Questões de Concurso sobre Escrituração Contábil

Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), avalie as afirmações a seguir.

I - A informação contábil, para ser útil, necessita corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar.

II - O aspecto patrimonial, em que prevalece a aplicação do regime de competência, visa atender aos princípios e às normas contábeis vigentes voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e variações patrimoniais do ente público.

III - Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são elaborados para atender finalidades e necessidades específicas de determinados grupos de usuários, podendo ser disponibilizados ao público em geral, em caso de interesse público.

Está correto apenas o que se afirma em

Considere que a notificação de abertura de processo judicial abordada no Caso I foi recebida em 31 de março de 20x1. As demonstrações contábeis de 20x0 do ente foram concluídas no dia 03 de março de 20x1. Após análise do gestor e sua equipe, foram autorizadas em 19 de março de 20x1 e enviadas ao respectivo órgão de controle em 02 de abril do mesmo exercício. Em 01 de maio de 20x1, o órgão de controle divulgou parecer sobre as demonstrações contábeis.

A partir dessas informações e das disposições do CPC 24 - Evento Subsequente, a notificação de abertura de processo judicial:

Uma entidade do setor público controla e consolida as demonstrações contábeis de empresa estatal que tem participação acionária externa. Essa entidade declarou dividendos após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização para emissão dessas demonstrações.

O procedimento correto em relação aos dividendos nas demonstrações contábeis de 31/12, de acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente é

A Lei nº 4.320 / 64 dispõe sobre a contabilidade das entidades do setor público. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Inscrição de Restos a Pagar não Processados é evidenciada no Balanço Financeiro de ente federado como:

O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP) 9ª edição, especifica os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis. Em relação ao seu alcance e obrigatoriedade, é correto afirmar que em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem:

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Com relação aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue as seguintes situações considerando o registro contábil de restituição de saldos de convênios.

I Convênio 01

Exercício X1 – receita R$ 200,00. Restituição a ser efetuada: R$ 40,00.

II Convênio 02

Exercício X1 – receita R$ 120,00;

Exercício X2 – receita R$ 80,00. Restituição a ser efetuada: R$ 50,00.

III Convênio 03

Exercício X1 – receita R$ 120,00;

Exercício X2 – receita R$ 80,00. Restituição a ser efetuada: R$ 100,00.

IV Convênio 04

Exercício X1 – receita R$ 200,00;

Exercício X2 – não houve receita. Restituição a ser efetuada: R$ 60,00.

Assinale a alternativa correta.

A contabilidade no setor público segue normas específicas, o registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura. Além desses aspectos, outros tantos devem ser observados. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na data da transação.

II. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

III. Os registros contábeis devem ser validados por administradores, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.

Conforme a NBC-T 16.2, sob o enfoque contábil, o patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido. Nesse sentido, acerca destes grupos, analise as partes que seguem: Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços (1ª parte). Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços (2ª parte). Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Patrimônio Público é conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliável em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos, com a finalidade de servir de meios ao atendimento imediato ou mediato do interesse público. A formação do patrimônio público dá-se, principalmente, por:

I. Compra: aquisição remunerada.

II. Doação: transferência de propriedade do bem (gratuita ou onerosa).

III. Cessão/Empréstimos: transferência de posse e troca de responsabilidade.

IV. Construção: obra realizada.

V. Desapropriação: aquisição compulsória de terceiros, para atender a interesse público devidamente fundamentado, sem qualquer indenização.

VI. Permuta: troca unilateral de posse e propriedade.

Sobre controle dos bens patrimoniais, está correto o que se afirma em:

Uma determinada Entidade Pública decidiu adotar voluntariamente as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público, seguindo, portanto, as disposições contidas na NBC-TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erros. De acordo com a referida norma, a Entidade deve aplicar a mudança e os ajustes decorrentes dessa adoção, retrospectivamente. Isso significa, portanto, que a entidade deve

A estrutura do plano de contas aplicado ao Setor Público somente é obrigatória para todos os entes federativos até o nível de subgrupo.

Com relação à contabilidade pública e à escrituração contábil, julgue os próximos itens.

I Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público, com suas variações, fornecendo as informações necessárias não só para a Administração como também para a tomada de contas de seus administradores.

II A contabilidade pública, regulada pela Lei n.° 4.320/1964, é aplicada, essencialmente, às pessoas jurídicas de direito público (União, estados, municípios e as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público) e, excepcionalmente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, quando estas últimas empregarem recursos públicos constantes dos orçamentos anuais. No Brasil, a contabilidade pública também é aplicada às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, a exemplo das organizações do Sistema S – Sesi, Senai, Senac, Senar e similares.

III A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam (e de atos potenciais que venham a afetar) o patrimônio público. O método de escrituração utilizado para a escrituração contábil é o das partidas simples.

Assinale a alternativa correta.

Acerca das características do Patrimônio Público, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) É o conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pela entidade do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.

( ) É o conjunto de bens e direitos apenas mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado ou a um Município.

( ) São bens mensuráveis à prestação dos serviços públicos essenciais.

( ) São bens, direitos e obrigações que se destinam apenas à prestação dos serviços públicos.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na contabilidade pública, os débitos e créditos devem ser escriturados com individuação do devedor ou do credor e omissão da natureza, da importância e da data do vencimento, quando fixadas.

II. O registro contábil da receita e da despesa públicas deve ser feito em conformidade com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos adicionais.

III. Todas as operações de que resultem em débitos ou em créditos de natureza financeira e que não estão compreendidas na execução orçamentária devem ser objeto de registro paralelo e extraoficial, pela contabilidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Dentre os lançamentos contábeis abaixo realizados por uma determinada unidade orçamentária, aquele que é considerado incompatível com as normas e técnica de escrituração, aplicadas ao setor público é:

(Legenda: D – lançamento a débito; C – lançamento a crédito)

Os sistemas de escrituração de contabilidade brasileiros invariavelmente adotam o método das partidas dobradas e o regime de competência. No plano de contas desse regime – de competência –, é necessário que haja determinadas contas que são desnecessárias no regime de caixa. É um exemplo dessas contas:

O plano de contas aplicado ao setor público PCASP, representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Pois, as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica de entidade do setor público:

As contas de controle de disponibilidades de recursos são um instrumento utilizado pela contabilidade pública na gestão de recursos financeiros durante a execução orçamentária.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas de controle de disponibilidades de recursos são das classes:

Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. Os bens públicos são classificados como: