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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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No transcurso do exercício financeiro de X2, a UFMS recebeu da Imprensa Nacional fatura referente à publicação de edital de licitação em Diário Oficial da União em X1, que não foi entregue em data oportuna, mesmo a publicação tendo sido feita. Partindo do pressuposto de que não há nenhum empenho em favor da Imprensa Nacional inscrito em restos a pagar, o procedimento a seguir é:
A
empenhar dotação recebida para publicação em X2 como se fosse despesa de X2, sem procedimento especial.
B
ignorar a fatura, por ter sido entregue intempestivamente, ficando a Imprensa Nacional sem receber pelo serviço.
C
realizar empenho à conta de despesa de exercícios anteriores, conforme procedimento próprio.
D
abrir crédito extraordinário, haja vista a excepcionalidade e a urgência no pagamento da despesa incorrida em X1.
E
inscrever a despesa em restos a pagar não processados, por não ter sido empenhada em data oportuna.
Considere os seguintes dados:
Recebimento de receitas tributárias, no valor de R$ 1.100,00.
Empenho da despesa, no valor de R$ 1.000,00.
Liquidação da despesa corrente, no valor de R$ 800,00.
Inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 1.000,00.
Com base nos dados apresentados, o valor total do superávit financeiro e o de restos a pagar não processados são, respectivamente:
A
100,00 e 0,00.
B
200,00 e 0,00.
C
300,00 e 0,00.
D
100,00 e 200,00.
E
300,00 e 200,00.
Sabemos que a Legislação pública trata de diversos temas, dentre os quais temos os Restos a Pagar. Quanto ao conceito deste tema, pode-se afirmar que :
A
as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício.
B
as receitas orçamentárias empenhadas pela Administração pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício.
C
as disponibilidades de caixa inscritas para quitar despesas no exercício a que correspondem.
D
as disponibilidades de caixa inscritas para quitar despesas no exercício a que correspondem, independente do empenho elaborado para tal.
E
quaisquer compromissos financeiros assumidos em um exercício social que devam ser quitados no mesmo exercício.
A Prefeitura Municipal de Betim (MG), por meio de seu ordenador de despesas, empenhou, em 01/12/2017 despesa corrente no valor de R$ 18.700,00, referente à aquisição de material de consumo, para uso nas suas atividades administrativas. Sabe-se que, em 22/12/2017, o material de consumo adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nessa mesma data, após a conferência e ateste do documento fiscal, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho registrado. A Tesouraria da Prefeitura informou que a despesa foi paga pelo valor total de R$ 18.700,00, em 20/01/2018, ou seja, foi paga somente no exercício seguinte.
Conforme as informações apresentadas, a despesa corrente orçamentária foi registrada em
A
01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.
B
22/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar processados em 31/12/2017.
C
20/01/2018, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2017.
D
01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em despesas de exercícios anteriores, para pagamento no exercício seguinte.
E
01/12/2017, e a Prefeitura Municipal de Betim (MG) inscreveu o valor de R$ 18.700,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2017.
Na Contabilidade Pública, os “Restos a Pagar” servem de registro das [...].
I. Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
II. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
III. Dívidas resultantes de empréstimos relativos à Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) do exercício que não foram quitadas até o dia 10 de dezembro.
IV. Saídas de recursos financeiros para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Os restos a pagar são classificados em:
A
Processados e Não Processados.
B
Empenhados e Não empenhados.
C
Únicos e Mistos.
D
Variáveis e Invariáveis.
E
Ativos e Passivos.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Considere que a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS) empenhou o valor de R$ 200.000,00 em janeiro de 2019, para atendimento de despesas de combustível para o exercício. Sabendo que foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 140.000,00 e 100.000,00, respectivamente, é correto afirmar que, nessa situação, no encerramento do exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS) inscreveu em
A
resto a pagar processados e não processados no valor de R$ 100.000,00.
B
resto a pagar processados e não processados no valor de R$ 60.000,00.
C
resto a pagar processados e não processados no valor de R$ 40.000,00.
D
resto a pagar não processados no valor de R$ 40.000,00.
E
resto a pagar processados no valor de R$ 60.000,00.
Exercício Financeiro é o período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como:
A
Despesas de exercícios anteriores
B
Restos a pagar processados.
C
Créditos para serem reabertos no próximo exercício.
D
Despesas canceladas por insuficiência financeira.
Caso ocorra uma inscrição em restos a pagar que fique inferior ao valor real a ser pago, a diferença deve ser
A
empenhada e liquidada em dívida ativa.
B
empenhada e liquidada em serviços de terceiros.
C
liquidada no elemento de despesa próprio.
D
empenhada e liquidada em despesas de exercícios anteriores.
E
liquidada no mesmo ano da inscrição em custeio.
Em 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 computadores. Em 17/12/2018, 3 computadores foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 6.000,00. O restante dos computadores adquiridos foi entregue pelo fornecedor em 16/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 28/11/2018 foi liquidada. Em 30/01/2019, foi pago o valor de R$ 10.000,00 referente ao empenho emitido em 28/11/2018. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2018, o valor de, em reais,
A
10.000,00 foi inscrito em restos a pagar processados em liquidação pelo referido ente.
B
10.000,00 foi inscrito em restos a pagar processados a liquidar pelo referido ente.
C
6.000,00 foi inscrito em restos a pagar processados e o valor de R$ 4.000,000 foi inscrito em restos a pagar não processados pelo referido ente.
D
4.000,00 foi inscrito em restos a pagar processados e o valor de R$ 6.000,000 foi inscrito em restos a pagar não processados pelo referido ente.
E
10.000,00 foi inscrito em restos a pagar não processados pelo referido ente.
A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. O quadro a seguir demonstra como está estruturado o PCASP:
PCASP | ||
Natureza da Informação | Classes | |
Patrimonial | 1 - Ativo | 2 - Passivo |
3 - Variações Patrimoniais Diminutivas | 4 - Variações Patrimoniais Aumentatitivas | |
Orçamentária | 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento | 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento |
Controle | 7 - Controles Devedores | 8 - Controles Credores |
Fonte: MCASP 7º edição
Considerando as informações dadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Inscrição de Restos a Pagar é registrada em contas da classe 7.
B
A Execução de Restos a Pagar é registrada em contas de classe 6.
C
A Execução de Atos Potenciais é registrada em contas da classe 3.
D
A Inscrição de Restos a Pagar é registrada em contas da classe 8.
E
A Execução de Atos Potenciais é registrada em contas da classe 6.
As implicações contábeis dos principais fatos típicos determinam as principais transações da Contabilidade Pública, tais como: previsão e arrecadação da receita, emissão do empenho, restos a pagar, cancelamento de dívida. Nesse sentido, dimensione as contas necessárias aos seus registros:
A
A inscrição de restos a pagar deverá provocar as seguintes implicações no patrimônio público: registro de uma receita e uma obrigação a ser paga no exercício seguinte.
B
A emissão de empenho da despesa provoca o surgimento de bens, direitos e obrigações; entretanto, o empenho implica a redução da disponibilidade orçamentária.
C
A previsão da receita orçamentária deve ser considerada como um ato administrativo de natureza orçamentária, que provoca apenas o registro nas contas de controle do orçamento da receita.
D
Se a arrecadação for oriunda da venda de bens, deverá ter reflexos também em outra conta de ativo, ou, se for oriunda de empréstimos, será acionada simultaneamente uma conta de créditos que representa um compromisso a pagar.
E
A inscrição de restos a pagar não processados tem validade por dois anos. Após esse período, deve ser cancelada.
Os restos a pagar inscritos em 2018 totalizaram
A
$ 5.000,00.
B
$ 1.000,00.
C
$ 3.000,00.
D
$ 7.000,00.
Considere a seguinte informação relativa ao Balanço Orçamentário de um ente do setor público referente ao exercício de 2017.
Dotação atualizada das despesas R$ 830.000,00
Despesas Empenhadas R$ 720.000,00
Despesas liquidadas R$ 680.000,00
Despesas Pagas R$ 630.000,00
O valor inscrito em restos a pagar não processado, no referido exercício, foi:
A
R$ 40.000,00.
B
R$ 110.000,00.
C
R$ 150.000,00.
D
R$ 50.000,00.
E
R$ 90.000,00.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
Tendo em vista o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, considere estas afirmativas.
I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
II. É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.
III. Os restos a pagar processados são aquelas despesas já liquidadas, mas não pagas no exercício.
Nesse contexto, estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Determinada entidade do setor público pagou, referente à despesa empenhada no exercício financeiro de 2018, o montante de R$ 1.500.000,00, tendo inscrito R$ 200.000,00 como restos a pagar não processados e R$ 300.000,00, como restos a pagar processados. De posse exclusivamente dessas informações, é possível afirmar que a despesa empenhada em 2018 é de
A
R$ 2.000.000,00.
B
R$ 1.000.000,00.
C
R$ 1.800.000,00.
D
R$ 1.700.000,00.
E
R$ 500.000,00.
Considere os seguintes fatos registrados pela contabilidade de determinado ente público encerrado no exercício de 2018:
• Receita Orçamentária Prevista no valor R$ 10.000,00.
• Receita Arrecadada no valor de R$ 9.000,00.
• Despesa Fixada no valor de R$ 10.000,00.
• Despesa Empenhada no valor de R$ 9.000,00.
• Despesa Liquidada no valor de R$ 8.000,00.
• Despesa Paga no valor de R$ 7.000,00.
Com base nessas informações, o ente público apurou os valores relativos aos restos a pagar processados de
A
R$ 1.000,00.
B
R$ 2.000,00.
C
R$ 3.000,00.
D
R$ 4.000,00.
Os Restos a Pagar são despesas empenhadas que não foram pagas dentro do exercício financeiro. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita intraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
B
Os Restos a Pagar Processados constituem despesas que o devedor já tenha cumprido com as suas obrigações e que tenha reconhecido como líquido e certo.
C
Os Restos a Pagar cancelados devem ser reconhecidos como receitas orçamentárias, pois consistem na baixa da obrigação financeira constituída em exercícios anteriores.
D
Os Restos a Pagar devem ser constituídos no início de cada exercício financeiro, em cada 01/01 de cada ano.
E
Os Restos a Pagar não Processados constituem despesas que ainda dependem de entrega pelo fornecedor dos bens ou serviços ou na situação em que o direito do credor ainda não tenha sido apurado e reconhecido.
Segundo definição da Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo também com as normas contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está correto afirmar em relação aos Restos a Pagar:
A
Dividem-se em Processados, Em Processamento e Não Processados.
B
Referem-se a despesas empenhadas e não pagas até o final do mandato.
C
Restos a Pagar Não Processados referem-se a despesas empenhadas e não liquidadas.
D
Restos a Pagar incluem as cauções recebidas em dinheiro desde que não devolvidas.
E
Restos a Pagar Processados referem-se a dívidas relativas a processos transitados em julgado.
Considerando o tema restos a pagar, marque a alternativa CORRETA
A
O conceito de restos a pagar não está ligado aos estágios da despesa pública.
B
O que diferencia os restos a pagar processados dos restos a pagar não processados é o fato de que, para esse último, ainda não existe o reconhecimento pela administração pública do direito de recebimento pelo fornecedor/credor.
C
Não há diferenças entre os restos a pagar processados e não processados, pois, em ambos os casos, já ocorreu a fase de liquidação da despesa pela administração pública.
D
Os restos a pagar não processados em liquidação em nenhum momento recebem tratamento similar ao dos restos a pagar processados.
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