeiras e não financeiras está no fato de serem capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Na Lei Federal n° 4320/1964, observa-se no art. 40, os aspectos dos créditos adicionais que correspondem as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Os créditos adicionais classificam-se em:
-
I. Suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais: destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária prevista insuficient.
III. Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
-
Assinale a alternativa correta:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
Somente I.
A contabilidade aplicada ao setor público está normalizada na Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. O artigo 105 trata do Balanço Patrimonial e, sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
o ativo financeiro deverá compreender os créditos e valores realizáveis que dependem de autorização orçamentária.
B
No ativo permanente deverão estar considerados os bens, créditos e valores cuja mobilização não dependa de autorização legislativa.
C
o passivo permanente compreenderá as dividas fundadas que dependam da autorização legislativa para amortização ou resgate.
D
As contas de compensação levam registros de bens e demais valores que não afetam o patrimônio.
E
O passivo financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento não guarde relação com o orçamento.
Considere:
-
I. Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
II. Eventos subsequentes que dão origem a ajustes são aqueles que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
III. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são aqueles com indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade não deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
-
De acordo com a NBC TSP 25, está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Quanto à Escrituração Contábil do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), estabelecido no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: I. A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta daquela mantida pelo ente federativo; II. A escrituração deverá incluir apenas as operações que envolvam diretamente a responsabilidade do RPPS e que não modifiquem seu patrimônio; IIl. Não serão efetuados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens, direitos e ativos.
-
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, ll e III.
B
Apenas I.
C
Apenas Il.
D
Apenas III.
E
Apenas l e ll.
Considere hipoteticamente um suprimento de fundos feito a servidor para atender a despesas eventuais, cujos recursos não utilizados foram devolvidos no mesmo exercício da concessão.
Assinale a alternativa que corresponde ao registro contábil de natureza patrimonial da devolução dos valores não aplicados.
A
D – Caixa e Equivalentes de Caixa
C – Adiantamentos Concedidos
B
D – Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos
C – Caixa e Equivalentes de Caixa
C
D – Variação Patrimonial Aumentativa
C – Adiantamentos Concedidos
D
D – Crédito Empenhado Pago
C – Crédito Empenhado Liquidado
E
D – Crédito Disponível
C – Crédito Empenhado a Liquidar
Ao final do mês de maio de 2022, o contador da prefeitura Municipal estava realizando a conciliação das contas contábeis e percebeu que havia algum equívoco nos registros. Após uma análise técnica o profissional identificou o registro incorreto:
Débito - Depreciação acumulada.
Crédito - Veículos.
Histórico: Registro da depreciação do mês de maio/2022.
Valor do lançamento: R$ 150.200,00.
Sabendo que o total do Ativo antes das correções era de R$ 17.260. 700,00, assinale a alternativa que apresenta o saldo do Ativo do Ente após a devida retificação do lançamento equivocado:
A
R$ 16.960.300,00.
B
R$ 17.110.500,00.
C
R$ 17.260.700,00.
D
R$ 17.410.900,00.
E
R$ 17.561.100,00.
Durante o mês de junho de 2022, o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal efetuou o registro contábil de uma nota fiscal, referente serviços prestados por terceiros, com vencimento para dia 05/07/2022. Ocorre que o pagamento da referida nota fiscal, somente foi realizado no dia 11/07/2022, com as seguintes características:
- Valor da Nota Fiscal R$ 12.000,00.
- Valor dos encargos por pagamento em atraso R$ 240,00.
Considerando os dados acima, assinale a alternativa correta no que se refere aos registros contábeis no sistema patrimonial do Ente:
A
Na data do pagamento, a despesa registrada totaliza o valor de R$ 12.240,00.
B
Na data do pagamento não deve ser registrado nenhum valor a título de despesa, visto que a nota fiscal já havia sido apropriada no mês anterior.
C
Na data do pagamento, a despesa registrada totaliza o valor de R$ 240,00.
D
Na data do pagamento, a despesa registrada totaliza o valor de R$ 11.760,00.
E
Na data do pagamento, a despesa registrada totaliza o valor de R$ 12.000,00.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adquiriu um lote de cartuchos de impressora de tinta que será estocado em almoxarifado para utilização futura em suas atividades de expediente.
O empenho da despesa foi realizado no dia 01/01/2022, e o material foi entregue pelo fornecedor no mês seguinte, dia 01/02/2022.
No dia 01/03/2022, realizou-se a verificação dos produtos entregues com a finalidade de verificar o direito adquirido do credor, verificando se estava em conformidade com o contrato assinado, com a nota de empenho e com os comprovantes da entrega do material.
Após o regular recebimento desses produtos, os cartuchos de impressora foram utilizados pela Divisão de Protocolo e Arquivo no dia 01/04/2022.
O pagamento ao fornecedor ocorreu no dia 01/05/2022.
Considerando o que estabelece as normas de escrituração contábil de fatos que afetem o patrimônio de instituições públicas, é correto afirmar que a transação gerou
A
uma redução no resultado da execução orçamentária no dia 01/03/2022.
B
um aumento do passivo circulante no dia 01/01/2022.
C
uma variação patrimonial diminutiva no dia 01/04/2022.
D
uma variação patrimonial diminutiva no dia 01/05/2022.
E
um aumento do ativo circulante no dia 01/01/2022.
Considere os saldos a seguir, extraídos do balanço patrimonial de um ente público, elaborado conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
Ativo circulante – $ 10.000
Passivo circulante – $ 6.000
Ativo financeiro – $ 10.000
Passivo financeiro – $ 6.000
Ativo permanente – $ 10.000
Passivo permanente – $ 6.000
Com base apenas nessas informações, qual é o saldo patrimonial do exercício?
A
$ 18.000
B
$ 14.000
C
$ 12.000
D
$ 8.000
E
$ 4.000
Assinale a alternativa INCORRETA sobre escrituração contábil:
A
A terminologia utilizada no registro contábil deve expressar a essência econômica da transação.
B
As contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, bem como entre estas, devem ser eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis da entidade.
C
A opção por escrituração descentralizada de filiais e matriz fica a critério da entidade.
D
Em caso de escrituração contábil em forma digital, há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro e o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.
E
A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e de responsabilidade exclusivas do profissional da contabilidade legalmente habilitado.
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