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No que diz respeito ao Orçamento Público, a Lei nº 4.320/1964 define que o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, entende-se por:
excesso de arrecadação
créditos extraordinários
superávit financeiro
créditos adicionais
Considere as informações extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais.
-
Previsão Inicial da Receita Orçamentária | 380.000.000,00 |
Previsão Atualizada da Receita Orçamentária | 395.000.000,00 |
Receita Orçamentária Arrecadada | 413.000.000,00 |
Dotação Inicial da Despesa Orçamentária | 380.000.000,00 |
Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária | 410.000.000,00 |
Despesa Orçamentária Empenhada | 370.000.000,00 |
Despesa Orçamentária Liquidada | 365.000.000,00 |
Despesa Orçamentária Paga | 210.000.000,00 |
Depósito Caução devolvido | 930.000,00 |
Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2020 | 101.000,00 |
-
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente apresentou, no exercício financeiro de 2021,
economia orçamentária ou saldo da dotação de R$ 10.000.000,00.
dispêndio extraorçamentário total de R$ 930.000,00.
resultado de execução orçamentária superavitário em R$ 203.000.000,00.
resultado financeiro positivo em R$ 41.969.000,00.
excesso de arrecadação de R$ 18.000.000,00.
O referido ente público apurou o valor de excesso de arrecadação de R$ 5.000.000.
Certo
Errado
Haverá excesso de arrecadação quando:
a receita arrecadada exceder a receita orçada.
a receita arrecadada exceder a despesa executada
a despesa realizada for inferior à despesa autorizada.
a despesa fixada for inferior à receita prevista.
a receita arrecadada for inferior à receita orçada.
No Balanço Orçamentário, as receitas serão detalhadas por categoria econômica e origem, o que permite o conhecimento dos seus componentes. Não está entre os itens especificados nesse tipo de balanço:
saldo.
previsão inicial.
receita realizada.
excesso de arrecadação.
previsão atualizada para o exercício.


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O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
Certo
Errado