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Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:
o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.
as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.
o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.
a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.
as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.
Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.
Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.
Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.
As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confirma o recebimento.
As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.
Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.
No âmbito da Administração Pública Federal, o registro contábil da descentralização externa de crédito, na unidade gestora descentralizadora do crédito, é identificado como
Débito: Crédito disponível - Crédito: Provisão recebida
Débito: Crédito disponível – Crédito: Destaque concedido
Débito: Despesa realizada – Crédito: Crédito realizado
Débito: Bancos conta movimento – Crédito: Provisão recebida
Débito: Destaque recebido – Crédito: Crédito disponível
Na descentralização de créditos, o registro contábil correspondente a essa transferência, entre órgãos sob diferentes jurisdições ou supervisões, na unidade gestora recebedora, é
D – créditos recebidos
C – crédito disponível
D – crédito disponível
C – provisão concedida
D – créditos disponíveis
C – destaque recebido
D – crédito disponível
C – créditos transferidos
D – provisão recebida
C – créditos disponíveis
Sobre a contabilidade dos órgãos da União, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.
( ) Todo ato de gestão financeira, que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza pecuniária da União, é realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade mediante classificação em conta adequada.
( ) O registro sintético das operações financeiras e patrimoniais é efetuado pelo método das partidas mistas.
( ) Os débitos e os créditos são registrados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
( ) A contabilidade evidencia em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações disponíveis e os recursos financeiros programados.
( ) O órgão central de contabilidade da União faz a consolidação dos dados oriundos dos órgãos seccionais, transmitindo, mensalmente, os balancetes e as demonstrações contábeis sobre a execução orçamentária de cada Ministério ou órgão, ao respectivo órgão setorial de controle interno, para efeito da supervisão ministerial.
A sequência correta, de cima para baixo é:
F, F, V, V, V
V, F, V, V, V
V, F, F, V, V
V, V, V, F, V
V, F, V, V, F
Em 31/12/2008, foram obtidas de uma determinada
Unidade Orçamentária as seguintes informações, sobre o controle da despesa orçamentária: Dotação Inicial (LOA 2008)..... ..............R$ 60.000
Dotação Suplementar..............................R$ 15.000
Anulação de Dotação......... ....................R$ 3.000
Crédito Disponível.................................R$ 11.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.. .R$ 15.000
Crédito Empenhado Liquidado Pago.......R$ 40.000
Sabendo-se que, no exercício financeiro, essa Unidade Orçamentária não realizou qualquer operação de descentralização interna ou externa de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de:
R$ 66.000
R$ 61.000
R$ 46.000
R$ 9.000
R$ 6.000
Leia as seguintes questões e informe a alternativa INCORRETA:
A programação financeira compreende um conjunto de atividades que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho.
A centralização de créditos é a movimentação de dotações consignadas em lei, colocando disponíveis aos ordenadores de despesa para que estes possam, por conta de tais créditos, emitir empenhos. São operações centralizadoras de crédito orçamentário.
A movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de cotas e repasses e sub-repasses.
Consideram-se restos a pagar, ou resíduos passivos, as despesas empenhadas não pagas dentro do exercício financeiro.
Despesas dos exercícios anteriores são as dívidas resultantes sultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores aqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar.
No registro da descentralização orçamentária, sob as formas de provisão ou destaque, os lançamentos contábeis ocorrerão no sistema financeiro.
As chamadas transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário.
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.
Assinale a opção correta a respeito do controle contábil das descentralizações de créditos realizadas no âmbito federal.
A descentralização de crédito implica automática transferência financeira dos recursos.
A descentralização interna e a externa de crédito recebem o mesmo tratamento contábil.
A contabilização na unidade destinatária dos créditos depende de ação dessa unidade, uma vez que, ao ser emitido o documento de descentralização, o crédito permanece em conta transitória.
Na unidade destinatária do crédito, a contrapartida da conta provisão recebida do ativo compensado é a conta crédito disponível do passivo compensado.
Na unidade gestora descentralizadora dos créditos ocorre um decréscimo patrimonial.
Na descentralização interna de créditos, na UG recebedora, a contabilidade da União registrará, corretamente, o lançamento abaixo, considerando somente as contas debitada e creditada.
D – créditos recebidos
C – crédito disponível
Efetuado em unidade concedente de uma dotação orçamentária, o lançamento abaixo corresponde a uma descentralização de crédito entre unidades de um mesmo órgão.
D – destaque recebido
C – crédito disponível
Denominam-se créditos orçamentários, no entender de Giacomoni, a quantidade de recursos financeiros com que conta uma unidade orçamentária.