Questões de Concurso sobre Quadro das Contas de Compensação

Na Contabilidade do Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A conta Garantias e Contragarantias concedidas está situada num determinado quadro do Balanço Patrimonial e integra um determinado grupo de contas. Trata-se, respectivamente, dos seguintes quadro e grupo de contas:

O plano de contas da contabilidade pública separa as contas em sistemas independentes para facilitar na elaboração dos demonstrativos exigidos pela lei. Nesse contexto, o sistema constituído apenas por contas com a função de controle, não relacionadas a fatos que correspondam a alterações no patrimônio quando de sua origem, mas que no futuro possam vir a afetá-lo, é o sistema denominado:

Assinale a alternativa em que todos os lançamentos pertençam ao Sistema de Compensação da contabilização pública:

O seguinte lançamento contábil:

D= Controle da Disponibilidade de Recursos

C= Disponibilidade Por Destinação de Recursos

É realizado em qual subsistema contábil?

Todos os atos e fatos contábeis da Administração Pública devem ser registrados nos sistemas específicos que irão demonstrar a realidade financeira, orçamentária e patrimonial da entidade. Especificamente, os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade são registrado no sistema

De acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, o Sistema Contábil se divide em subsistemas. Marque a alternativa que se refere ao subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. É neste subsistema que se demonstram os atos potenciais, ou seja, atos praticados pelos administradores que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo.

“Um município celebra contrato com empresa privada para fornecimento de material escolar para a rede municipal. Ao receber na tesouraria o empenho e a liquidação da despesa para pagamento, o tesoureiro deverá observar se o contrato celebrado está devidamente registrado.” Isto porque todo contrato para execução de despesa deve estar registrado no sistema de:

A alternativa que não atende aos conceitos dos sistemas de informações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é a:

Assinale a alternativa incorreta.

O sistema Contábil definido pela Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público (NBCT16) está estruturado em alguns subsistemas de informações. Assinale a alternativa que apresenta o subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Fatos financeiros relacionados com variações quantitativas do patrimônio público são registrados no

A NBC T 16.2 estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com essa norma, os atos de gestão com funções específicas de controle serão registrados no subsistema de informação denominado:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, ainda que possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

Em relação ao subsistema de compensação, é correto afirmatiar que ele registra, processa e evidencia

O Instituto Federal do Ceará, diante do seu processo de expansão pelo interior do estado, assinou contrato com a Construtora Borges Cavalcante. A mera assinatura deste contrato não afeta o patrimônio público, mas no futuro poderá afetá-lo. Dessa forma, o seu registro contábil deverá ocorrer com a utilização de contas pertencentes ao sistema:

As contas de ativo compensado e passivo compensado têm função precípua de controle.

A contabilidade aplicada ao setor público utiliza-se de contas escrituradas nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. São utilizadas contas do Sistema de Compensação para o registro

No balanço patrimonial, especificamente no quadro referente às compensações, devem ser incluídos os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio, como, por exemplo, as obrigações conveniadas ou contratadas.

Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:

As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.

No governo federal, a assinatura de convênio com um governo municipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS