Questões de Concurso sobre Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC TSP 3)

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, dentre os quais, pode-se citar: I. Provisões para riscos trabalhistas; II. Provisões para riscos fiscais; III. Provisões para riscos cíveis; IV. Provisões para repartição de créditos tributários; V. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parceiras Público-Privadas.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Conforme a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, em relação a expressão "benefícios sociais", analise as afirmações abaixo:

I. Referem-se a produtos, serviços e outros benefícios fornecidos na busca dos objetivos de políticas sociais do governo.

II. Configura Benefício social: a prestação de serviços de saúde, educação, habitação, transporte e outros serviços sociais para a comunidade. Muitas vezes, não há exigência que os beneficiários desses serviços paguem a quantia equivalente ao valor desses serviços;

III. Configura benefício social: o pagamento de benefícios para famílias, idosos, deficientes, desempregados e outros. Ou seja, governos, em todos os níveis, podem prestar assistência financeira para que indivíduos e grupos da comunidade tenham acesso a serviços que atendam às suas necessidades particulares ou que complementem suas rendas.

Assinale a alternativa VERDADEIRA

As provisões, estimadas ou não, correspondem a despesas e prováveis perdas (no Ativo) pertinentes a determinado período-base em que incorrerem, no qual serão contabilizadas, que serão pagas ou apuradas no próprio período-base ou no(s) período(s)-base subsequente(s). Sobre provisão, analise as afirmativas a seguir:

I. É um passivo de prazo ou de valor incertos.

II. São os passivos que possuem menor grau de incerteza em relação aos passivos genuínos.

III. São reconhecidas em virtude de ações e condutas futuras, mesmo que tais ações venham causar gastos (provisão x reservas).

IV. Envolvem sempre uma contraparte, mesmo que não seja específica (público em geral).

É incorreto o que se afirma

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu o pronunciamento denominado NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o qual define Provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos. Portanto, dado o processo de reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis, uma provisão NÃO deve ser reconhecida quando

Um ente da Administração Pública Federal foi acionado na justiça devido a dano causado a um cidadão, por inserir este indevidamente na dívida ativa em virtude de falha no sistema. O advogado do cidadão pediu uma indenização de R$ 100.000,00. O ente público consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou o valor da indenização exagerado. A AGU estimou que existe uma probabilidade de 20% de o juiz decidir a favor do cidadão, ao mesmo tempo que entrou com recurso para redução do valor da indenização para R$ 20.000,00 com 50% de chance de reverter o pedido inicial do advogado do cidadão. Considera-se que tudo ocorrerá em um mesmo exercício e desconsidera-se o valor do dinheiro no tempo. Nesse caso, o ente público deve reconhecer uma provisão, uma vez que as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos a seguir.

I. Exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;

II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e

III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Na perspectiva da mensuração da provisão, conforme orientam as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, recomenda-se utilizar a melhor estimativa para desembolso. Dessa forma, considerando o caso em tela, o montante estimado, em reais, que deve ser mensurado e reconhecido na contabilidade do ente público é:

A NBC TG 25 (R1) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem como intuito estabelecer que sejam aplicados os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes. Sobre Passivos Contingentes, é correto afirmar que se trata de uma obrigação

Uma entidade foi acionada judicialmente para pagar uma indenização em decorrência de atrasos em um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade avalia a perda do processo como provável e fez uma estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Considerando essas informações e as orientações da norma NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve:

Analisando as alternativas abaixo que tratam das provisões, ativos e passivos contingentes, o Candidato ao Cargo de Contador deve assinalar a única alternativa correta:

Sobre a contabilização e gestão dos créditos e dívidas do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são mensurados por valor nominal.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

IV. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Estão corretas apenas as afirmativas

A alternativa que de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivo e Ativo Contingentes que contempla uma informação relacionada à Provisão é :

Os passivos contingentes terão seu reconhecimento contábil como apresentado em: