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O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. A diferenciação desses elementos é utilizada para aprimorar a compreensibilidade das demonstrações contábeis.
A partir disso, assinale a alternativa que contém o lançamento CORRETO da apropriação do 13º salário do ponto de vista da natura da informação patrimonial.
D Remuneração a pessoal - 13º Salário
C Pessoal a pagar – 13º Salário (P).
D Crédito Disponível
C Crédito Empenhado a Liquidar.
D Adiantamentos concedidos – 13º Salário (P)
C Pessoal a Pagar – 13º Salário (F).
D Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
C Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).
A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam, e atos potenciais que venham a afetar, o patrimônio público. Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os conhecimentos sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal e, em conformidade com o previsto no art. 50 da referida lei, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deverá observar que:
I - O balanço patrimonial dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
III - A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa e pode ser realizada no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.
IV - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas II e IV.
São corretas apenas as afirmativas I, II e III.
São corretas apenas as afirmativas I e III.
São corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
O registro contábil da apropriação mensal do 13º salário, sem prévio empenho e em conformidade com o regime de competência e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio do seguinte lançamento contábil:
Débito: 3.x.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal - 13º Salário
Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Comprometido com Remuneração a Pessoal — 13º Salário
Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito a Liquidar = 13º Salário
Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Provisão de Despesa com 13º Salário
Crédito: 6.x.x.x.x xx.xx Provisão de Pessoal a Pagar — 13º Salário (P)
Débito: 2.x.x.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
Crédito: 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Débito: 4.x.x.x.x.xx.xx Provisão de Despesa com 13º Salário
Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisão de Pessoal a Pagar — 13º Salário (P)
Com base nessas transações tomadas em conjunto, em julho de 2023, o total do ativo da autarquia pública estadual foi
reduzido em R$ 1.380.000,00
reduzido em R$ 1.480.000,00
aumentado em R$ 830.000,00
aumentado em R$ 1.320.000,00
aumentado em R$ 1.440.000,00
São contas de saldo credor:
Passivo, despesa e resultado aumentativo.
Passivo, receita e resultado aumentativo.
Passivo, receita e resultado diminutivo.
Passivo, despesa e resultado diminutivo.
Ativo, receita e resultado aumentativo.
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.
O registro contábil que deve ser realizado, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, no momento do fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro, é:
Natureza da informação: patrimonial
Lançamento | Código | Conta contábil |
Débito | 6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar |
Crédito | 4.1.1.2.x.xx.xx | Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda |
Natureza da informação: orçamentária
Lançamento | Código | Conta contábil |
Débito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) |
Crédito | 6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada |
Natureza da informação: patrimonial
Lançamento | Código | Conta contábil |
Débito | 1.1.2.2.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber (P) |
Crédito | 4.1.1.2.x.xx.xx | Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda |
Natureza da informação: orçamentária
Lançamento | Código | Conta contábil |
Débito | 6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada |
Crédito | 4.1.1.2.x.xx.xx | Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda |
Natureza da informação: patrimonial
Lançamento | Código | Conta contábil |
Débito | 1.1.2.2.x.xx.xx | Créditos Tributários a Receber (P) |
Crédito | 1.1.1.1.1.xx.xx | Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nacional (F) |
A arrecadação de receita orçamentária é registrada mediante débito na conta 1.1.1.0.0.00.00 − Caixa e equivalentes de Caixa e crédito na conta 6.2.1.0.0.00.00 − Execução da receita.
Certo
Errado
Trata-se de sistemática aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A definição apresentada corresponde ao conceito legal de Regime de:
Antecipação.
Vinculação.
Adiantamento.
Compromisso.
Caixa.
O ciclo operacional da entidade é o tempo levado para converter entradas (inputs) ou recursos em saídas (outputs). Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe‑se que sua duração seja de mais de doze meses.
Certo
Errado
Data do registro contábil, contas devedoras e credoras, histórico que represente a essência econômica da transação, valor do registro contábil, informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil são exemplos de requisitos mínimos para a:
Análise das demonstrações.
Auditoria.
Conciliação.
Escrituração.
Perícia.
Segundo as normas brasileiras de contabilidade, assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever de forma racional o registro estruturado dos fatos administrados de ordem econômica:
Caracterização.
Sequenciamento.
Representação.
Inventário.
Escrituração.
A escrituração contábil trata do registro do conjunto de lançamentos contábeis de uma organização. Assinale a alternativa que apresenta importante item da escrituração contábil caracterizado por fichamento utilizado para resumir e totalizar, por conta e sub-conta, os lançamentos detalhados no diário, sendo mantidas as exigências previstas na legislação:
Livro razão.
Relatório de situação.
Livro de caixa.
Matriz de correlação.
Matriz de empenho.
Normalmente, quando um órgão ou entidade pública recebe bens e mercadorias adquiridas por meio de um processo licitatório, o fornecedor envia um documento impresso para acompanhar o trânsito das mercadorias e que também servirá como base para a devida escrituração e registro da despesa pública. Trata-se do/a:
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Documento Auxiliar da NF-e (DANFE).
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Recibo Provisório de Serviço (RPS).
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cada vez mais precisa ser feita com a direção da transparência impactando, portanto, na tomada de decisões e prestação de contas com responsabilidade.
Assinale a alternativa que corresponde a tipologia segundo a natureza do PCASP que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros associados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
Informação estrutural.
Informação patrimonial.
Informação de registro.
Informação de transparência.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, a escrituração contábil NÃO deve ser executada:
Em idioma e em moeda corrente nacionais.
Em forma contábil.
Em ordem cronológica de dia, mês e ano.
Com espaços em branco ou entrelinhas que permitam anotações posteriores.
Uma indústria automotiva está equalizando seu mais novo Software para serviços contábeis. Alguns trabalhadores, buscando demonstrar entendimento sobre contabilidade, decidiram propor como devem ser equalizados os registros do software. Desse modo, assinale a alternativa que contém a fala que corresponde com a alternativa correta da escrituração contábil:
Pedro disse: Contas do ativo para débitos aumentos e créditos diminuições. Contas do passivo para débitos diminuições e créditos aumentos. Contas de Patrimônio Líquido para débitos diminuições e créditos aumentos.
Otavio disse: Contas do ativo para débitos aumentos e Créditos diminuições. Contas do passivo para débitos diminuições e créditos aumentos. Contas de Patrimônio Líquido para débitos aumentos e créditos diminuições.
Fernando disse: Contas do ativo para débitos diminuições e créditos aumentos. Contas do passivo para débitos diminuições e créditos aumentos. Contas de Patrimônio Líquido para débitos diminuições e créditos aumentos.
Jefferson disse: Contas do ativo para débitos diminuições e Créditos aumentos. Contas do passivo para débitos aumentos e créditos diminuições. Contas de Patrimônio Líquido para débitos aumentos e créditos diminuições.
Henrique disse: Contas do ativo para débitos aumentos e créditos diminuições. Contas do passivo para débitos aumentos e créditos diminuições. Contas de Patrimônio Líquido para débitos diminuições e créditos aumentos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Conta Contábil é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Dessa forma, dentre outras variáveis, as contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
ajustar os resultados econômicos e financeiros apresentados.
interferir contabilmente nos atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, mediante determinação do executivo.
modelar os custos e resultados financeiros para que possam atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
alinhar e estruturar as normas contábeis do setor público com o privado.
determinar os custos das operações do governo.
Leia as afirmativas abaixo:
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I.A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
II.As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
III.A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.
IV.As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I e III, apenas.
I, II e III, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes normas:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
As alternativas I e II estão incorretas;
As alternativas II e III estão incorretas;
Todas as alternativas estão incorretas;
Todas as alternativas estão corretas.
Com a publicação da lei orçamentária anual e com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, gera-se, automaticamente, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a nota de dotação (ND), que cria o crédito orçamentário, quando tem início a execução orçamentária propriamente dita, que depende, também, da programação financeira.
Certo
Errado