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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar
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Os Restos a Pagar integram o Passivo dos Entes Públicos e para que sejam efetivamente escritos necessitam cumprir alguns requisitos. Assinale a única alternativa Incorreta sobre os Restos a Pagar:
A
Dividem-se em processados e não processados, tendo como principal diferença a liquidação ou não da despesa.
B
Integram a dívida flutuante do Ente Público.
C
Não podem ser cancelados após estarem devidamente inscritos como Restos a Pagar.
D
O fato gerador da operação pode ocorrer após sua inscrição em Restos a Pagar.
E
Seu pagamento é considerado uma despesa extra orçamentária.
O pagamento de restos a pagar efetua-se por meio de despesa de natureza extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em ocorrendo o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar, o resultado financeiro será incorporado à receita do exercício em que se operar, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n.° 4.320/1964. Esse cancelamento é classificado como
A
receitas diversas – receitas correntes.
B
outras receitas de capital – receita de capital.
C
receitas extraorçamentárias.
D
receitas patrimoniais.
E
transferências correntes.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar
A
o consumo do bem ou serviço prestado.
B
a solicitação formal do fornecedor que entregou o bem ou serviço.
C
as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
D
a existência de dotação orçamentária específica.
E
a transferência de saldos no processo de encerramento do exercício.
O Estado HQS do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 de restos a pagar, sendo R$432.785.916,96 restos a pagar processados e R$76.754.673,55 de restos a pagar não processados.
(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).
Diante dos dados, analise as afirmações a seguir.
I- O Governo do Estado do Para finalizou o ano de 2020 com o total de R$432.785.916,96 em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
II- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 em despesas que não foram liquidadas.
III- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 como total de R$76.754.673,55 em despesas que não foram liquidadas.
Após análise das afirmativas assinale a alternativa correta de + acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição.
A
Apenas a afirmação I está correta.
B
Apenas a afirmação II está correta.
C
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
A análise dos dados acima permite afirmar:
A
Os Restos a Pagar Processados resultaram em R$ 10.200,00.
B
Os Restos a Pagar Não Processados resultaram em R$ 2.800,00.
C
Os Restos a Pagar Processados e Não Processados somam R$ 13.000,00.
D
Ocorreu abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 e de Crédito Suplementar de R$ 2.000,00 nas Despesas de Capital.
Qual o valor dos Restos a Pagar Processados?
A
R$ 3.000
B
R$ 3.900
C
R$ 3.700
D
R$ 2.600
Um determinado ente púbico finalizou o ano de 2020 com o total de R$920,21 milhões de restos a pagar, sendo R$228,15 milhões de restos a pagar processados e R$692,06 milhões de restos a pagar não processados. Com base nestes dados, analise as afirmações a seguir.
I - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$228,15 milhões em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
ll - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$920,21 milhões em despesas que não foram liquidadas.
III - O ente finalizou o ano de 2020 com o total de R$692,06 milhões em despesas que não foram liquidadas.
Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A
Apenas a afirmação | está correta.
B
Apenas a afirmação Il está correta.
C
Apenas as afirmações I e Il estão corretas.
D
Apenas as afirmações l e Ill estão corretas.
No ano de 2020, um ente público obteve:
- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00
- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00
- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00
Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.
A
Considerando apenas as informações do ano de 2020, o ente não teve restos a pagar.
B
Considerando apenas as informações do ano de 2020, o ente apresentou restos a pagar total no valor de R$100,00.
C
Considerando apenas as informações do ano de 2020, o ente apresentou restos a pagar processados no valor de R$700,00.
D
Considerando apenas as informações do ano 2020, o ente apresentou restos a pagar não processados no valor de R$300,00.
Se a Administração Pública reconhecer obrigação contraída em exercício já encerrado, a despesa correspondente deverá ser registrada como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre Despesas de Exercícios Anteriores.
A
É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior.
B
É uma conta contábil do patrimônio líquido.
C
Registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
D
São as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda esteja vigente o direito do credor.
E
Seu movimento a débito pode ou não estar relacionado a uma despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercícios Anteriores.
Um ente Público extraiu no exercício financeiro de 2020 em suas demonstrações contábeis as seguintes informações referentes a suas despesas:
I. Dotação Inicial: R$ 75.000.000,00
II. Dotação Atualizada: R$ 90.000.000,00
III. Valores Empenhados: R$ 86.000.000,00
IV. Empenhos do Exercício Liquidados: R$ 81.000.000,00
V. Empenhos do Exercício Pagos: R$ 70.000.000,00
Com base nessas Informações, qual o valor inscrito em Restos a Pagar não Processados em 31/12/2020?
A
R$ 11.000.000,00
B
R$ 5.000.000,00
C
R$ 15.000.000,00
D
R$ 4.000.000,00
E
R$ 16.000.000,00
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre Restos a Pagar.
A
Sua inscrição deve observar o regime de competência e as condições da legislação pertinente.
B
Devem ter seu mérito analisado antes de sua inscrição, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se evitem as heranças fiscais onerosas.
C
Distinguem-se em dois tipos: os restos correntes e os restos não correntes.
D
É composto por despesas não orçamentárias empenhadas e não pagas e são inscritos no início do exercício.
E
é composto por todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício vigente.
No final do exercício de ANO X, o município "Alto Feliz" apresentou os seguintes registros:
Despesa do Exercício paga no ano ............. R$ 520.000,00.
Despesa Liquidada no ano ........................... R$ 600.000,00.
Despesa Empenhada no ano ....................... R$ 660.000,00.
Despesa Estimada para o ano ..................... R$ 700.000,00.
De acordo com os dados acima, o total inscrito em Restos a Pagar corresponderá a:
A
R$ 40.000,00.
B
R$ 60.000,00.
C
R$ 80.000,00.
D
R$ 140.000,00.
A Lei nº 4.320/64 define restos a pagar e os distingue em processados e não processados. Determinado ente federal apresentou ao final do exercício as seguintes informações quanto à execução das despesas:
Descrição | R$ |
Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas | 483.999,00 508.897,00 485.323,00 354.678,00 234.516,00 |
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor apurado em Restos a Pagar Não Processados e Processados, respectivamente,
A
R$ 120.162,00 e R$ 130.645,00
B
R$ 250.807,00 e R$ 154.219,00
C
R$ 130.645,00 e R$ 120.162,00
D
R$ 154.219,00 e R4 250.807,00
Um ente público realizou uma despesa com aquisição de computadores, sendo que o material foi entregue ao ente e a despesa foi liquidada em dezembro de 2018. A despesa foi paga em janeiro de 2019. Considerando essas informações, a despesa foi paga como:
A
despesa corrente.
B
despesa de exercício anterior.
C
indenização.
D
restos a pagar não processados.
E
restos a pagar processados.
A partir do contexto apresentado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá
I - ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
PORTANTO,
II - a receita poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas são verdadeiras e a segunda conclui a primeira.
E
as duas são verdadeiras, mas a segunda não conclui a primeira.
O Art. 36 da Lei 4.320/1964 estabelece que consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Analise o caso hipotético de determinado município brasileiro em que ocorreram os eventos descritos a seguir:
- Empenhou, em 30/06/2019, o valor de R$ 7.500,00 referente a aquisição de material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
- Em 31/08/2019, liquidou a nota fiscal n° 6548 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.500,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
- Em 30/09/2019, liquidou a nota fiscal n° 6807 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.200,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
- Em 30/11/2019, pagou o valor de R$ 2.500,00 ao Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
- Em 15/12/2019, liquidou a nota fiscal n° 7002 do Fornecedor “Papelaria Dom Bosco”, no valor de R$ 1.000,00, referente a aquisição material de escritório para o Gabinete do Prefeito.
Considerando os eventos apresentados, assinale a alternativa correta.
A
Os Restos a Pagar Não Processados do ano de 2019 alcançam R$ 3.800,00.
B
Os Restos a Pagar Processados do ano de 2019 alcançam R$ 3.800,00.
C
Os Restos a Pagar Não Processados do ano de 2019 alcançam R$ 5.000,00.
D
Os Restos a Pagar Processados do ano de 2019 alcançam R$ 5.000,00.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores. Portanto, trata-se de
A
uma estabilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.
B
um aumento na disponibilidade financeira do exercício vigente.
C
um aumento na receita orçamentária do exercício vigente.
D
um superavit financeiro maior no exercício vigente.
E
uma redução orçamentária no orçamento vigente.
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