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Questões de Concurso sobre Estágio de descentralização de créditos orçamentários
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Em relação a estas descentralizações, analise as afirmativas a seguir.
I. As descentralizações de créditos orçamentários não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.
II. Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
III. As descentralizações de créditos orçamentários não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
A primeira etapa da descentralização de recursos financeiros, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema é a (o):
A
cota.
B
repasse.
C
transferência.
D
contribuição.
E
doação.
Um termo de colaboração entre a Controladoria Geral de um Município e o respectivo tribunal de contas envolveu a transferência de recursos para a execução de algumas despesas, conforme as regras aplicáveis às descentralizações de crédito.
Por tratar-se de uma descentralização, a operação:
A
deve assegurar que as dotações sejam empregadas integralmente na consecução do objetivo do programa;
B
deve ser especificada quando da fixação da despesa;
C
está sujeita a regras especiais para empenho das dotações;
D
pode ser enquadrada como transferência ou como transposição;
E
somente pode ser registrada após a publicação da programação financeira.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 14.236 para a
A
14.237 corresponde a uma provisão, e a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação institucional da unidade receptora do crédito nessa descentralização.
B
14.237 corresponde a uma provisão, e a classificação funcional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação funcional da unidade receptora do crédito nessa descentralização.
C
18.057 corresponde a um destaque, e a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser mantida nessa descentralização.
D
18.057 corresponde a uma provisão, e a classificação funcional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação funcional da unidade receptora do crédito nessa descentralização.
E
14.237 corresponde a um destaque, e a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser mantida nessa descentralização.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
As informações apresentadas no quadro a seguir correspondem a parte da classificação institucional de um ente público:
Órgão Orçamentário | Unidade Orçamentária |
18.000 – Secretaria de Segurança | 18.121 – Departamento de Segurança Urbana 18.159 – Departamento de Segurança Rural |
21.000 – Secretaria de Transporte | 21.254 – Departamento de Transporte Escolar 21.267 – Departamento de Transporte Rural |
Considere ainda que as unidades orçamentárias discriminadas no quadro são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
A
liberação de recursos financeiros da unidade gestora 21.254 para a 21.267 corresponde a um destaque.
B
liberação de recursos financeiros da unidade gestora 21.254 para a 18.159 corresponde a uma provisão.
C
descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 18.159 corresponde a um repasse.
D
descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 21.254 corresponde a um sub-repasse.
E
descentralização de créditos orçamentários da unidade gestora 18.121 para a 21.254 corresponde a um destaque.
ALFA é uma unidade orçamentária contemplada no Orçamento Anual de um determinado ente federativo com dotações para atender seus programas de trabalhos. Durante o exercício financeiro, para execução de uma das ações, ALFA transferiu para BETA, uma unidade administrativa subordinada, uma parcela do crédito recebido, assumindo, dessa maneira, a responsabilidade de realizar as despesas pertinentes. A transferência de crédito realizada entre as unidades mencionadas foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização orçamentária:
A
Cota
B
Provisão
C
Repasse
D
Destaque
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, sub‐repasse.
C
Certo
E
Errado
A descentralização de créditos orçamentários pode ser
feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização
legislativa.
C
Certo
E
Errado
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí obteve autorização para receber uma descentralização de créditos orçamentários para execução de despesas negociadas com o Gabinete do Governo do Estado. O registro desse fato deve ser feito sob a forma de:
A
descentralização interna;
B
destaque;
C
provisão;
D
transferência;
E
transposição.
Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP) e com referência
aos controles da fixação e execução das despesas
orçamentárias, bem como ao controle da
descentralização dos créditos orçamentários, é
correto afirmar que:
A
o registro da liquidação de uma despesa será
feito pelo lançamento a débito da conta Crédito
Empenhado Liquidado a Pagar e a crédito da
conta Crédito Empenhado a Liquidar
B
quando ocorrer uma reserva de dotação para
atender uma licitação, será realizado o
lançamento a débito da conta Crédito
Disponível e a crédito da conta Crédito Inicial
C
quando um hospital municipal receber uma
Provisão da Secretaria de Saúde, o
lançamento efetuado pelo hospital deverá ser
a débito da conta Crédito Disponível e a crédito
da conta Provisão Recebida
D
no comprometimento assumido por um ente
governamental, sem a realização do préempenho,
deverá ser efetuado um lançamento
a débito da conta Crédito Disponível e a crédito
da conta Crédito Empenhado a Liquidar
Assinale a alternativa que define corretamente o propósito do procedimento da descentralização de créditos orçamentários:
A
Objetivo de racionalizar o emprego dos recursos públicos, reduzir custos operacionais e otimizar a estrutura da Administração do Estado.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações desta Portaria.
C
Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
D
No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”.
E
A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a União, no art. 91 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será identificada por código definido pelos diversos níveis de governo.
O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.
C
Certo
E
Errado
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
C
Certo
E
Errado
Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.
C
Certo
E
Errado
A nota de dotação destina-se ao registro de lançamentos, cancelamentos e bloqueios de créditos nas unidades orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Não é permitido delegar a totalidade da execução de despesa da competência de uma unidade de determinado ente da Federação para órgão de outro ente da Federação, ainda que o procedimento seja legal e tecnicamente possível.
C
Certo
E
Errado
Quando falamos de descentralização de recursos na contabilidade pública, podemos exemplificar com o(a):
A
Destaque.
B
Repasse.
C
Provisão.
D
Dotação.
A respeito da movimentação de créditos entre as unidades administrativas e sua repercussão na contabilidade, é correto afirmar, exceto:
A
no âmbito federal, o registro da movimentação de créditos é feito pelo resumo das operações realizadas ao fi nal de cada mês.
B
o registro das operações ocorre tanto na unidade transferidora quanto na recebedora dos créditos.
C
o sistema de contas destinado ao registro das operações de movimentação de créditos é o orçamentário.
D
as operações podem ocorrer entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou de órgãos diferentes.
E
o documento utilizado para tais movimentações é a nota de movimentação de créditos e são utilizados eventos da classe 30.
A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:
A
Serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
B
Serão efetuadas dotações a unidades orçamentárias não subordinadas a repartição administrativa.
C
Serão consignadas dotações a órgãos auxiliares subordinados a unidade orçamentária.
D
Serão efetuadas dotações a unidades administrativas não subordinadas ao mesmo órgão.
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